TJAP - 0002307-34.2021.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

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Polo Ativo

Partes

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ: 17.192.451/0001-70

RAIMUNDO ALDEMIR GUIMARAES DE QUEIROZ

CPF *80.***.*10-00

Advogados

PATRICIA DA SILVA DIAS

OAB: 4345/AP

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 4035/AP

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ: 17.192.451/0001-70

RAIMUNDO ALDEMIR GUIMARAES DE QUEIROZ

CPF *80.***.*10-00

Advogados

PATRICIA DA SILVA DIAS

OAB: 4345/AP

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 4035/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 16:05

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 15/02/2024 16:03

    Certifico que foi salvo na pauta para fins de regularização do plenário virtual eis que o presente feito constava na lista de procesos para inclusão .

  • 05/02/2024 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 16/02/2024 08:00 até 22/02/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000024/2024 em 05/02/2024.

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    PAUTA DE JULGAMENTO - PLENÁRIO VIRTUAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MÁRIO MAZUREK, Presidente da CÂMARA ÚNICA, faço ciente a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que terá início no dia 16/02/2024, (sexta-feira) às 08:00 horas, com término às 23:59 do dia 22/02/2024, na Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, situado na Rua General Rondon nº.1295, Bairro Central, a 176ª Sessão do PLENÁRIO VIRTUAL da Câmara Única para julgamento de processos constante em pauta a seguir listados: Nº do processo: 0002307-34.2021.8.03.0000 AGRAVO INTERNO (PLENO) Tipo: CÍVEL Agravante: RAIMUNDO ALDEMIR GUIMARÃES DE QUEIROZ Advogado(a): PATRICIA DA SILVA DIAS - 4345AP Agravado: BANCO ITAUCARD S.A.

    Advogado(a): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - 4035AAP Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK

  • 02/02/2024 19:04

    Registrado pelo DJE Nº 000024/2024

  • 02/02/2024 18:58

    Certifico que o movimento de ordem nº 247 foi salvo para fins de regularização do plenário virtual eis que o presente feito constava na lista de procesos para inclusão .

  • 02/02/2024 18:57

    Certifico que o movimento de ordem nº 246 foi salvo para fins de regularização do plenário virtual eis que o presente feito constava na lista de procesos para inclusão .

  • 02/02/2024 18:52

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 249.* Pauta de Julgamento (16/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 02/02/2024

  • 02/02/2024 18:48

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 248.* JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 176, realizada no período de 16/02/2024 08:00:00 a 22/02/2024 23:59:00

  • 02/02/2024 18:43

    Isento de Custas (Justiça Gratuita). Desarquivamento para fins de regularização do plenário virtual eis que o presente feito consta na lista de procesos para inclusão .

  • 01/02/2024 14:31

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 01/02/2024 09:19

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão 5ª VARA CIVEL E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2024009986XBYXK

  • 01/02/2024 09:08

    Nº: 4513750, Comunicação de trânsito em julgado para - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 01/02/2024

  • 30/01/2024 15:16

    Certifico que a DECISÃO MONOCRÁTICA do Movimento nº 229 TRANSITOU EM JULGADO em 30/01/2024, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

  • 19/12/2023 13:29

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação Positiva do Mov. 235].

  • 15/12/2023 06:01

    Intimação (Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO ITAUCARD S.A. na data: 21/11/2023 16:00:28 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PATRICIA DA SILVA DIAS (Advogado Réu).

  • 11/12/2023 08:37

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação Positiva do Mov. 235].

  • 06/12/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA proferido(a) em 21/11/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000215/2023 em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0002307-34.2021.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: BANCO ITAUCARD S.A.

