06/10/2024 19:24

Processo transferido para o PROJUDI
21/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/08/2024 14:06

Publicação no DJ Eletrônico
20/08/2024 14:06

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2024 10:42

Publicado em data.
19/08/2024 10:28

Publicação gerada
16/08/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/08/2024 10:43

Acórdão Assinado
16/08/2024 10:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/08/2024 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2024 20:33

Julgamento Virtual iniciado
14/08/2024 09:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/08/2024 17:43

Juntada de Petição
07/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2024 09:42

Publicado em data.
05/08/2024 09:41

Publicação gerada
05/08/2024 09:34

Expedição de Edital.
31/07/2024 17:36

Juntada de Petição
31/07/2024 15:32

Distribuído por dependência
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 13:03

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 07:42

Publicado em data.
22/07/2024 07:33

Publicação gerada
17/07/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/07/2024 19:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/07/2024 19:42

Acórdão Assinado
16/07/2024 19:41

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/07/2024 19:41

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
11/07/2024 23:50

Julgamento Virtual iniciado
27/06/2024 09:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 11:41

Publicado em data.
17/06/2024 11:36

Publicação gerada
17/06/2024 11:22

Expedição de Edital.
15/06/2024 20:41

Juntada de Petição
14/06/2024 16:47

Distribuído por dependência
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 11:13

Publicação gerada
07/06/2024 10:25

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:09

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 08:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 08:53

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 08:53

Provimento em Parte
20/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/05/2024 14:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/05/2024 14:12

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/05/2024 08:20

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/05/2024 08:16

Publicação gerada
16/05/2024 07:12

Publicado em data.
16/05/2024 07:11

Publicação gerada
15/05/2024 23:23

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
13/05/2024 20:33

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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