TJAP - 0000113-52.2021.8.03.0003

1ª instância - Vara Unica de Mazagao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

THALLES MARTINS BARROS

CPF *27.***.*80-73

EURIANE DA SILVA DE JESUS

CPF *59.***.*02-07

Advogados

JOELTON BARROS LEAL

OAB: 3095/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2022 13:52

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

  • 28/03/2022 13:51

    Certifico que a sentença transitou em julgado

  • 31/01/2022 12:01

    Intimação (Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada na data: 02/12/2021 12:41:54 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) via Escritório Digital de JOELTON BARROS LEAL (Advogado Réu).

  • 31/01/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 02/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000018/2022 em 31/01/2022.

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000113-52.2021.8.03.0003 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: EURIANE DA SILVA DE JESUS, THALLES MARTINS BARROS Advogado(a): JOELTON BARROS LEAL - 3095AP Sentença: Foram os ora réus denunciados pela prática do crime de organização criminosa, e, nos autos de nº 0001805-23.2020.8.03.0003, por tráfico de drogas e organização criminosa.O Ministério Público requereu o arquivamento quanto ao crime de organização criminosa nos autos 1805/2020, devendo prosseguir quanto ao crime de tráfico de drogas.

    Os réus manifestaram-se (#37) alegando que os autos de nº 0001805-23.2020.8.03.0003 estão em grau de recurso e reiterando o pedido de extinção desta ação por litispendência, formulado na resposta à acusação.

    Têm razão os réus.

    A denúncia que deu origem a esta ação penal tem, no tocante ao crime de organização criminosa, o mesmo conteúdo da constante dos autos de nº 0001805-23.2020.8.03.0003, relatando que os réus, até 15/7/2020, data da quebra de sigilo telefônico, integravam a organização "Família Terror do Amapá - FTA".

    Ora, naqueles autos Thalles Martins Barros foi condenado por esse crime e por tráfico, e Euriane da Silva de Jesus absolvida desse crime e condenada por tráfico, e a sentença encontra-se em grau de apelação.

    Diante disso, constatada a litispendência, extingo a presente ação penal, determinando o seu arquivamento.

  • 28/01/2022 18:32

    Registrado pelo DJE Nº 000018/2022

  • 27/01/2022 11:27

    Sentença (02/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 27/01/2022

  • 27/01/2022 11:27

    Notificação (Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada na data: 02/12/2021 12:41:54 - VARA ÚNICA DE MAZAGÃO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOELTON BARROS LEAL

  • 15/12/2021 10:31

    Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2021, às 10:31:55, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Mazagão - MZ

  • 15/12/2021 09:40

    Remessa

  • 15/12/2021 09:40

    Em Atos do Promotor.

  • 15/12/2021 09:03

    Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2021, às 09:03:39, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Mazagão, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO - MZ

  • 13/12/2021 08:12

    Promotoria de Justiça de Mazagão

  • 10/12/2021 11:09

    Remeto os autos ao MP.

  • 02/12/2021 12:41

    Em Atos do Juiz.

  • 14/10/2021 13:20

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) Certidão negativa de EURIANE DA SILVA DE JESUS e outro.

  • 14/10/2021 13:20

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO

  • 27/09/2021 10:27

    Certifico que finalizo rotina de mov. 37 em abertto.

  • 24/09/2021 10:43

    Certifico que, compulsando os autos a CP 0034479-26.2021.8.03.0001, ainda aguarda cumprimento de mandado.

  • 20/09/2021 09:36

    Pedido de Habilitação Dr. Joelton Barros Leal OAB/AP 3095

  • 20/09/2021 09:32

    Manifestação THALLES MARTINS BARROS e EURIANE DA SILVA DE JESUS

  • 26/08/2021 09:38

    Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0034479-26.2021.8.03.0001 com finalidade: MISSIVA PARA INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 19:25

    CARTA PRECATÓRIA GERAL para - EURIANE DA SILVA DE JESUS, THALLES MARTINS BARROS, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO - DIRETOR(A) DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 25/08/2021

  • 25/08/2021 10:12

    Certifico que o feito aguarda assinatura de CP.