    Advogado(a): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - 4035AAP Agravado: RAIMUNDO ALDEMIR GUIMARÃES DE QUEIROZ Advogado(a): PATRICIA DA SILVA DIAS - 4345AP Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA: Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO ITAUCARD S.A em face da decisão proferida pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, magistrada Keila Christine Banha Bastos Utzig, que, revogando a tutela liminar deferida nos autos da Ação de Busca e Apreensão ajuizada em desfavor de RAIMUNDO AUDEMIR GUIMARÃES DE QUEIROZ (Processo nº 0011844-51.2021.8.03.0001), determinou a devolução do veículo apreendido ao Réu/Agravado.Após sustentar que o pagamento somente das parcelas em atraso não autoriza a devolução do veículo apreendido e alegar a possibilidade de sofrer dano grave, pediu a atribuição de efeito suspensivo a este agravo e, ao final, o provimento do recurso revogando o decisum combatido.Registro que, frustrada a tentativa de solução consensual do conflito e levando em conta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidada em sede de recursos repetitivos, dei provimento ao Agravo de Instrumento (# 53), cuja decisão foi desafiada por Agravo Interno (# 63) não provido pela Câmara Única deste Tribunal de Justiça, conforme acórdão lavrado na ordem 194.Noticiada a possibilidade de acordo (# 206), determinei a suspensão da tramitação do recurso por 60 (sessenta) dias (# 213), que transcorreram sem manifestação das partes, conforme certidão de ordem 224.Todavia, examinando o histórico do andamento processual eletrônico da demanda principal, constatei que as partes resolveram consensualmente o conflito por acordo homologado pela sentença de ordem 89, por sinal já transitada em julgado (# 94).

    E o mencionado desfecho da demanda principal esvazia o objeto deste agravo, pois não há mais necessidade de se discutir sobre o acerto ou não do decisum agravado, o que, evidentemente, autoriza o julgamento de prejudicialidade do presente recurso.Ante o exposto, com fundamento no inciso III do art, 932 do Código de Processo Civil, não conheço do agravo, determinando seu arquivamento.

    Intimem-se.

  • 05/12/2023 17:55

    Registrado pelo DJE Nº 000215/2023

  • 05/12/2023 17:51

    Intimação (Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO ITAUCARD S.A. na data: 21/11/2023 16:00:28 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (Advogado Autor).

  • 05/12/2023 09:07

    Decisão MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA (21/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 05/12/2023

  • 05/12/2023 09:07

    Notificação (Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO ITAUCARD S.A. na data: 21/11/2023 16:00:28 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: PATRICIA DA SILVA DIAS

  • 05/12/2023 09:07

    Notificação (Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO ITAUCARD S.A. na data: 21/11/2023 16:00:28 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

  • 05/12/2023 09:02

    Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2023, às 09:02:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 04/12/2023 12:13

    CÂMARA ÚNICA

  • 21/11/2023 16:00

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO ITAUCARD S.A em face da decisão proferida pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, magistrada Keila Christine Banha Bastos Utzig, que

  • 08/11/2023 13:37

    Conclusão

  • 08/11/2023 13:37

    Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2023, às 13:37:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 08/11/2023 11:30

    GABINETE 04

  • 08/11/2023 11:29

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 08/11/2023 11:28

    Certifico que, em 06/11/2023, decorreu o prazo de sobrestamento do feito sem manifestação das partes.

  • 16/08/2023 13:14

    Certifico que os autos aguardam prazo para MANIFESTAÇÃO de parte(s) [Intimação do Mov. 222].

  • 13/08/2023 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/08/2023 14:03:55 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PATRICIA DA SILVA DIAS (Advogado Réu).

  • 08/08/2023 13:01

    Certifico que os autos aguardam intimação eletrônica positiva de parte(s) [Mov. 216].

  • 04/08/2023 12:49

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/08/2023 14:03:55 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (Advogado Autor).

  • 04/08/2023 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 02/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000142/2023 em 04/08/2023.

  • 03/08/2023 18:03

    Registrado pelo DJE Nº 000142/2023

  • 03/08/2023 13:23

    Despacho (02/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 03/08/2023

  • 03/08/2023 13:23

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/08/2023 14:03:55 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO Advogado Réu: PATRICIA DA SILVA DIAS

  • 03/08/2023 13:19

    Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2023, às 13:19:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 03/08/2023 09:58

    CÂMARA ÚNICA

  • 02/08/2023 14:03

    Em Atos do Desembargador. Diante da possibilidade de acordo (#206), defiro o pedido de sobrestamento.Suspenda-se o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

  • 31/07/2023 12:30

    Conclusão

  • 31/07/2023 12:30

    Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2023, às 12:30:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 31/07/2023 12:15

    GABINETE 04

  • 31/07/2023 12:14

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 31/07/2023 12:13

    Decurso de Prazo, em 28/07/2023, sem interposição de recurso pela parte agravada contra o r. acórdão do movimento nº 194.

  • 13/07/2023 10:28

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré [Intimação Eletrônica Positiva do Mov. 204].

