10/03/2025 15:42

Processo transferido para o PROJUDI
26/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
26/08/2024 10:37

Baixa Definitiva
26/08/2024 10:37

Baixa Definitiva
26/08/2024 09:47

Transitado em Julgado em "data"
05/08/2024 10:11

Juntada de Petição
02/08/2024 12:11

Expedição de Certidão.
02/08/2024 08:29

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
31/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/07/2024 22:46

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:23

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:49

Publicado em data.
29/07/2024 11:48

Publicação gerada
01/07/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
01/07/2024 11:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/07/2024 11:06

Acórdão Assinado
01/07/2024 11:06

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
01/07/2024 11:06

Provimento
26/06/2024 12:52

Julgamento Virtual iniciado
11/06/2024 11:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/06/2024 11:27

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:10

Juntada de Petição
21/05/2024 13:23

Expedição de Certidão.
21/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:37

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
20/05/2024 12:43

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:04

Publicado em data.
17/05/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:59

Publicação gerada
17/05/2024 11:55

Publicado em data.
17/05/2024 11:54

Publicação gerada
03/05/2024 13:01

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:03

Expedição de Edital.
19/04/2024 11:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 17:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/10/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 10:50

Juntada de Petição
28/09/2023 12:14

Juntada de Petição de parecer
28/09/2023 12:14

Juntada de Petição
27/09/2023 10:53

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:52

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:09

Expedição de Edital.
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 10:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/09/2023 10:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/09/2023 08:09

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 08:06

Publicação gerada
19/09/2023 14:31

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/09/2023 14:29

Processo Cadastrado
19/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
07/06/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 16:01

Juntada de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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