TJAP - 0003808-17.2021.8.03.0002

06/11/2023 07:57

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

06/11/2023 07:56

Certifico que a sentença transitou em julgado em 31/10/2023.

30/10/2023 06:01

Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 17/10/2023 09:49:51 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

30/10/2023 06:01

Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 17/10/2023 09:49:51 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

20/10/2023 14:55

Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 17/10/2023 09:49:51 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GE

17/10/2023 09:49

Em Atos do Juiz.

11/10/2023 15:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

11/10/2023 15:18

Certifico que faço os autos conclusos

11/10/2023 15:14

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a ROANE DE SOUSA GÓES no valor de R$ 438,86.

11/10/2023 15:13

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a LILIANA MARIA SILVA DE FREITAS no valor de R$ 4.388,61.

29/09/2023 12:29

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ROANE GOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - emitido(a) em 28/09/2023

29/09/2023 12:29

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - ROANE GOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - emitido(a) em 28/09/2023

28/09/2023 12:27

Certifico que os autos aguardam assinatura de documento.

25/09/2023 13:04

Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 4.388,61 foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 072023000026655090

25/09/2023 13:03

Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 438,86 foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 072023000026654869

03/09/2023 16:49

Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/8858-56.

03/09/2023 16:48

Certifico que a 1ª solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/8858-54.

18/08/2023 09:24

Certifico que os autos serão disponibilizados para realização de consulta Sisbajud.

15/08/2023 12:19

Em Atos do Juiz. Cumpra-se conforme determinado à ordem #135. 

08/08/2023 09:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

08/08/2023 09:14

Decurso de Prazo.

01/08/2023 13:16

Certifico que finalizo ordem 180.

29/07/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/07/2023 14:00:11 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

28/07/2023 08:25

Certifico que os autos aguardam notificação eletronica da parte autora.

28/07/2023 08:24

Decurso de Prazo de ordem 178

20/07/2023 09:14

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/07/2023 14:00:11 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

19/07/2023 12:23

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/07/2023 14:00:11 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL

12/07/2023 14:00

Em Atos do Juiz. A parte exequente peticionou nos autos, para noticiar a existência de erro material nos cálculos homologados, oportunidade em que pugnou pelo cancelamento das requisições de pequeno valor expedidas nos autos.O pedido foi indeferido, nos t

11/07/2023 13:53

Certifico que faço os autos conclusos ante o movimento de #172.

11/07/2023 13:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

11/07/2023 13:52

Decurso de Prazo.

29/06/2023 14:03

Juntada de petição

26/06/2023 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/06/2023 13:58:30 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

26/06/2023 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/06/2023 13:58:30 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

16/06/2023 09:17

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 15/06/2023 13:58:30 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNC

15/06/2023 13:58

Em Atos do Juiz.

06/06/2023 13:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

06/06/2023 13:10

Certifico que em razão de juntada da petição à ordem #165, faço os autos conclusos.

02/06/2023 11:44

Juntada de CONTRARRAZÕES DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/05/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/05/2023 14:48:32 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

18/05/2023 08:54

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/05/2023 14:48:32 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Munic

17/05/2023 14:48

Em Atos do Juiz. Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.Intime-se o ente devedor para contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. 

10/05/2023 09:28

Certifico que faço os autos conclusos.

10/05/2023 09:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

05/05/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/04/2023 15:19:44 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

04/05/2023 09:07

Juntada de PETIÇÃO

25/04/2023 13:00

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/04/2023 15:19:44 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

17/04/2023 15:19

Em Atos do Juiz. De início, ressalto que o cumprimento da sentença deve se ater aos seus limites, ou seja, o título judicial deve ser estritamente observado, de acordo com a diretriz estabelecida pelo princípio da fidelidade que orienta a etapa processual

11/04/2023 09:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

11/04/2023 09:18

Certifico que faço os autos conclusos ante o movimento de ordem 153.

10/04/2023 14:52

Cumprimento de sentença

02/04/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/03/2023 10:11:24 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

23/03/2023 10:14

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/03/2023 10:11:24 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

20/03/2023 10:11

Em Atos do Juiz. Oportunizo à parte credora apresentar planilha de cálculo e especificar o equívoco alegado, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. 

16/03/2023 12:04

Certifico que faço os autos conclusos.