  • 13/07/2023 07:14

    Informar andamento de acordo

  • 12/07/2023 11:44

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré [Intimação Eletrônica Positiva do Mov. 204].

  • 07/07/2023 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de RAIMUNDO ALDEMIR GUIMARÃES DE QUEIROZ e não-provido na data: 26/06/2023 09:55:20 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PATRICIA DA SILVA DIAS (Advogado Réu).

  • 30/06/2023 10:55

    Certifico que os autos aguardam intimação eletrônica positiva de parte(s) [Mov. 198].

  • 28/06/2023 11:46

    Intimação (Conhecido o recurso de RAIMUNDO ALDEMIR GUIMARÃES DE QUEIROZ e não-provido na data: 26/06/2023 09:55:20 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (Advogado Autor).

  • 28/06/2023 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 26/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000115/2023 em 28/06/2023.

  • 27/06/2023 17:54

    Registrado pelo DJE Nº 000115/2023

  • 27/06/2023 12:48

    Acórdão (26/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 27/06/2023

  • 27/06/2023 12:47

    Notificação (Conhecido o recurso de RAIMUNDO ALDEMIR GUIMARÃES DE QUEIROZ e não-provido na data: 26/06/2023 09:55:20 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: PATRICIA DA SILVA DIAS

  • 27/06/2023 12:47

    Notificação (Conhecido o recurso de RAIMUNDO ALDEMIR GUIMARÃES DE QUEIROZ e não-provido na data: 26/06/2023 09:55:20 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

  • 27/06/2023 12:34

    Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2023, às 12:34:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 27/06/2023 09:09

    CÂMARA ÚNICA

  • 26/06/2023 09:55

    Em Atos do Desembargador.

  • 07/06/2023 10:29

    Conclusão

  • 07/06/2023 10:29

    Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2023, às 10:28:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 02/06/2023 11:41

    GABINETE 04

  • 02/06/2023 11:39

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria, para redação de acórdão.

  • 02/06/2023 10:26

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 151ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/05/2023 a 01/06/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 19/05/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/05/2023 08:00 até 01/06/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000089/2023 em 19/05/2023.

  • 18/05/2023 18:51

    Registrado pelo DJE Nº 000089/2023

  • 18/05/2023 17:39

    Pauta de Julgamento (26/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 18/05/2023

  • 18/05/2023 17:37

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 151, realizada no período de 26/05/2023 08:00:00 a 01/06/2023 23:59:00

  • 18/05/2023 15:28

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

  • 18/05/2023 15:26

    Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2023, às 15:26:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 18/05/2023 09:06

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/05/2023 12:48

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 18/04/2023 14:24

    Conclusão

  • 18/04/2023 14:24

    Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2023, às 14:24:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 18/04/2023 12:38

    GABINETE 04

  • 18/04/2023 12:37

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 18/04/2023 12:36

    Decurso de Prazo, em 17/04/2023, sem manifestação da parte interessada quanto ao teor da r. decisão do mov. 165.

  • 12/04/2023 11:38

    Certifico que os autos aguardam prazo para MANIFESTAÇÃO de parte(s) [Intimação do Mov. 171].

  • 31/03/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/03/2023 16:46:08 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PATRICIA DA SILVA DIAS (Advogado Réu).

  • 27/03/2023 11:16

    Certifico que os autos aguardam prazo para MANIFESTAÇÃO de parte(s) [Intimação do Mov. 171].

  • 22/03/2023 15:51

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/03/2023 16:46:08 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (Advogado Autor).

  • 22/03/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000054/2023 em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0002307-34.2021.8.03.0000 AGRAVO INTERNO (PLENO) Tipo: CÍVEL Agravante: RAIMUNDO ALDEMIR GUIMARÃES DE QUEIROZ Advogado(a): PATRICIA DA SILVA DIAS - 4345AP Agravado: BANCO ITAUCARD S.A.

    Advogado(a): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - 4035AAP Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK DECISÃO: Cuida-se de agravo de instrumento, interposto em ação de busca e apreensão de veículo, no qual o Agravante informa na petição de ordem 159 não ter interesse na efetivação de acordo.Entretanto, na ação principal (0011844-51.2021.8.03.0001), nos eventos 73 e 74, o ora Agravado anexou proposta de acordo entabulada pelo Banco/Agravante, já com o aceite apenas do Devedor/Agravado da oferta, a qual aguarda a manifestação do Banco/Credor/Autor naqueles autos.Desse modo, intime-se o Agravante/Banco para se manifestar sobre eventual perda do objeto, no prazo de 15 dias.

