TJAP - 0000055-59.2020.8.03.0011

1ª instância - Vara Unica de Porto Grande

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Polo Ativo

Partes

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

CNPJ: 03.215.790/0001-10

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 4035/AP

Polo Passivo

Partes

ERISVAN VIANA DE SOUSA

CPF *17.***.*54-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 09:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av.

    Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Processo: 0000055-59.2020.8.03.0011 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

    EXECUTADO: ERISVAN VIANA DE SOUSA DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo exequente BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A., com fulcro no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, para que seja determinada a suspensão da presente execução, em razão da ausência de localização de bens penhoráveis em nome do executado, conforme reiteradas diligências infrutíferas via SISBAJUD (IDs 17533837 e 17533841).

    Constata-se que, de fato, restaram esgotadas as tentativas de localização de ativos financeiros vinculados ao CPF do executado, conforme certidões negativas de bloqueio anexadas aos autos, sendo o exequente intimado para manifestação quanto à continuidade da execução (ID 17533840), oportunidade na qual requereu expressamente a suspensão do feito, com fundamento no art. 921, III, do CPC (ID 17578358).

    O pedido encontra respaldo legal e jurisprudencial, sendo cabível a suspensão do processo executivo quando frustradas as diligências para localização de bens passíveis de penhora, nos termos do art. 921, III, do CPC, com a consequente suspensão da prescrição, a teor do §1º do mesmo artigo.

    O exequente poderá requerer o levantamento da suspensão e o prosseguimento da execução, a qualquer tempo, caso haja localização de bens do executado, nos termos do §5º do dispositivo citado.

    DIANTE DO EXPOSTO, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 06 (SEIS) meses, com fulcro no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Transcorrido o referido prazo sem manifestação do exequente, deverá ser promovido o arquivamento, nos termos do §2º do art. 921 do CPC, podendo os autos serem desarquivados para prosseguimento da execução a qualquer tempo se forem encontrados bens penhoráveis.

    Intime-se o exequente para ciência.

    Cumpra-se.

    Porto Grande/AP, 27 de maio de 2025.

    FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Porto Grande

  • 27/05/2025 17:20

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 27/03/2025 10:14

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 12:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2025 15:57

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/03/2025 15:54

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2025 20:41

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2025 12:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2025 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/02/2025 10:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/01/2025 09:14

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2024 16:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2024 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/12/2024 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2024 15:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/10/2024 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2024 00:51

    Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 07/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 12:40

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2024 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/09/2024 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2024 08:18

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2024 11:52

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2024 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/08/2024 10:56

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 11:20

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 11:16

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 12:56

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2024 11:49

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2024 12:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/07/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 00:46

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 28/06/2024 00:46

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/06/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 11:11

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/06/2024.

  • 05/06/2024 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 14:44

    Indeferimento

  • 29/05/2024 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 13:14

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 11:55

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 00:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2023 17:31

    Juntada de Carta precatória

  • 11/07/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 08:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/01/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 10:53

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 10:26

    Juntada de Carta precatória

  • 14/10/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 12:05

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2022 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 13:04

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 11:45

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 11:45

    Juntada de Ofício

  • 09/09/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 09:58

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 01:00

    Publicado DESPACHO em 22/06/2022.

  • 21/06/2022 18:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 21/06/2022 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 16:40

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 20/06/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 10:00

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 07:50

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 09:27

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 25/02/2022 às 09:27:55 para DESPACHO

  • 23/02/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 08:36

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 17:36

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 01/02/2022 às 17:36:59 para Rotinas processuais

  • 31/01/2022 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 31/01/2022.

  • 28/01/2022 18:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 28/01/2022 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 07:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 07:31

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 28/01/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 07:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 17:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/12/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 12:53

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 16:27

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 12/11/2021 às 16:27:44 para DESPACHO

  • 11/11/2021 21:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2021 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 21:38

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 09:14

    Juntada de Carta precatória

  • 22/10/2021 08:35

    Juntada de Carta precatória

  • 03/08/2021 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 14:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/04/2021 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 23:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 11:04

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 13:13

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 09/03/2021 às 13:13:50 para Rotinas processuais

  • 01/03/2021 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2021 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 11:46

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 11:41

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 15/10/2020 às 11:41:09 para DESPACHO

  • 15/10/2020 01:00

    Publicado DESPACHO em 15/10/2020.

  • 14/10/2020 17:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

  • 14/10/2020 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2020 11:47

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 07/10/2020 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 12:14

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 12:37

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 23/09/2020 às 12:37:06 para Rotinas processuais

  • 22/09/2020 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 22/09/2020.

  • 21/09/2020 15:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2020

  • 18/09/2020 09:55

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 18/09/2020 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2020 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 01:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2020 23:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2020 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2020 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 11:37

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 11:37

    Recebidos os autos

  • 28/04/2020 09:42

    Remetidos os autos da Contadoria ao VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE.

  • 28/04/2020 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 07:56

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/02/2020 16:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 05/02/2020 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 11:53

    Outras Decisões

  • 24/01/2020 13:36

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 13:36

    Processo Autuado

  • 17/01/2020 15:10

    Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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