21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
28/02/2024 10:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
28/02/2024 10:20

Baixa Definitiva
28/02/2024 10:20

Baixa Definitiva
20/02/2024 12:33

Transitado em Julgado em "data"
31/01/2024 11:12

Juntada de Petição
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2024 22:55

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 06:54

Publicado em data.
22/01/2024 06:44

Publicação gerada
15/12/2023 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/12/2023 11:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/12/2023 11:33

Acórdão Assinado
15/12/2023 11:33

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/12/2023 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2023 14:27

Julgamento Virtual iniciado
11/12/2023 10:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/12/2023 07:36

Juntada de Petição
30/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2023 10:46

Publicado em data.
28/11/2023 10:44

Publicação gerada
28/11/2023 10:40

Expedição de Edital.
24/11/2023 11:13

Juntada de Petição
21/11/2023 20:02

Distribuído por dependência
07/11/2023 07:13

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/11/2023 07:00

Publicado em data.
01/11/2023 06:53

Publicação gerada
27/10/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/10/2023 13:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/10/2023 13:19

Acórdão Assinado
27/10/2023 13:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/10/2023 13:19

Não-Provimento
25/10/2023 14:36

Julgamento Virtual iniciado
25/10/2023 09:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 10:19

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/10/2023 10:10

Publicação gerada
03/10/2023 07:28

Publicado em data.
03/10/2023 07:19

Publicação gerada
02/10/2023 11:03

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
19/09/2023 12:36

Juntada de Petição
11/09/2023 09:08

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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