03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
12/08/2024 18:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/08/2024 18:02

Baixa Definitiva
12/08/2024 18:02

Baixa Definitiva
12/08/2024 16:47

Transitado em Julgado em "data"
17/07/2024 07:44

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 11:56

Publicado em data.
15/07/2024 11:47

Publicação gerada
12/07/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/07/2024 15:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/07/2024 15:08

Acórdão Assinado
12/07/2024 15:08

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/07/2024 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2024 12:20

Julgamento Virtual iniciado
01/07/2024 12:06

Juntada de Petição
25/06/2024 11:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 11:58

Publicado em data.
18/06/2024 11:55

Publicação gerada
18/06/2024 11:53

Expedição de Edital.
11/06/2024 15:22

Juntada de Petição
20/05/2024 17:32

Distribuído por dependência
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/05/2024 23:18

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2024 09:16

Publicado em data.
13/05/2024 09:09

Publicação gerada
10/05/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/05/2024 16:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/05/2024 16:27

Acórdão Assinado
09/05/2024 16:27

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/05/2024 16:27

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
08/05/2024 22:48

Julgamento Virtual iniciado
24/04/2024 10:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/04/2024 07:45

Publicado em data.
04/04/2024 07:37

Publicação gerada
03/04/2024 10:40

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/04/2024 10:37

Publicação gerada
02/04/2024 14:37

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
01/04/2024 16:36

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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