TJAP - 0046330-33.2019.8.03.0001

21/02/2022 13:03

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

21/02/2022 13:02

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WELSON RODRIGUES RABELO no valor de R$ 3.133,85.

11/02/2022 14:56

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/02/2022 09:01:30 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

10/02/2022 09:02

Certifico que a sentença transitou em julgado.

10/02/2022 09:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/02/2022 09:01:30 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

10/02/2022 09:01

Nos termos da Portaria 001/2017, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer no prazo de 05 dias.

31/01/2022 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 24/01/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000018/2022 em 31/01/2022.

31/01/2022 00:00

Intimação

28/01/2022 18:32

Registrado pelo DJE Nº 000018/2022

27/01/2022 14:09

Sentença (24/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 27/01/2022

27/01/2022 14:09

Certidão de regularização.

27/01/2022 12:54

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WELSON RODRIGUES RABELO, BALBINO & FONSECA ADVOGADOS - emitido(a) em 27/01/2022

27/01/2022 12:11

Certifico que expedi alvará.

24/01/2022 12:17

Em Atos do Juiz.

24/01/2022 09:20

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

24/01/2022 09:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

24/01/2022 09:18

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE RPV

20/01/2022 06:01

Intimação (Determinação de Diligência na data: 16/12/2021 14:53:01 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

10/01/2022 10:40

Notificação (Determinação de Diligência na data: 16/12/2021 14:53:01 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

16/12/2021 14:53

Em Atos do Juiz. Tendo em vista que não houve o pagamento da RPV do autor no valor de R$ 3.133,85, concedo o prazo de 05 (cinco) dias a parte requerida para juntar o depósito judicial, pena de sequestro

15/12/2021 13:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

15/12/2021 13:16

Decurso de Prazo

16/10/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/10/2021 10:03:43 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

06/10/2021 10:04

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/10/2021 10:03:43 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

06/10/2021 10:03

Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, intime-se a ré a proceder ao pagamento do RPV no prazo de 2 meses nos termos do Art. 535,§3º, II CPC.

06/10/2021 10:02

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WILKER DE JESUS LIRA no valor de R$ 314.00.

06/10/2021 10:00

Decurso de Prazo

28/09/2021 12:35

Intimação (deferimento na data: 20/09/2021 16:24:26 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

27/09/2021 13:23

Notificação (deferimento na data: 20/09/2021 16:24:26 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

27/09/2021 13:23

Certidão de regularização.

22/09/2021 11:27

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - BALBINO & FONSECA ADVOGADOS - emitido(a) em 22/09/2021

22/09/2021 11:27

Certifico que foi gerado alvará controle n. 3968997 que aguarda assinatura

20/09/2021 16:24

Em Atos do Juiz. Expeça-se alvará de levantamento do valor de R$ 314,00, com seus acréscimos legais e encerramento de conta judicial 072021000015826069 em nome da Sociedade BALBINO & FONSECA ADVOGADOS..Aguarde-se o pagamento do valor principal.Cumpra-se.

19/09/2021 18:26

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 43281.

19/09/2021 17:02

Certifico que foi expedido o RPV do valor principal, como determinado, estando no aguardo da finalização pelo Juízo para posterior intimação do ente pagador.

17/09/2021 22:06

Faço juntada a estes autos da TRANSFERÊNCIA do Sisbajud para conta do Juízo

17/09/2021 22:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

14/09/2021 09:26

Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/9818-37.

13/09/2021 21:27

Em Atos do Juiz. Expeça-se RPV do valor principal de R$ 3.133,85 para pagamento no prazo de 02 meses, conforme determinado na ordem nº 36.Tendo em vista o transcurso para pagamento da RPV do advogado do autor, determino o sequestro através do SISBAJUD

08/09/2021 10:43

Decurso de Prazo

08/09/2021 10:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

27/08/2021 06:01

Intimação (Determinação de Diligência na data: 16/08/2021 16:01:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

17/08/2021 10:43

Notificação (Determinação de Diligência na data: 16/08/2021 16:01:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

16/08/2021 16:01

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte requerida para juntar comprovante de pagamento, no prazo de 05 dias, pena de sequestro.Cumpra-se.

14/08/2021 09:34

Mudança de Classe Processual

13/08/2021 12:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

13/08/2021 12:16

Decurso de Prazo

10/06/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 31/05/2021 08:15:32 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

01/06/2021 07:57

Certifico apenas para fechar tarefa.

31/05/2021 08:15

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 31/05/2021 08:15:32 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

31/05/2021 08:15

Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, intime-se a ré a proceder ao pagamento do RPV no prazo de 2 meses nos termos do Art. 535,§3º, II CPC.

20/05/2021 19:01

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 39104.

