08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
05/07/2024 18:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
05/07/2024 18:55

Baixa Definitiva
05/07/2024 18:55

Baixa Definitiva
05/07/2024 13:42

Transitado em Julgado em "data"
12/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/06/2024 10:43

Publicação no DJ Eletrônico
10/06/2024 07:27

Publicado em data.
10/06/2024 07:21

Publicação gerada
07/06/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/06/2024 14:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/06/2024 14:04

Acórdão Assinado
07/06/2024 14:04

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/06/2024 14:04

Não-Provimento
06/06/2024 14:19

Julgamento Virtual iniciado
04/06/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 10:42

Juntada de Petição
03/06/2024 15:04

Juntada de Petição
29/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/05/2024 10:46

Publicado em data.
27/05/2024 10:44

Publicação gerada
27/05/2024 10:40

Expedição de Edital.
23/05/2024 07:59

Juntada de Petição
22/05/2024 15:46

Distribuído por dependência
20/05/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/05/2024 11:34

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2024 07:50

Publicado em data.
13/05/2024 07:43

Publicação gerada
08/05/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/05/2024 09:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/05/2024 09:12

Acórdão Assinado
08/05/2024 09:12

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/05/2024 09:12

Acolhimento de Embargos de Declaração
07/05/2024 15:48

Julgamento Virtual iniciado
06/05/2024 07:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/04/2024 11:24

Juntada de Petição
25/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/04/2024 10:55

Publicado em data.
23/04/2024 10:53

Publicação gerada
23/04/2024 10:48

Expedição de Edital.
22/04/2024 10:05

Juntada de Petição
17/04/2024 12:03

Juntada de Petição
12/04/2024 11:17

Distribuído por dependência
10/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/04/2024 10:31

Publicação no DJ Eletrônico
08/04/2024 06:34

Publicado em data.
08/04/2024 06:30

Publicação gerada
05/04/2024 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/04/2024 13:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/04/2024 13:51

Acórdão Assinado
05/04/2024 13:51

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/04/2024 13:51

Provimento
02/04/2024 23:15

Julgamento Virtual iniciado
26/03/2024 17:42

Juntada de Petição
25/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/03/2024 08:35

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/03/2024 08:29

Publicação gerada
20/03/2024 08:20

Publicado em data.
20/03/2024 08:08

Publicação gerada
19/03/2024 23:26

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/03/2024 11:24

Processo Cadastrado
19/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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