06/03/2025 14:46

Processo transferido para o PROJUDI
06/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
06/12/2024 12:10

Baixa Definitiva
06/12/2024 12:10

Baixa Definitiva
05/12/2024 16:20

Transitado em Julgado em "data"
22/11/2024 09:20

Juntada de Petição
18/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:00

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/10/2024 14:55

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
18/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:55

Publicado em data.
18/10/2024 11:54

Publicação gerada
20/09/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/09/2024 13:53

Acórdão Assinado
20/09/2024 13:53

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/09/2024 13:53

Não-Provimento
16/09/2024 10:46

Julgamento Virtual iniciado
07/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/05/2024 12:07

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:00

Juntada de Petição
17/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:07

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
12/04/2024 11:32

Expedição de Certidão.
12/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/04/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:23

Publicado em data.
10/04/2024 11:23

Publicação gerada
29/01/2024 12:00

Juntada de Petição
26/01/2024 10:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/01/2024 10:34

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:16

Expedição de Certidão.
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 08:35

Publicado em data.
22/01/2024 08:34

Publicação gerada
19/01/2024 12:12

Expedição de Edital.
17/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/01/2024 11:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/01/2024 11:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/01/2024 08:42

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
15/01/2024 08:35

Publicação gerada
12/01/2024 16:07

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/01/2024 00:00

Conclusos para julgamento
10/01/2024 16:16

Juntada de Decisão
10/01/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 16:16

Juntada de Sentença
10/01/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 16:15

Juntada de Decisão
10/01/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 16:13

Juntada de Petição
16/08/2023 10:46

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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