06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
11/07/2024 11:09

Baixa Definitiva
08/07/2024 10:17

Juntada de Petição
01/07/2024 12:21

Transitado em Julgado em "data"
06/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/06/2024 12:40

Publicação no DJ Eletrônico
04/06/2024 06:56

Publicado em data.
04/06/2024 06:50

Publicação gerada
03/06/2024 07:17

Publicado em data.
03/06/2024 07:13

Publicação gerada
01/06/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/05/2024 19:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/05/2024 19:31

Acórdão Assinado
31/05/2024 19:31

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/05/2024 19:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2024 14:13

Julgamento Virtual iniciado
28/05/2024 08:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/05/2024 17:42

Juntada de Petição
20/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/05/2024 10:07

Publicado em data.
16/05/2024 10:06

Publicação gerada
16/05/2024 09:55

Expedição de Edital.
16/05/2024 08:22

Juntada de Petição
16/05/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 16:16

Distribuído por dependência
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/05/2024 10:30

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2024 07:48

Publicado em data.
13/05/2024 07:42

Publicação gerada
10/05/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/05/2024 10:14

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/05/2024 10:14

Não-Provimento
10/05/2024 08:23

Juntada de Petição
09/05/2024 18:02

Julgamento Virtual iniciado
09/05/2024 15:16

Distribuído por dependência
09/05/2024 13:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2024 08:12

Publicado em data.
26/04/2024 08:12

Publicação gerada
26/04/2024 08:09

Expedição de Edital.
26/04/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 07:52

Juntada de Petição
25/04/2024 12:16

Distribuído por dependência
17/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/04/2024 10:45

Publicação no DJ Eletrônico
15/04/2024 07:02

Publicado em data.
15/04/2024 06:56

Publicação gerada
12/04/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/04/2024 09:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/04/2024 09:28

Acórdão Assinado
12/04/2024 09:28

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/04/2024 09:28

Provimento em Parte
05/04/2024 12:48

Julgamento Virtual iniciado
05/04/2024 07:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/03/2024 11:44

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/03/2024 11:42

Publicação gerada
21/03/2024 10:46

Publicado em data.
21/03/2024 10:44

Publicação gerada
21/03/2024 09:36

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
20/03/2024 11:08

Processo Cadastrado
07/12/2023 12:02

Juntada de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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