  • 21/03/2023 19:57

    Registrado pelo DJE Nº 000054/2023

  • 21/03/2023 11:16

    Decisão (20/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 21/03/2023

  • 21/03/2023 11:15

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/03/2023 16:46:08 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO Advogado Réu: PATRICIA DA SILVA DIAS

  • 21/03/2023 11:14

    Certifico e dou fé que em 21 de março de 2023, às 11:14:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 21/03/2023 09:16

    CÂMARA ÚNICA

  • 20/03/2023 16:46

    Em Atos do Desembargador. Cuida-se de agravo de instrumento, interposto em ação de busca e apreensão de veículo, no qual o Agravante informa na petição de ordem 159 não ter interesse na efetivação de acordo.Entretanto, na ação principal (0011844-51.2021.8

  • 17/02/2023 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/02/2023 16:16:38 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PATRICIA DA SILVA DIAS (Advogado Réu).

  • 15/02/2023 14:22

    Conclusão

  • 15/02/2023 14:22

    Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2023, às 14:22:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 15/02/2023 13:22

    GABINETE 04

  • 15/02/2023 13:22

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete de Relatoria.

  • 15/02/2023 13:17

    PETIÇÃO

  • 13/02/2023 11:00

    Certifico que os autos aguardam prazo para MANIFESTAÇÃO de parte(s) [Intimação do Mov. 156].

  • 08/02/2023 11:15

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/02/2023 16:16:38 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (Advogado Autor).

  • 08/02/2023 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 01/02/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2023 em 08/02/2023.

  • 07/02/2023 19:13

    Registrado pelo DJE Nº 000027/2023

  • 07/02/2023 09:41

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/02/2023 16:16:38 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO Advogado Réu: PATRICIA DA SILVA DIAS

  • 07/02/2023 09:41

    Despacho (01/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 07/02/2023

  • 07/02/2023 09:09

    Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2023, às 09:08:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 06/02/2023 12:48

    CÂMARA ÚNICA

  • 01/02/2023 16:16

    Em Atos do Desembargador. Manifeste-se o Banco sobre o pedido formulado a ordem eletrônica 145.

  • 23/11/2022 14:42

    Conclusão

  • 23/11/2022 14:42

    Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2022, às 14:42:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 23/11/2022 13:12

    GABINETE 04

  • 23/11/2022 13:11

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete de Relatoria, para análise da petição do mov. 145.

  • 22/11/2022 18:04

    PROPOSTA DE ACORDO

  • 21/11/2022 09:40

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 21/11/2022 09:13

    Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2022, às 09:14:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 21/11/2022 08:29

    CÂMARA ÚNICA

  • 18/11/2022 18:28

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 15/08/2022 22:01

    PETIÇÃO

  • 03/08/2022 11:12

    Conclusão

  • 03/08/2022 11:12

    Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2022, às 11:12:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 03/08/2022 08:59

    GABINETE 04

  • 03/08/2022 08:58

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 03/08/2022 08:57

    Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2022, às 08:57:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 02/08/2022 12:34

    CÂMARA ÚNICA

  • 02/08/2022 10:52

    Em audiência

  • 02/08/2022 10:52

    Conciliação realizada em 02/08/2022 às '10:52'h

  • 02/08/2022 10:21

    juntada carta de preposição e substabelecimento

  • 27/06/2022 11:43

    Certifico que o movimento de ordem nº 129 foi salvo indevidamente em razão de ter sido certificado no processo errado.

  • 27/06/2022 11:42

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 130.* Certifico que o processo aguada a realização de audiência conciliatória entre as partes agendada para o dia 13 de julho de 2022, às 8h30min, a ser realizada no CEJUSC 2° grau, por meio de videoconferência

  • 27/06/2022 11:40

    Certifico que o processo aguarda a realização de audiência de conciliação redesignada para o dia 02 de Agosto de 2022 às 10h30min, a ser realizada por videoconferência, através do link de acesso: <https://us02web.zoom.us/j/*69.***.*69-45> ID da reunião: 869

  • 27/06/2022 11:28

    Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2022, às 11:28:37, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 24/06/2022 09:15

    CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 24/06/2022 09:14

    Conciliação agendada para 02/08/2022 às 10:30h

  • 24/06/2022 09:13

    Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais ao CEJUSC/TJAP para a realização da Sessão Conciliatória redesignada para 02/08/2022 às 10h30min

  • 23/06/2022 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/06/2022 13:26:46 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PATRICIA DA SILVA DIAS (Advogado Réu).

