TJAP - 0002200-94.2020.8.03.0009

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Oiapoque

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

JOSE AUGUSTO BEZERRA DOS SANTOS

CPF *01.***.*31-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 08:38

    Processo suspenso nos termos da decisão de ordem #71.

  • 11/02/2025 08:38

    Processo suspenso nos termos da decisão de ordem #71.

  • 11/02/2025 08:38

    Certifico que, em atenção à decisão de ordem #71, estão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.

  • 30/11/2024 12:12

    Certifico que os autos estão suspensos, nos termos do art. 366 do CPP e ficarão pra revisão do prazo, até o retorno do recesso forense

  • 30/04/2024 12:36

    Aguardando prazo de suspensão.

  • 22/07/2022 13:11

    Aguardando prazo prescricional.

  • 09/06/2022 07:44

    Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2022, às 07:45:17, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP

  • 08/06/2022 21:34

    Remessa

  • 08/06/2022 21:34

    Em Atos do Promotor.

  • 08/06/2022 16:28

    Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2022, às 16:28:26, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

  • 08/06/2022 12:50

    1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

  • 08/06/2022 12:50

    Remeto os autos ao MP para ciência de decisão.

  • 17/05/2022 12:20

    Em Atos do Juiz. O acusado JOSÉ AUGUSTO BEZERRA DOS SANTOS não foi localizado e por isso frustrada sua citação pessoal (#33, #46).Citado por edital (#41), não compareceu e nem constituiu advogado.O RMP requereu a suspensão do processo e do prazo prescrici

  • 13/05/2022 11:12

    Conclusão

  • 13/05/2022 11:12

    Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2022, às 11:13:09, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP

  • 12/05/2022 21:06

    Remessa

  • 12/05/2022 21:06

    Em Atos do Promotor.

  • 12/05/2022 09:29

    Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2022, às 09:29:14, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

  • 11/05/2022 13:54

    1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

  • 11/05/2022 13:53

    Remeto os autos ao MP para manifestação (decurso do prazo editalício de citação do réu).

  • 23/03/2022 08:41

    Certifico que aguarda o prazo de defesa do réu citado por edital

  • 23/03/2022 08:41

    Decurso de Prazo de publicação do edtial

  • 02/02/2022 01:00

    Certifico que o Edital expedido em 29/09/2021 17:51 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000020/2022 em 02/02/2022.

  • 02/02/2022 00:00

    Intimação

    EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0002200-94.2020.8.03.0009 - AÇÃO PENAL PÚBLICA Incidência Penal: 147, Código Penal - 147, Código Penal Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: JOSÉ AUGUSTO BEZERRA DOS SANTOS CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/2008).

    Deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado(a), e se assim não o fizer(em), será nomeado um defensor público para patrocinar sua(s) defesa(s).

    Fica(m) advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

    INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Parte Ré: JOSÉ AUGUSTO BEZERRA DOS SANTOS Endereço: Rua Getúlio Vargas,974,CENTRO,Apartamento 02. bairro Centro, Oiapoque/AP.,OIAPOQUE,AP.

    CI: 683981 CPF: *01.***.*31-66 Filiação: BERNADETE FÁTIMA BEZERRA DOS SANTOS E DOMINGOS TEIXEIRA DOS SANTOS Est.Civil: SOLTEIRO Dt.Nascimento: 02/12/1980 Naturalidade: MARACANÃ - PA SEDE DO JUÍZO: SECRETARIA ÚNICA DA ENTRÂNCIA INICIAL DA COMARCA DE OIAPOQUE, Fórum de OIAPOQUE, sito à AV.

    BARÃO DO RIO BRANCO, 17, CENTRO - CEP 68.980-000 Fone: (96)3521-2586/(96) 98402-0595 Email: [email protected], Estado do Amapá OIAPOQUE, 29 de setembro de 2021 (a) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO Juiz(a) de Direito

  • 01/02/2022 19:23

    Registrado pelo DJE Nº 000020/2022

  • 01/02/2022 14:08

    Certifico que procedi a este movimento para finalizar andamentos já cumpridos e não finalizados.

  • 01/02/2022 14:08

    Edital (29/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 31/01/2022

  • 29/09/2021 17:51

    EDITAL DE CITAÇÃO para - JOSÉ AUGUSTO BEZERRA DOS SANTOS - emitido(a) em 29/09/2021

  • 29/09/2021 10:38

    Certifico que os autos aguardam assinatura de edital.

  • 27/09/2021 11:31

    Em Atos do Juiz. Diante das tentativas frustradas para citação de JOSÉ AUGUSTO BEZERRA DOS SANTOS, expeça-se edital de citação, consoante requerimento do Ministério Público, com base no art. 361 do CPP. Para tanto, atente-se para as disposições do art. 36

  • 27/09/2021 11:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 27/09/2021 11:05

    Em razão da manifestação de ordem 50, remeto os autos conclusos.

  • 22/09/2021 08:47

    Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2021, às 08:47:44, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP

  • 21/09/2021 23:42

    Remessa

  • 21/09/2021 23:42

    Em Atos do Promotor.