16/03/2023 12:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

13/03/2023 15:44

manifestação sobre a desconsideração da Planilha de cálculo apresentada

27/02/2023 09:10

Certifico que os autos serão disponibilizados para realização de consulta Sisbajud.

27/02/2023 09:10

Decurso de Prazo #144

30/10/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 20/10/2022 14:29:49 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

20/10/2022 14:30

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 20/10/2022 14:29:49 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Município De Santana

20/10/2022 14:29

Certifico que encaminho RPV para pagamento.

18/10/2022 13:25

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 500008564.

18/10/2022 13:25

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 500008565.

18/10/2022 09:19

Decurso de Prazo

08/10/2022 06:01

Intimação (Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença na data: 27/09/2022 15:12:58 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

08/10/2022 06:01

Intimação (Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença na data: 27/09/2022 15:12:58 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

28/09/2022 13:46

Notificação (Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença na data: 27/09/2022 15:12:58 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA

27/09/2022 15:12

Em Atos do Juiz. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, onde o ente impugnante alega a inexequibilidade do título executivo sob o argumento de que a sentença proferida nos autos é ilíquida e que houve o fracionamento do cumprimento de sentença

14/09/2022 08:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

14/09/2022 08:53

Decurso de Prazo #32.

26/08/2022 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 16/08/2022 09:02:41 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

16/08/2022 09:02

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 16/08/2022 09:02:41 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

16/08/2022 09:02

Em caso de eventual impugnação, intime-se a parte impugnada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, remetam os autos conclusos para decisão.

13/08/2022 18:37

Juntada de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

29/07/2022 10:33

Evolução da Classe Processual

02/07/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/06/2022 10:56:07 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

22/06/2022 12:59

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/06/2022 10:56:07 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador D

20/06/2022 10:56

Em Atos do Juiz. Prossiga-se em fase de cumprimento de sentença.INTIME-SE a Fazenda Pública, nos termos do art. 535 do NCPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar.Em caso de eventual impugnação, intime-se a parte impugnada para, querendo,

10/06/2022 09:46

Certifico que faço os autos conclusos ante o movimento de ordem122.

10/06/2022 09:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

08/06/2022 16:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/06/2022 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 27/05/2022 10:39:12 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

06/06/2022 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 27/05/2022 10:39:12 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

27/05/2022 10:39

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 27/05/2022 10:39:12 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPI

27/05/2022 10:39

Certifico, de ordem da MM. Juíza de Direito desta serventia judicial, que promoverei a intimação das partes, a fim de lhes dar ciência do retorno dos autos em Secretaria, bem como para requererem o que entenderem necessário, no prazo de 10(dez) dias.

25/05/2022 07:44

Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2022, às 07:44:58, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

23/05/2022 11:40

2ª VARA CÍVEL DE SANTANA

23/05/2022 11:04

Certifico que o Acórdão de ordem #110 transitou em julgado em 17.05.2022 em relação as partes.

23/05/2022 11:03

Decurso de Prazo em 17.05.2022, em relação as partes quanto a interposição de recurso da decisão de ordem #110.

12/05/2022 12:50

Certifico que, aguarda estes autos prazo para interposição de recursos/partes até o dia 17.05.2022.

29/04/2022 07:52

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2022, às 07:34:19, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

28/04/2022 11:35

Remessa

28/04/2022 09:54

Em Atos do Magistrado.

28/04/2022 07:20

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2022, às 07:02:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

28/04/2022 07:20

Conclusão

28/04/2022 07:20

GABINETE RECURSAL 04

28/04/2022 07:18

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2022, às 07:00:52, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

28/04/2022 07:17

Remessa

28/04/2022 07:15

Certifico que remeto os autos ao gabinete para lavrar acordão.

28/04/2022 07:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1427ª Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 26.04.2022 cujo resultado foi o seguinte: , à unanimidade, em conhece

28/04/2022 07:13

Certifico que o movimento de ordem nº 96 foi salvo indevidamente em razão de equívoco na certidão de deliberação. ( incluir Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação pela recorrente vencida, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/

28/04/2022 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 26/04/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2022 em 18/04/2022.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

26/04/2022 20:14

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2022, às 19:52:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

26/04/2022 20:14

Conclusão

26/04/2022 20:08

GABINETE RECURSAL 04

26/04/2022 19:52

Faço juntada a estes autos do áudio do julgamento do recurso de ordem #61, ocorrido na Sessão Ordinária por videoconferência No. 1427, DO DIA 26.04.2022.