  • 15/06/2022 11:30

    Certifico que os autos aguardam intimação eletrônica positiva de parte(s) [Mov. 117].

  • 14/06/2022 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 13/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2022 em 14/06/2022.

  • 13/06/2022 20:01

    Registrado pelo DJE Nº 000106/2022

  • 13/06/2022 14:50

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/06/2022 13:26:46 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (Advogado Autor).

  • 13/06/2022 13:28

    Rotinas processuais (13/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 13/06/2022

  • 13/06/2022 13:27

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/06/2022 13:26:46 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: PATRICIA DA SILVA DIAS

  • 13/06/2022 13:27

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/06/2022 13:26:46 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

  • 13/06/2022 13:26

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se as partes RAIMUNDO ALDEMIR GUIMARÃES DE QUEIROZ e BANCO ITAUCARD S.A, para comparecerem à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO redesignada para 02/08/2022 às 10h30min, através do link de acesso: <https://us02

  • 10/06/2022 13:34

    Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2022, às 13:37:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 10/06/2022 11:03

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/06/2022 11:02

    Certifico que, a audiência agendada para a data de hoje 10/06/2022 às 10h30min, que seria realizada por videoconferência, não ocorreu em razão da AUSÊNCIA da parte Agravante BANCO ITAUCARD S/A. Fez-se presente para a audiência, a parte Agravada RAIMUNDO A

  • 01/06/2022 12:09

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação agendada para 10/06/2022 às 10:30h

  • 17/05/2022 11:13

    Em audiência

  • 17/05/2022 11:13

    Conciliação realizada em 17/05/2022 às '11:13'h

  • 17/05/2022 10:18

    Juntada de carta de preposição e substabelecimento audiência

  • 12/04/2022 10:59

    Certifico que o processo aguarda audiência de conciliação que ficou agendada para o dia 17/05/2022, às 10:30h, conforme o #103, a sessão ocorrerá pelo aplicativo ZOOM, por meio de videoconferência, a ser realizada através do link de acesso: <https://us02w

  • 11/04/2022 08:29

    Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2022, às 08:30:25, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 05/04/2022 10:47

    CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 05/04/2022 10:46

    Remessa Cancelada

  • 05/04/2022 10:45

    Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais ao CEJUSC/TJAP para a realização da Sessão Conciliatória designada para 17/05/2022 às 10:30h.

  • 02/04/2022 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/03/2022 11:43:03 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PATRICIA DA SILVA DIAS (Advogado Réu).

  • 01/04/2022 13:32

    Certifico que os autos aguardam intimação eletrônica positiva de parte(s) [Mov. 95].

  • 28/03/2022 13:15

    Certifico que os autos aguardam intimação eletrônica positiva de parte(s) [Mov. 95].

  • 24/03/2022 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 22/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000053/2022 em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0002307-34.2021.8.03.0000 AGRAVO INTERNO Tipo: CÍVEL Agravante: RAIMUNDO ALDEMIR GUIMARÃES DE QUEIROZ Advogado(a): PATRICIA DA SILVA DIAS - 4345AP Agravado: BANCO ITAUCARD S.A Advogado(a): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - 4035AAP Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK DESPACHO: Cuida-se de Agravado de Instrumento interposto por Banco Itaucard S.A em face da decisão proferida pelo Juízo 5ª Vara Cível da Comarca de Macapá, que na Ação de Busca e Apreensão (0011844-51.2021.8.03.0001), indeferiu o pedido Inicial.

    Pois bem, por vislumbrar a possibilidade de solução consensual do conflito, em observância ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, designo, com fundamento no art. 3º, § 2º, do Código de Processo Civil, audiência de mediação e conciliação entre as partes: Dia: 17/05/2022, às 10h30, a ser realizada por meio de videoconferência, sessão digital, através do seguinte link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/*89.***.*25-70 - ID da reunião: 889 0432 5070.Intimem-se as partes, salientando-se que o não comparecimento injustificado poderá ensejar a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 334, §8º, do CPC.