20/05/2021 17:59

Certifico que aguarda assinatura de RPV Nº 39104.

20/05/2021 10:42

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

18/05/2021 11:09

Certidão de regularização.

12/05/2021 21:26

Em Atos do Juiz. Expeça-se RPV no valor de R$ 314,00 (ordem nº 40) em favor do advogado da parte autora WILKER DE JESUS LIRA. Cumpra-se.

08/05/2021 06:01

Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 25/04/2021 17:59:52 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

03/05/2021 19:13

Nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º, da Portaria 001/2017-VCFP, em atenção ao r. despacho proferido sob ordem nº 43, faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito, a fim de dirimir dúvidas sobre o nome do favorecido da RPV, pois em

03/05/2021 19:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

29/04/2021 21:57

Em Atos do Juiz. Expeça-se RPV no valor de R$ 314,00 (ordem nº 40) em favor do advogado da parte autora Balbino & Fonseca Advogados. . Cumpra-se.

29/04/2021 21:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

29/04/2021 21:51

Certifico que faço os autos conclusos.

29/04/2021 15:14

REQUERER CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

28/04/2021 16:24

Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 25/04/2021 17:59:52 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

28/04/2021 09:43

Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 25/04/2021 17:59:52 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu:

28/04/2021 09:43

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

25/04/2021 17:59

Em Atos do Juiz. Levantamento da suspensão.Tratam os autos de impugnação ao cumprimento de sentença.O Município de Macapá não concordou com os valores apresentados pela parte autora.Remeteram-se os autos à contadoria.Vieram novos cálculos - ordem 19 (R$ 3

09/04/2021 12:09

Certifico que o Resp nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.

09/04/2021 12:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

18/06/2020 09:58

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

17/06/2020 15:42

Em Atos do Juiz. Havendo representativo de controvérsia no STJ, Tema 1029,  quanto a competência do Juízo, os autos não poderá prosseguir normalmente .os Recursos Especiais n.º 1.804.186/SC e n.º 1.804.188/SC como representativos da controvérsia repe

17/06/2020 11:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

17/06/2020 11:48

Faço os autos conclusos para apreciação quanto a incidência da controvérsia dos Recursos Especiais n.º 1.804.186/SC e n.º 1.804.188/SC.

23/05/2020 01:10

Certifico que em decorrência da suspensão dos prazos processsuais, conforme Resolução nº 1360/2020-TJAP, procedo à retomada do prazo destes autos a partir do dia 04/05/2020, referente movimento sob ordem nº 28.

21/03/2020 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 11/03/2020 07:44:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

16/03/2020 15:38

REQUER PROSSEGUIMENTO VIA RPV

12/03/2020 12:06

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 11/03/2020 07:44:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA (Advogado Auxiliar Autor).

11/03/2020 11:40

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 11/03/2020 07:44:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

11/03/2020 07:44

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 11/03/2020 07:44:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

11/03/2020 07:44

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 11/03/2020 07:44:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: RICARDO COSTA FONSECA Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

11/03/2020 07:44

Certifico que, em cumprimento à decisão de ordem 15, intimo as partes para se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca da planilha juntada à ordem 19.

02/03/2020 15:31

Certifico e dou fé que em 02 de março de 2020, às 15:31:49, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

02/03/2020 11:55

Remessa

02/03/2020 11:55

Faço juntada a estes autos da planilha de cálculos

31/01/2020 08:29

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2020, às 08:28:17, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

07/01/2020 08:29

CONTADORIA - MACAPÁ

07/01/2020 08:22

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP encaminho os autos a contadoria

18/12/2019 21:13

Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos à contadoria para verificar se houve excesso na execução ou erro quanto aos cálculos apresentados. Após, manifestem-se as partes em 15 dias.

04/12/2019 17:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

04/12/2019 17:15

MANIFESTAÇÃO - RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO

04/12/2019 08:27

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/11/2019 11:17:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

29/11/2019 11:17

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/11/2019 11:17:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

29/11/2019 11:17

Nos termos do artigo 10, X, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação à execução oposta pela parte executada.

27/11/2019 09:30

JUNTADA COMPLEMENTAR

27/11/2019 09:30

JUNTADA COMPLEMENTAR

27/11/2019 09:29

IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO

19/10/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 09/10/2019 10:30:08 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

09/10/2019 12:52

Notificação (Outras Decisões na data: 09/10/2019 10:30:08 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

09/10/2019 10:30

Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se o Município de Macapá para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 30 dias.

08/10/2019 13:13

Tombo em 08/10/2019.

08/10/2019 13:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

08/10/2019 12:40

Distribuição - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0007422-09.2016.8.03.0001 - Protocolo 1880356 - Protocolado(a) em 08-10-2019 às 12:40