07/05/2025 08:46

Processo transferido para o PROJUDI
23/07/2024 14:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/07/2024 14:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/07/2024 14:24

Baixa Definitiva
23/07/2024 14:24

Baixa Definitiva
23/07/2024 14:24

Baixa Definitiva
23/07/2024 12:58

Transitado em Julgado em "data"
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/06/2024 13:04

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 07:57

Publicado em data.
24/06/2024 07:52

Publicação gerada
21/06/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/06/2024 20:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2024 20:39

Acórdão Assinado
20/06/2024 20:39

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/06/2024 20:39

Não-Provimento
20/06/2024 11:18

Julgamento Virtual iniciado
18/06/2024 12:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/05/2024 18:34

Juntada de Petição
08/11/2023 08:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/11/2023 08:49

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/10/2023 13:03

Juntada de Petição
20/10/2023 17:53

Registrada Jurisprudência da Decisão
20/10/2023 09:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/10/2023 09:39

Decisão Monocrática assinada
20/10/2023 09:39

Decisão Monocrática em Precatório
04/08/2023 08:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/08/2023 12:42

Juntada de Petição
31/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/07/2023 10:25

Publicado em data.
27/07/2023 10:25

Publicação gerada
27/07/2023 10:23

Expedição de Edital.
26/07/2023 19:16

Distribuído por dependência
19/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/07/2023 10:55

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2023 08:30

Publicado em data.
17/07/2023 08:20

Publicação gerada
15/07/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/07/2023 22:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/07/2023 22:27

Acórdão Assinado
14/07/2023 22:27

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/07/2023 22:27

Provimento em Parte
14/07/2023 11:27

Julgamento Virtual iniciado
27/06/2023 09:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/06/2023 07:20

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
13/06/2023 07:17

Publicação gerada
13/06/2023 06:46

Publicado em data.
13/06/2023 06:45

Publicação gerada
05/06/2023 08:56

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
02/06/2023 10:04

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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