26/04/2022 19:51

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 102.* Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1427ª Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 26.04.2022 cujo re

18/04/2022 13:44

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 26/04/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2022 em 18/04/2022.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO D

18/04/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 26/04/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2022 em 18/04/2022.

18/04/2022 00:00

Intimação

12/04/2022 18:22

Registrado pelo DJE Nº 000067/2022

12/04/2022 13:38

Pauta de Julgamento (26/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 12/04/2022

12/04/2022 13:38

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1427, DO DIA 26/04/2022, às 08:00 HORAS

06/04/2022 08:53

Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2022, às 08:50:23, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

06/04/2022 08:26

Remessa

05/04/2022 17:04

Em Atos do Magistrado. Peço a inclusão do feito na pauta de julgamento da sessão por videoconferência aprazada para 26/04/2022 (terça-feira).Publique-se. Intimem-se. 

05/04/2022 10:29

Conclusão

05/04/2022 10:29

Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2022, às 10:12:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

05/04/2022 10:13

GABINETE RECURSAL 04

05/04/2022 09:53

Certifico que, faço destes autos conclusos ao gabinete do eminente Juiz Reginaldo Gomes de Andrade, para designação de nova data de julgamento para o recurso de ordem #61.

05/04/2022 09:52

Recurso retirado de pauta da 1422ª Sessão Ordinária do dia 05.04.2022, face às férias regulamentares do eminente relator.

03/04/2022 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 05/04/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000053/2022 em 24/03/2022.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

24/03/2022 09:36

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 05/04/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000053/2022 em 24/03/2022.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO D

24/03/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 05/04/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000053/2022 em 24/03/2022.

24/03/2022 00:00

Intimação

23/03/2022 18:57

Registrado pelo DJE Nº 000053/2022

23/03/2022 13:54

Pauta de Julgamento (05/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 23/03/2022

23/03/2022 13:54

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1422, DO DIA 05/04/2022, às 08:00 HORAS

16/03/2022 10:24

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2022, às 10:21:48, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

16/03/2022 08:50

Remessa

16/03/2022 07:55

Em Atos do Magistrado. Peço a inclusão do feito na pauta de julgamento da sessão por videoconferência aprazada para 05/04/2022 (terça-feira).Publique-se. Intimem-se. 

11/03/2022 10:05

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2022, às 09:49:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

11/03/2022 10:05

Conclusão

11/03/2022 09:31

GABINETE RECURSAL 04

11/03/2022 09:13

#69 faço conclusos ao relator.

10/03/2022 16:18

Juntada de CONTRARRAZÕES DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/03/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/02/2022 10:30:13 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA . MANIFESTAÇÃO

28/02/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de LILIANA MARIA SILVA DE FREITAS E MUNICÍPIO DE SANTANA e provido na data: 18/02/2022 11:39:22 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

28/02/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de LILIANA MARIA SILVA DE FREITAS E MUNICÍPIO DE SANTANA e provido na data: 18/02/2022 11:39:22 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

21/02/2022 10:39

Certifico que gerei este andamento para finalizar o andamento (#61) regularizar histórico processual

21/02/2022 10:31

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/02/2022 10:30:13 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Muni

21/02/2022 10:30

De ordem, promovo a intimação da embargada, para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração interposto (#61), no prazo de 05 (cinco) dias

21/02/2022 10:28

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: LILIANA MARIA SILVA DE FREITAS. Embargado: MUNICÍPIO DE SANTANA.

21/02/2022 09:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/02/2022 12:54

Notificação (Conhecido o recurso de LILIANA MARIA SILVA DE FREITAS E MUNICÍPIO DE SANTANA e provido na data: 18/02/2022 11:39:22 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPI

18/02/2022 12:23

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2022, às 12:22:04, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

18/02/2022 11:41

Remessa

18/02/2022 11:39

Em Atos do Magistrado.

18/02/2022 10:29

Conclusão

18/02/2022 10:29

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2022, às 10:14:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

18/02/2022 09:45

GABINETE RECURSAL 04

18/02/2022 08:43

Certifico que, faço destes autos conclusos ao eminente relator, para lavrar acórdão.

