05/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
03/09/2024 16:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
03/09/2024 16:49

Baixa Definitiva
03/09/2024 16:49

Baixa Definitiva
03/09/2024 14:03

Transitado em Julgado em "data"
12/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/08/2024 13:13

Publicação no DJ Eletrônico
08/08/2024 07:26

Publicado em data.
08/08/2024 07:19

Publicação gerada
07/08/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/08/2024 09:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/08/2024 09:36

Acórdão Assinado
07/08/2024 09:36

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/08/2024 09:36

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
05/08/2024 13:00

Julgamento Virtual iniciado
27/06/2024 09:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 11:40

Publicado em data.
17/06/2024 11:36

Publicação gerada
17/06/2024 11:22

Expedição de Edital.
16/06/2024 21:38

Juntada de Petição
14/06/2024 22:17

Distribuído por dependência
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 11:13

Publicação gerada
07/06/2024 10:25

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:08

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 08:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 08:52

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 08:52

Provimento em Parte
01/05/2024 16:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/05/2024 16:02

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/04/2024 11:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2024 07:34

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
24/04/2024 07:32

Publicado em data.
24/04/2024 07:31

Publicação gerada
24/04/2024 07:26

Publicação gerada
23/04/2024 07:43

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
22/04/2024 10:50

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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