  • 25/08/2021 10:06

    Documento: CARTA PRECATÓRIA GERAL para - , endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DIRETOR(A) DO FÓRUM DESEMBARGADOR LEAL DE MIRA ) - emitido(a) em 24/08/2021 Motivo do cancelamento: Não constou os nomes das partes

  • 24/08/2021 11:17

    DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: Não constou os nomes das partes - CARTA PRECATÓRIA GERAL para - , endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DIRETOR(A) DO FÓRUM DESEMBARGADOR LEAL DE MIRA ) - emitido(a) em 24/

  • 19/08/2021 10:35

    Certifico que aguarda assinatura de CP.

  • 17/08/2021 18:19

    Em Atos do Juiz. Intimem-se os réus para manifestarem-se nos autos, após conclusos para deliberação.

  • 03/08/2021 09:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

  • 03/08/2021 09:07

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 27/07/2021 19:33

    Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2021, às 19:33:00, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Mazagão - MZ

  • 27/07/2021 12:12

    Remessa

  • 27/07/2021 12:12

    Em Atos do Promotor.

  • 27/07/2021 09:59

    Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2021, às 09:59:09, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Mazagão, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE MAZAGÃO - MZ

  • 23/07/2021 08:14

    Promotoria de Justiça de Mazagão

  • 23/07/2021 07:59

    Remessa cancelada com reversão de metas

  • 26/03/2021 11:24

    Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.

  • 18/03/2021 18:58

    Em Atos do Juiz. Esclareça o Ministério Público os termos da sua manifestação, pois nesta ação penal os acusados foram denunciados apenas pelo delito de organização criminosa, ao passo que na ação penal 1805-23.2020 respondem pelos delitos de tráfico de d

  • 05/03/2021 09:43

    Certifico que faço os autos conclusos para análise da manifestação de mov. 15.

  • 05/03/2021 09:43

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

  • 24/02/2021 15:45

    Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2021, às 15:36:19, recebi os presentes autos no(a) VARA UNICA DE MAZAGAO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Mazagão - MZ

  • 24/02/2021 08:18

    Remessa

  • 23/02/2021 09:16

    Em Atos do Promotor. MM. Juiz, Quanto a alegação da defesa de litispendência entre as ações 0001805-23.2020.8.03.0003 e 0000113-52.2021.8.03.0003, assiste-lhe razão somente quanto ao crime tipificado no artigo 33 da Lei 11.343/2006, pois em ambas as aç

  • 19/02/2021 13:01

    Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2021, às 13:01:12, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Mazagão, enviados pelo(a) VARA UNICA DE MAZAGAO - MZ

  • 19/02/2021 09:33

    Promotoria de Justiça de Mazagão

  • 19/02/2021 09:31

    Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0003693-96.2021.8.03.0001 com finalidade: MISSIVA PARA NOTIFICAÇÃO.

  • 09/02/2021 21:45

    Em Atos do Juiz. Considerando a petição de ordem 5, concedo vistas ao Ministério Público.

  • 03/02/2021 07:37

    Carta Precatória distribuída para JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. sob nº 0003693-96.2021.8.03.0001 com finalidade: MISSIVA PARA NOTIFICAÇÃO.

  • 02/02/2021 09:04

    CARTA PRECATÓRIA GERAL para - EURIANE DA SILVA DE JESUS, THALLES MARTINS BARROS, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Cartório Distribuidor do Fórum de Macapá ) - emitido(a) em 01/02/2021

  • 01/02/2021 13:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

  • 01/02/2021 13:52

    Certifico que ante a petição de ordem # 5, faço estes autos conclusos.

  • 01/02/2021 13:51

    Certifico que estes autos estão aguardando assinatura de carta precatória para notificação dos denunciados.

  • 27/01/2021 11:45

    Manifestação Criminal em favor de EURIANE DA SILVA e THALLES MARTINS

  • 27/01/2021 10:22

    Em Atos do Juiz. Notifique-se a parte ré para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-lhe que na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderão ser invocadas preliminares e todas as razões de defesa, a

  • 27/01/2021 10:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SALOE FERREIRA DA SILVA

  • 27/01/2021 10:05

    Tombo em 21/01/2021.

  • 26/01/2021 15:25

    Distribuição - Grupo de Crime: LEI Nº 11.343/2006 - LEI ANTIDROGAS - VARA UNICA DE MAZAGAO - Protocolo 2293186 - Protocolado(a) em 26-01-2021 às 15:21

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
28/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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