TJAP - 0015222-54.2017.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

VERIDIANO FERREIRA COLARES

CPF *52.***.*77-00

Advogados

RENAN REGO RIBEIRO

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CLEIDIVANA BARBOSA

CPF *71.***.*72-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 00:06

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 27/01/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

  • 26/01/2025 00:17

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 26/01/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

  • 25/01/2025 00:14

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 25/01/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

  • 15/01/2025 13:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/11/2024 07:55

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2024 07:55

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 01:32

    Decorrido prazo de 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ em 18/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 13:40

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 08/11/2024 13:40

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 08/11/2024 13:40

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 08/11/2024 09:51

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2024 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 09:48

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 13:54

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/11/2024 09:43

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 09:43

    Processo Desarquivado

  • 06/11/2024 08:09

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2024 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 14:25

    Determinado o arquivamento

  • 07/10/2024 09:54

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2024 00:02

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2024 22:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2024 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/09/2024 09:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2024 11:24

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 11:24

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 21:54

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 18/06/2024 21:54

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/06/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 19:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 09:12

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 09:12

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/02/2024.

  • 21/01/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/01/2024 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 08:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 10:44

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

  • 13/11/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 10:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 15:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/06/2023 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2023 09:25

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/06/2023.

  • 05/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 08:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 08:27

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 17:46

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/10/2022 19:18

    Expedição de Ofício Requisitório.

  • 18/10/2022 19:18

    Expedição de Ofício Requisitório.

  • 10/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 08:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 12:47

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 29/09/2022 07:43

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 10:33

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/09/2022.

  • 09/08/2022 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 21:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2022 20:19

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2022 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 20:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2022 09:00

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2022 12:01

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 12:01

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/03/2022.

  • 22/02/2022 07:55

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/02/2022.

  • 20/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 20/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 14/02/2022 01:00

    Publicado DECISÃO em 14/02/2022.

  • 11/02/2022 17:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 11/02/2022 08:18

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 10/02/2022 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 13:26

    Outras Decisões

  • 03/02/2022 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 08:21

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 08:21

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/02/2022.

  • 09/12/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 09/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 29/11/2021 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2021 13:46

    Outras Decisões

  • 22/10/2021 10:30

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 07/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 27/09/2021 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2021 21:11

    Outras Decisões

  • 09/09/2021 10:59

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 14/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 04/08/2021 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2021 08:48

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/08/2021 21:20

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/07/2021 14:13

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 04/03/2021 11:14

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 14/07/2020 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 07/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 29/06/2020 05:13

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/06/2020 às 05:13:15 para DECISÃO

  • 27/06/2020 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2020 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2020 18:02

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 22/06/2020 22:02

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0032873-12.2011.8.03.0001

  • 16/06/2020 12:22

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 12:22

    Decorrido prazo de PARTES em 16/06/2020.

  • 28/11/2019 10:03

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 31/07/2019 07:48

    Processo Suspenso

  • 28/03/2019 09:20

    Processo Suspenso

  • 28/03/2019 09:20

    Decorrido prazo de PARTES em 28/03/2019.

  • 06/10/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 06/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 27/09/2018 09:14

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/09/2018 às 09:14:02 para DECISÃO

  • 26/09/2018 08:16

    Processo Suspenso

  • 26/09/2018 08:16

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 24/09/2018 15:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/08/2018 09:48

    Processo Suspenso

  • 01/06/2018 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 01/06/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

  • 23/05/2018 09:17

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/05/2018 às 09:17:51 para DECISÃO

  • 22/05/2018 12:28

    Processo Suspenso

  • 22/05/2018 12:27

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 17/05/2018 15:24

    Proferida decisão de mero expediente

  • 26/04/2018 13:10

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2018 13:10

    Decorrido prazo de PARTES em 26/04/2018.

  • 26/04/2018 13:09

    Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 37

  • 27/12/2017 09:59

    Processo Suspenso

  • 27/12/2017 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2017 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 22/09/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

  • 12/09/2017 13:00

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/09/2017 às 13:00:08 para DECISÃO

  • 12/09/2017 11:46

    Processo Suspenso

  • 12/09/2017 11:45

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 05/09/2017 10:07

    Proferida decisão de mero expediente

  • 28/08/2017 09:40

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2017 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2017 11:49

    Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 14/08/2017 às 11:49:55 para DESPACHO

  • 08/08/2017 16:10

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/08/2017 às 16:10:42 para DESPACHO

  • 08/08/2017 12:25

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 02/08/2017 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2017 12:51

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2017 12:51

    Recebidos os autos

  • 21/07/2017 08:35

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 21/07/2017 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 08:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/07/2017 14:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 14/07/2017 14:00

    Remessa Cancelada

  • 07/07/2017 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2017 16:45

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2017 16:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/05/2017 08:16

    Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 29/05/2017 às 08:16:20 para Rotinas processuais

  • 26/05/2017 12:15

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 26/05/2017 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2017 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2017 08:32

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/05/2017 às 08:32:49 para DECISÃO

  • 11/05/2017 14:41

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 06/04/2017 17:27

    Proferida decisão de mero expediente

  • 06/04/2017 16:02

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2017 16:02

    Processo Autuado

  • 06/04/2017 14:16

    Rotina Distribuída por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2017

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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