    Realizada a intimação, remetam-se os autos à CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DO 2º GRAU, que funciona no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC/TJAP (art. 12, da Resolução nº 1129/2017-TJAP, publicada no DJE nº 34/2017, em 16/02/2017), para condução da sessão conciliatória, designando os Conciliadores/Mediadores.Intimem-se.

  • 23/03/2022 18:57

    Registrado pelo DJE Nº 000053/2022

  • 23/03/2022 10:46

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/03/2022 11:43:03 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (Advogado Autor).

  • 23/03/2022 10:10

    Despacho (22/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 23/03/2022

  • 23/03/2022 10:10

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/03/2022 11:43:03 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: PATRICIA DA SILVA DIAS

  • 23/03/2022 10:10

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/03/2022 11:43:03 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

  • 23/03/2022 10:10

    Conciliação agendada para 17/05/2022 às 10:30h

  • 23/03/2022 10:08

    Certifico e dou fé que em 23 de março de 2022, às 10:10:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 22/03/2022 13:00

    CÂMARA ÚNICA

  • 22/03/2022 11:43

    Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravado de Instrumento interposto por Banco Itaucard S.A em face da decisão proferida pelo Juízo 5ª Vara Cível da Comarca de Macapá, que na Ação  de Busca e Apreensão (0011844-51.2021.8.03.0001), indeferiu o pedido I

  • 09/03/2022 15:55

    Conclusão

  • 09/03/2022 15:55

    Certifico e dou fé que em 09 de março de 2022, às 15:55:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 09/03/2022 08:24

    GABINETE 04

  • 09/03/2022 08:23

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 09/03/2022 08:22

    Certifico, em cumprimento ao r. despacho do mov. nº 71, que a habilitação da advogada PATRICIA DA SILVA DIAS, OAB/AP 4345, já foi procedida por ocasião da certidão do mov. 64.

  • 08/03/2022 15:41

    CONTRARRAZÕES RECURSAIS

  • 04/03/2022 13:16

    Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 80].

  • 26/02/2022 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/02/2022 18:17:09 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PATRICIA DA SILVA DIAS (Advogado Réu).

  • 18/02/2022 09:48

    Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 80].

  • 17/02/2022 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 15/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000031/2022 em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0002307-34.2021.8.03.0000 AGRAVO INTERNO Tipo: CÍVEL Agravante: RAIMUNDO ALDEMIR GUIMARÃES DE QUEIROZ Advogado(a): PATRICIA DA SILVA DIAS - 4345AP Agravado: BANCO ITAUCARD S.A Advogado(a): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - 4035AAP Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK DESPACHO: Habilite-se a advogada nos termos do pedido de ordem 62.

    Diante da juntada de agravo interno (MO 63), determino a intimação do(a) Agravado(a) para, querendo, manifestar-se nos termos do artigo 1.021, §2º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se o Agravado (Banco Itaucard S/A).

  • 16/02/2022 18:40

    Registrado pelo DJE Nº 000031/2022

  • 16/02/2022 16:31

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/02/2022 18:17:09 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (Advogado Autor).

  • 16/02/2022 08:43

    Certifico que os autos aguardam publicação de expediente encaminhado do DJE [Mov. 76].

  • 16/02/2022 08:42

    Despacho (15/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/02/2022

  • 16/02/2022 08:42

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/02/2022 18:17:09 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: PATRICIA DA SILVA DIAS

  • 16/02/2022 08:41

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/02/2022 18:17:09 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

  • 16/02/2022 08:39

    Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2022, às 08:40:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 16/02/2022 08:04

    CÂMARA ÚNICA

  • 15/02/2022 18:17

    Em Atos do Desembargador. Habilite-se a advogada nos termos do pedido de ordem 62. Diante da juntada de agravo interno (MO 63), determino a intimação do(a) Agravado(a) para, querendo, manifestar-se nos termos do artigo 1.021, §2º, do CPC, no prazo de 15 (

  • 15/02/2022 11:25

    Conclusão

  • 15/02/2022 11:25

    Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2022, às 11:25:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 15/02/2022 10:05

    Intimação (Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A e provido na data: 27/01/2022 18:28:44 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR .

  • 15/02/2022 10:05

    GABINETE 04

  • 15/02/2022 10:03

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 15/02/2022 10:03

    Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: RAIMUNDO ALDEMIR GUIMARÃES DE QUEIROZ. Agravado: BANCO ITAUCARD S.A.

  • 15/02/2022 09:58

    Certifico que, nesta data, em atenção à petição/procuração/substabelecimento juntada(o) no movimento nº 62, procedi a habilitação do(a) advogado(a) PATRICIA DA SILVA DIAS, OAB/AP 4345, como procurador(a) da parte RAIMUNDO ALDEMIR GUIMARÃES DE QUEIROZ.

  • 14/02/2022 21:50

    Agravo Interno

  • 11/02/2022 13:21

    habilitação

  • 08/02/2022 14:25

    Intimação (Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A e provido na data: 27/01/2022 18:28:44 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (Advogado Autor).

  • 08/02/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 27/01/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000024/2022 em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0002307-34.2021.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: BANCO ITAUCARD S.A Advogado(a): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - 4035AAP Agravado: RAIMUNDO ALDEMIR GUIMARÃES DE QUEIROZ Advogado(a): PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR - 782AP Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA: Cuida-se de agravo de instrumento interposto por BANCO ITAUCARD S/A em face da decisão proferida pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, magistrada Keila Christine Banha Bastos Utzig, que, no processo de "Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar", ajuizada em face de RAIMUNDO ALDEMIR GUIMARÃES QUEIROZ, indeferiu o pedido de tutela liminar, que pretendia, por inadimplemento contratual, a busca e apreensão do veículo: Fiat - Mob FL Like 1.0 8V - ano 2020 - cor prata - placa QLS7F64 - chassi 9BD341A5XLY695137.A liminar foi indeferida (ordem 07).Decido.Compulsando o processo de origem (nº 0011844-51.2021.8.03.0001), que se encontra na ordem 47, constatei que não houve o pagamento na integralidade do débito (R$42.268,43 - quarenta e dois mil e duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e três centavos)(#1), mas sim o valor de R$6.273,25 (seis mil e duzentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos)(#10) referente às parcelas vencidas.Dessa forma, não se caracteriza a purgação da mora, uma vez que não ocorreu o adimplemento integral da alienação fiduciária, nos termos do § 1º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº 911/69, alterado pela lei 10.931/2004.Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça, tem entendimento firmado em sede de recurso repetitivo, no Tema 722:"Nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária".

    Grifo nosso.Ante o exposto, atento ao disposto no art. 932, inciso V, alínea c, do CPC, e art. 48, V, "c", do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO diante do entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.Ante o exposto, determino:Comunique-se da decisão juízo de primeiro grau por meio do malote digital;Intimem-se;Certificado o trânsito em julgado, arquive -se o processo.

  • 07/02/2022 17:20

    Registrado pelo DJE Nº 000024/2022

  • 07/02/2022 12:08

    Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (27/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/02/2022

  • 07/02/2022 12:08

    Notificação (Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A e provido na data: 27/01/2022 18:28:44 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR

  • 07/02/2022 12:08

    Notificação (Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A e provido na data: 27/01/2022 18:28:44 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

  • 07/02/2022 12:01

    Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2022, às 12:02:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 28/01/2022 08:24

    CÂMARA ÚNICA

  • 27/01/2022 18:28

    Em Atos do Desembargador. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por BANCO ITAUCARD S/A em face da decisão proferida pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, magistrada Keila Christine Banha Bastos

  • 16/08/2021 11:03

    Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. MÁRIO EUZÉBIO MAZUREK no cargo de desembargador na vaga destinada à classe dos magistrados pelo critério de antiguidade por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 1

  • 04/08/2021 08:42

    Conclusão

  • 04/08/2021 08:42

    Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2021, às 08:42:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 03/08/2021 11:54

    GABINETE 04

  • 03/08/2021 11:53

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 03/08/2021 11:51

    Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2021, às 11:51:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 03/08/2021 10:06

    CÂMARA ÚNICA

  • 03/08/2021 09:19

    Em audiência

  • 03/08/2021 09:19

    Conciliação realizada em 03/08/2021 às '09:19'h

  • 06/07/2021 10:05

    Certifico que processo aguarda realização de audiência designada para o dia 03/08/2021 às 08h30min, através do link https://us02web.zoom.us/j/*82.***.*06-44 - ID da reunião: 882 2570 6944.

