TJAP - 0002244-69.2022.8.03.0001
1ª instância - Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2022 11:45
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
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08/02/2022 11:43
Certifico que a sentença de mov. 05 transitou em julgado em 07/02/2022.
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02/02/2022 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 31/01/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000020/2022 em 02/02/2022.
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02/02/2022 00:00
Intimação
Nº do processo: 0002244-69.2022.8.03.0001 Requerente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA Autor Do Fato: JULIANA MAFI GALIBI TUNARI Defensor(a): ISABELLE MESQUITA DE ARAÚJO - *25.***.*01-55 Sentença: A certidão eletrônica retro informa que a parte ofendida deixou de ofertar queixa-crime dentro do prazo de 6 (seis) meses contados do dia em que soube da autoria do ilícito, em tese, noticiado nestes autos, como prevê o art. 103 do CP.
Assim, incidiu a decadência neste feito.Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta, em tese, delituosa atribuída à parte autora do fato acima indicada, nos termos do art. 107, IV, segunda figura, do Código Penal.Dispensada a intimação da parte autora do fato e da parte ofendida, como orientam os enunciados 104 e 105 do FONAJE.Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Publique-se.
Registro eletrônico nesta data. -
01/02/2022 19:23
Registrado pelo DJE Nº 000020/2022
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01/02/2022 12:37
Sentença (31/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 01/02/2022
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31/01/2022 11:17
Em Atos do Juiz.
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26/01/2022 14:00
Faço juntada a estes autos da certidão interna criminal em nome do autor do fato.
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26/01/2022 14:00
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
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20/01/2022 12:54
Tombo em 20/01/2022.
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20/01/2022 12:25
Distribuição - Grupo de Crime: CRIMES CONTRA A HONRA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2696469 - Protocolado(a) em 20-01-2022 às 12:25
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2022
Ultima Atualização
08/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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