06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
17/05/2024 12:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/05/2024 12:17

Baixa Definitiva
17/05/2024 12:17

Baixa Definitiva
17/05/2024 10:11

Transitado em Julgado em "data"
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/04/2024 11:38

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 07:45

Publicado em data.
22/04/2024 07:41

Publicação gerada
15/04/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/04/2024 08:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/04/2024 08:04

Acórdão Assinado
15/04/2024 08:03

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/04/2024 08:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2024 10:57

Julgamento Virtual iniciado
14/03/2024 09:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/03/2024 08:09

Publicado em data.
04/03/2024 08:09

Publicação gerada
04/03/2024 08:08

Expedição de Edital.
01/03/2024 13:35

Juntada de Petição
01/03/2024 10:01

Distribuído por dependência
28/02/2024 16:01

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 07:59

Publicado em data.
26/02/2024 07:47

Publicação gerada
21/02/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/02/2024 22:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/02/2024 22:54

Acórdão Assinado
20/02/2024 22:54

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/02/2024 22:54

Não-Provimento
20/02/2024 14:11

Julgamento Virtual iniciado
20/02/2024 10:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 10:04

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/02/2024 09:49

Publicação gerada
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/02/2024 10:07

Publicado em data.
02/02/2024 10:04

Publicação gerada
01/02/2024 20:28

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
19/01/2024 12:13

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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