  • 03/07/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/06/2021 12:54:43 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR (Advogado Réu).

  • 01/07/2021 11:49

    Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2021, às 11:49:39, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 28/06/2021 13:44

    CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 28/06/2021 13:43

    Certifico que, nesta data, remeto os autos físicos ao NUPEMEC para a realização da Audiência Conciliatória designada para 03/08/2021 às 08:30h.

  • 24/06/2021 11:33

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/06/2021 12:54:43 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (Advogado Autor).

  • 24/06/2021 06:01

    Intimação (Indeferimento na data: 11/06/2021 10:06:36 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR (Advogado Réu).

  • 24/06/2021 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 23/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000108/2021 em 24/06/2021.

  • 23/06/2021 18:50

    Registrado pelo DJE Nº 000108/2021

  • 23/06/2021 12:55

    Rotinas processuais (23/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/06/2021

  • 23/06/2021 12:55

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/06/2021 12:54:43 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR

  • 23/06/2021 12:54

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/06/2021 12:54:43 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

  • 23/06/2021 12:54

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se as partes BANCO ITAUCARD S.A e RAIMUNDO ALDEMIR GUIMARÃES DE QUEIROZ a comparecerem à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO agendada para a data de 03/08/2021, às 08h30min, que será realizada por meio de videoc

  • 23/06/2021 12:28

    Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2021, às 12:28:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 23/06/2021 12:13

    CÂMARA ÚNICA

  • 23/06/2021 12:13

    Certifico o link de acesso à audiência designada para o dia 03/08/2021 às 08h30min, é o https://us02web.zoom.us/j/*82.***.*06-44 - ID da reunião: 882 2570 6944.

  • 23/06/2021 12:08

    Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2021, às 12:08:56, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 22/06/2021 14:30

    CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 22/06/2021 14:30

    Certifico que, nesta data, retorno os presentes autos ao CEJUSC, para que disponibilize o link de acesso à sessão de conciliação designada para o dia 03/08/2021 às 08:30h.

  • 22/06/2021 10:35

    Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2021, às 10:35:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 22/06/2021 10:04

    CÂMARA ÚNICA

  • 22/06/2021 10:04

    Certifico que audiência determinada no MOV. 7, foi devidamente agendada conforme MOV. 21. Assim, remeto os autos virtuais para a Câmara Única para providências quanto a intimação das partes.

  • 22/06/2021 10:02

    Conciliação agendada para 03/08/2021 às 08:30h

  • 21/06/2021 10:09

    Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2021, às 10:09:41, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 15/06/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 11/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000101/2021 em 15/06/2021.

  • 14/06/2021 22:21

    Registrado pelo DJE Nº 000101/2021

  • 14/06/2021 10:59

    Intimação (Indeferimento na data: 11/06/2021 10:06:36 - GABINETE 04) via Escritório Digital de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (Advogado Autor).

  • 14/06/2021 10:58

    CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 14/06/2021 10:56

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos ao CEJUSC/TJAP para a AGENDAMENTO de Audiência de Conciliação, em cumprimento à r. decisão do mov. 7.

  • 14/06/2021 10:54

    Decisão (11/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 14/06/2021

  • 14/06/2021 10:54

    Notificação (Indeferimento na data: 11/06/2021 10:06:36 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA AGUIAR

  • 14/06/2021 10:51

    Notificação (Indeferimento na data: 11/06/2021 10:06:36 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

  • 14/06/2021 10:49

    Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio ao Juízo de origem, via malote digital, do OF 3884742.

  • 11/06/2021 12:44

    Nº: 3884742, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 11/06/2021

  • 11/06/2021 12:35

    Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2021, às 12:35:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 11/06/2021 10:49

    CÂMARA ÚNICA

  • 11/06/2021 10:06

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo BANCO ITAUCARD S.A contra decisão do Juízo da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Capital, que nos autos da Ação de Busca e Apreensão nº 0011844-51.2021.8.03.0001 (MOV. 14), mov

  • 10/06/2021 14:58

    Conclusão

  • 10/06/2021 14:58

    Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2021, às 14:58:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 10/06/2021 13:02

    GABINETE 04

  • 10/06/2021 13:02

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 10/06/2021 11:30

    Ato ordinatório

  • 10/06/2021 11:30

    SORTEIO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto. Processo Vinculado: 0011844-51.2021.8.03.0001

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

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