04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
31/01/2024 09:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
31/01/2024 09:29

Baixa Definitiva
31/01/2024 09:29

Baixa Definitiva
30/01/2024 10:38

Transitado em Julgado em "data"
24/11/2023 08:57

Publicação no DJ Eletrônico
23/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2023 07:23

Publicado em data.
21/11/2023 07:14

Publicação gerada
16/11/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/11/2023 10:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/11/2023 10:43

Acórdão Assinado
16/11/2023 10:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/11/2023 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2023 07:41

Julgamento Virtual iniciado
17/10/2023 19:33

Juntada de Petição
11/10/2023 16:13

Juntada de Petição
08/10/2023 16:45

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 09:01

Publicado em data.
02/10/2023 09:00

Publicação gerada
27/09/2023 12:42

Juntada de Petição
25/09/2023 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/09/2023 11:35

Acórdão Assinado
25/09/2023 11:35

Provimento
25/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 12:02

Processo Julgado (sessão)
21/09/2023 09:03

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/09/2023 08:55

Publicação gerada
21/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/09/2023 09:57

Publicado em data.
19/09/2023 09:47

Publicação gerada
14/09/2023 09:00

Inclusão em Pauta
03/09/2023 21:29

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
31/08/2023 13:39

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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