18/02/2022 07:45

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 85ª Sessão Virtual realizada no período entre 11/02/2022 a 17/02/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado d

13/02/2022 06:01

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 11/02/2022 08:00 até 17/02/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000020/2022 em 02/02/2022.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERA

03/02/2022 13:39

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 11/02/2022 08:00 até 17/02/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000020/2022 em 02/02/2022.) enviada ao Escritório Digital para: PROCU

02/02/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 11/02/2022 08:00 até 17/02/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000020/2022 em 02/02/2022.

02/02/2022 00:00

Intimação

01/02/2022 19:23

Registrado pelo DJE Nº 000020/2022

01/02/2022 09:19

Pauta de Julgamento (11/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 01/02/2022

01/02/2022 09:18

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 85, realizada no período de 11/02/2022 08:00:00 a 17/02/2022 23:59:00

31/01/2022 14:01

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2022, às 14:01:45, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

31/01/2022 11:45

Remessa

31/01/2022 11:23

Em Atos do Magistrado. Peço a inclusão do feito na pauta de julgamento da sessão do Plenário Virtual aprazada para o período de 11/02/2022 a 17/02/2022. Publique-se. Intimem-se.

30/01/2022 06:01

Intimação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 20/01/2022 08:17:14 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

30/01/2022 06:01

Intimação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 20/01/2022 08:17:14 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

20/01/2022 08:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) REGINALDO GOMES DE ANDRADE

20/01/2022 08:35

Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos para relatório e voto.

20/01/2022 08:34

Notificação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 20/01/2022 08:17:14 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNC

20/01/2022 08:17

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na form

19/01/2022 07:46

Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2022, às 07:35:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

19/01/2022 07:46

Conclusão

18/01/2022 13:17

GABINETE RECURSAL 04

14/01/2022 17:24

Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: MUNICÍPIO DE SANTANA. Recorrido: LILIANA MARIA SILVA DE FREITAS.

14/01/2022 17:16

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 04 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2691573 - Protocolado(a)

14/01/2022 11:09

Certifico e dou fé que em 14 de janeiro de 2022, às 10:53:46, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA

07/01/2022 10:54

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

07/01/2022 10:53

Certifico que diante das contrarrazoes apresentadas, encaminho os autos à Turma Recursal.

21/12/2021 11:30

contrarrazões

11/12/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 01/12/2021 09:44:05 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

01/12/2021 09:44

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 01/12/2021 09:44:05 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

01/12/2021 09:44

Em caso de eventual interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

29/11/2021 12:05

Juntada de RECURSO INOMINADO

15/11/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 05/11/2021 12:56:03 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

15/11/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 05/11/2021 12:56:03 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

05/11/2021 13:55

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 05/11/2021 12:56:03 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE S

05/11/2021 12:56

Em Atos do Juiz.

24/09/2021 13:52

Certifico que fiz os autos conclusos para julgamento.

24/09/2021 13:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

23/09/2021 10:44

Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento. 

16/09/2021 11:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

16/09/2021 11:01

Certifico que em razão de juntada da petição à ordem 14, faço os autos conclusos.

13/09/2021 09:19

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

26/08/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/08/2021 11:03:18 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).

16/08/2021 11:38

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/08/2021 11:03:18 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES

06/08/2021 11:03

Em Atos do Juiz. Oportunizo à reclamante se manifestar em réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. 

30/07/2021 13:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

30/07/2021 13:06

Certifico que apresentada Contestação, faço os autos conclusos.

28/07/2021 17:47

Juntada de contestação

28/07/2021 16:14

Pedido de habilitação

17/06/2021 06:01

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/05/2021 15:33:14 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .

07/06/2021 15:44

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/05/2021 15:33:14 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Munic

31/05/2021 15:33

Em Atos do Juiz. Cite-se o ente reclamado para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 7º da Lei 12.153/09, dispensada a realização da audiência prevista no referido dispositivo, em razão de tratar-se de matéria eminentemente

28/05/2021 06:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

28/05/2021 06:47

Tombo em 28/05/2021.

26/05/2021 12:35

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2425984 - Protocolado(a) em 26-05-2021 às 12:30