03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
28/07/2023 18:21

Juntada de Petição
28/04/2023 10:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
28/04/2023 10:48

Baixa Definitiva
28/04/2023 10:48

Baixa Definitiva
27/04/2023 10:56

Transitado em Julgado em "data"
04/04/2023 09:31

Publicação no DJ Eletrônico
30/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/03/2023 07:10

Publicado em data.
28/03/2023 06:59

Publicação gerada
27/03/2023 16:16

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/03/2023 12:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/03/2023 12:28

Acórdão Assinado
27/03/2023 12:28

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/03/2023 12:28

Acolhimento de Embargos de Declaração
22/03/2023 23:51

Juntada de Petição
22/03/2023 17:29

Julgamento Virtual iniciado
22/03/2023 09:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/03/2023 11:47

Publicado em data.
14/03/2023 11:46

Publicação gerada
14/03/2023 11:38

Expedição de Edital.
08/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/03/2023 16:16

Distribuído por dependência
06/03/2023 11:19

Publicado em data.
06/03/2023 11:08

Publicação gerada
28/02/2023 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/02/2023 13:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/02/2023 13:43

Acórdão Assinado
28/02/2023 13:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/02/2023 13:43

Não-Provimento
27/02/2023 17:42

Julgamento Virtual iniciado
24/02/2023 09:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/02/2023 09:51

Juntada de Petição
11/02/2023 10:51

Juntada de Petição
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 08:36

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/02/2023 08:30

Publicação gerada
03/02/2023 05:58

Publicado em data.
03/02/2023 05:54

Publicação gerada
02/02/2023 15:40

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
20/01/2023 11:08

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
02/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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