06/03/2025 19:45

Processo transferido para o PROJUDI
26/12/2024 18:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
26/12/2024 18:35

Baixa Definitiva
26/12/2024 18:35

Baixa Definitiva
26/12/2024 18:34

Transitado em Julgado em "data"
25/10/2024 01:04

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:21

Juntada de Petição
14/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:55

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
02/10/2024 22:12

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:56

Publicado em data.
30/09/2024 11:54

Publicação gerada
09/09/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/09/2024 08:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/09/2024 08:32

Acórdão Assinado
09/09/2024 08:32

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/09/2024 08:32

Não-Provimento
29/08/2024 09:33

Julgamento Virtual iniciado
14/09/2023 10:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/09/2023 10:02

Expedição de Certidão.
25/08/2023 01:03

Expedição de Certidão.
16/08/2023 21:20

Juntada de Petição
14/08/2023 12:15

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:05

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
14/08/2023 10:58

Expedição de Certidão.
04/08/2023 17:55

Expedição de Certidão.
04/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/08/2023 10:48

Publicado em data.
02/08/2023 10:47

Publicação gerada
27/07/2023 12:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/07/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 11:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/07/2023 11:39

Expedição de Certidão.
28/06/2023 12:00

Juntada de Petição de parecer
28/06/2023 12:00

Juntada de Petição
09/06/2023 01:12

Expedição de Certidão.
30/05/2023 13:02

Expedição de Certidão.
30/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 10:59

Expedição de Edital.
29/05/2023 10:59

Expedição de Certidão.
29/05/2023 10:58

Expedição de Certidão.
29/05/2023 08:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/05/2023 08:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/05/2023 08:20

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
26/05/2023 08:16

Publicação gerada
25/05/2023 12:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/05/2023 11:20

Processo Cadastrado
25/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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