19/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
06/03/2024 13:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
06/03/2024 13:04

Baixa Definitiva
06/03/2024 13:04

Baixa Definitiva
06/03/2024 10:37

Transitado em Julgado em "data"
06/03/2024 10:37

Transitado em Julgado em "data"
08/02/2024 09:51

Publicação no DJ Eletrônico
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 09:15

Publicado em data.
06/02/2024 09:05

Publicação gerada
31/01/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/01/2024 14:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/01/2024 14:09

Acórdão Assinado
31/01/2024 14:09

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/01/2024 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2024 14:09

Julgamento Virtual iniciado
29/01/2024 08:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/01/2024 08:59

Publicado em data.
10/01/2024 08:57

Publicação gerada
10/01/2024 08:47

Expedição de Edital.
09/01/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 09:31

Juntada de Petição
14/12/2023 14:46

Distribuído por dependência
07/12/2023 07:46

Publicação no DJ Eletrônico
06/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 10:57

Publicado em data.
04/12/2023 10:46

Publicação gerada
30/11/2023 16:31

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/11/2023 14:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 14:37

Acórdão Assinado
30/11/2023 14:37

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/11/2023 14:37

Não-Provimento
30/11/2023 11:54

Julgamento Virtual iniciado
26/10/2023 15:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/10/2023 09:28

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/10/2023 09:18

Publicação gerada
09/10/2023 08:05

Publicado em data.
09/10/2023 07:52

Publicação gerada
08/10/2023 20:30

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
05/10/2023 08:37

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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