  • 21/09/2021 20:35

    Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2021, às 20:35:25, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

  • 14/09/2021 10:02

    1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

  • 14/09/2021 10:01

    Nos termos da PORTARIA Nº 001/2019-SU ENTRANCIA INICIAL remeto os autos ao MP para manifestar-se acerca da não localização da parte ré.

  • 30/08/2021 18:41

    Deixei de proceder a citação do réu, em razão do mesmo ser pessoa desconhecida no endereço mencionado, segundo informou a Sra Telma de Jesus Mendonça Costa, proprietária do imóvel.

  • 14/07/2021 22:15

    MANDADO DE CITAÇÃO para - JOSÉ AUGUSTO BEZERRA DOS SANTOS - emitido(a) em 14/07/2021

  • 14/07/2021 11:07

    Certifico que aguarda assinatura de mandado.

  • 09/07/2021 17:35

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido ministerial. Cite-se o réu no endereço localizado na Rua Getúlio Vargas, nº 974, Apartamento 02. bairro Centro, Oiapoque/AP.

  • 08/07/2021 08:33

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

  • 08/07/2021 08:33

    Certifico que ante a manifestação retro remeto os autos conclusos.

  • 29/06/2021 13:29

    Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2021, às 13:29:48, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP

  • 29/06/2021 10:14

    Remessa

  • 29/06/2021 10:14

    Em Atos do Promotor.

  • 28/06/2021 16:10

    Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2021, às 16:10:35, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

  • 23/06/2021 11:28

    1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

  • 23/06/2021 09:26

    Certifico que o sistema siel encontra-se inoperante.

  • 02/06/2021 13:02

    Certifico que aguarda normalização do sistema siel para pesquisa de endereço em nome do acusado

  • 27/05/2021 14:14

    Diligenciei no endereço declinado no mandado, ocasião em que a senhora Ana raquel, residente há 13 anos no local, informou que desconhece tal pessoa.

  • 16/04/2021 11:20

    Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.

  • 16/04/2021 11:18

    MANDADO DE CITAÇÃO para - JOSÉ AUGUSTO BEZERRA DOS SANTOS - emitido(a) em 16/04/2021

  • 12/04/2021 20:40

    Em Atos do Juiz. Da análise da exordial acusatória, em conjunto com o incluso Inquérito Policial nº 409/2020–CIOSP/OPE, revela que há indícios de autoria e de materialidade delitiva em relação ao denunciado, referente a infração penal descrita no art. 21,

  • 12/04/2021 11:27

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

  • 12/04/2021 11:27

    Certifico que ante a manifestação retro remeto os autos conclusos.

  • 22/03/2021 15:21

    Certifico e dou fé que em 22 de março de 2021, às 15:11:25, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP

  • 19/03/2021 13:54

    Remessa

  • 19/03/2021 13:54

    Em Atos do Promotor.

  • 18/03/2021 12:24

    Certifico e dou fé que em 18 de março de 2021, às 12:24:54, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

  • 15/03/2021 08:53

    1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

  • 15/03/2021 08:51

    Certifico que remeto os autos ao RMP para manifestação.

  • 10/03/2021 14:51

    Em Atos do Juiz. Ouça-se o MP.

  • 10/03/2021 11:29

    Conclusão

  • 10/03/2021 11:29

    Em audiência

  • 10/03/2021 11:29

    Conclusão

  • 10/03/2021 11:29

    Instrução e Julgamento realizada em 10/03/2021 às '11:29'h

  • 09/03/2021 22:30

    Deixei de proceder a intimação de tal pessoa, por não ter localizado seu endereço.

  • 18/02/2021 12:55

    Certifico que os autos aguarda cumprimento de mandado.

  • 28/01/2021 15:07

    Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2021, às 14:59:48, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP

  • 28/01/2021 09:35

    Remessa

  • 28/01/2021 09:35

    Em Atos do Promotor.

  • 27/01/2021 16:14

    Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2021, às 16:14:11, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

  • 18/01/2021 11:37

    1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

  • 18/01/2021 11:37

    Certifico que remeto ao MP para ciência da audiência

  • 18/01/2021 11:36

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - GEICIANE LOUISE DA SILVA CUNHA - emitido(a) em 18/01/2021

  • 17/12/2020 09:31

    Aguardando preparação de audiência.

  • 17/12/2020 09:30

    Instrução e Julgamento agendada para 10/03/2021 às 10:00h

  • 11/12/2020 08:33

    Certifico que promovo remessa dos autos ao Gabinete para designação de audiência.

  • 04/12/2020 12:47

    Em Atos do Juiz. Designe-se de audiência para os fins contido no art. 16 da Lei nº 11.340/2006.Intime-se a ofendida a comparecer ao ato, oportunidade em que deverá se manifestar se pretende ver processado o denunciado, pela suposta prática delitiva narrad

  • 04/12/2020 11:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

  • 04/12/2020 11:49

    Tombo em 04/12/2020.

  • 03/12/2020 09:40

    Distribuição - Grupo de Crime: CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0001839-77.2020.8.03.0009 - Protocolo 2257841 - Protocolado(a) em 03-12-2020 às 09:37

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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