18/04/2024 11:03

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 11:02

Juntada de Certidão
18/04/2024 11:02

Transitado em Julgado em 14/03/2024
13/04/2024 00:03

Decorrido prazo de LUCIENE FREITAS SOUZA em 12/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2024 09:38

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
12/03/2024 20:19

Conclusos para julgamento
12/03/2024 20:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/02/2023 22:17

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
22/02/2023 22:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2022 22:38

Expedição de Certidão.
14/04/2022 21:41

Expedição de Certidão.
14/02/2022 01:00

Publicado DECISAO em 14/02/2022.
14/02/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0002296-63.2021.8.03.0013 Parte Autora: LUCIENE FREITAS SOUZA Advogado(a): VITOR BERNARDINELLI DACACHE - 15361OMT Parte Ré: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA, LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

DECISÃO: A presente ação versa sobre o caso conhecido como "APAGÃO", correspondendo à problemática da falta de energia elétrica por vários dias na maioria dos municípios do Estado do Amapá com início em 03/11/2020.Em atenção ao grande número de demandas no Judiciário amapaense com o mesmo tema, o Juiz Esclepíades de Oliveira Neto propôs instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas junto à presidência do TJAP, tombado sob o nº 0003649-80.2021.8.03.0000, distribuído à relatoria do Desembargador Jayme Ferreira, o qual acolhendo e estendendo a decisão proferida pelo STJ no Conflito de Competência n° 182013-AP, determinou a suspensão de todos os feitos que tramitem na Justiça do Estado do Amapá que envolvam a temática "Apagão 2020", até a decisão final no referido Conflito de Competência e/ou a decisão final no referido IRDR.Assim, determino a suspensão do presente feito até a decisão final no referido Conflito de Competência e/ou a decisão final no referido IRDR, conforme o caso.Intimem-se as partes desta decisão por meio eletrônico.
11/02/2022 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 10:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE em 11/02/2022 às 10:37:00 para DECISÃO
11/02/2022 10:36

Expedição de Certidão.
11/02/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 10:36

Expediente Encaminhado ao DJE
25/01/2022 15:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000
29/12/2021 08:39

Conclusos para decisão
29/12/2021 08:39

Processo Autuado
28/12/2021 15:50

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2021

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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