16/02/2023 09:49

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
16/02/2023 09:49

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão 3ª VARA CIVEL E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2023014700MSCBR
16/02/2023 09:33

Nº: 4312027, Comunicação de trânsito em julgado para - 3º VARA CIVEL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 16/02/2023
14/02/2023 11:30

Certifico que o acórdão proferido no movimento de ordem nº 114 TRANSITOU EM JULGADO em 10/02/2023, dia subsequente ao término do prazo recursal.
10/02/2023 11:51

Aguarda prazo recursal.
25/01/2023 08:10

Rotina gerada para finalização de andamentos.
25/12/2022 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 14/12/2022 10:41:52 - GABINETE 07) via Escritório Digital de AMANDA KAROLINE DE ARAUJO OLIVEIRA (Advogado Réu).
25/12/2022 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 14/12/2022 10:41:52 - GABINETE 07) via Escritório Digital de FABIO GEFFESON DE MIRA RIBEIRO (Advogado Autor).
16/12/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 14/12/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000222/2022 em 16/12/2022.
15/12/2022 19:17

Registrado pelo DJE Nº 000222/2022
15/12/2022 12:32

Acórdão (14/12/2022) - Enviado para a resenha gerada em 15/12/2022
15/12/2022 12:31

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 14/12/2022 10:41:52 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABIO GEFFESON DE MIRA RIBEIRO Advogado Réu: AMANDA KAROLINE DE ARAUJO OLIVEIRA
15/12/2022 12:17

Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2022, às 12:17:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
14/12/2022 11:03

CÂMARA ÚNICA
14/12/2022 10:41

Em Atos do Desembargador.
14/12/2022 07:21

Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2022, às 07:19:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
14/12/2022 07:21

Conclusão
13/12/2022 17:25

GABINETE 07
13/12/2022 15:49

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
12/12/2022 00:00

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 134ª Sessão Virtual realizada no período entre 02/12/2022 a 09/12/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
24/11/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 02/12/2022 08:00 até 09/12/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000210/2022 em 24/11/2022.
23/11/2022 18:13

Registrado pelo DJE Nº 000210/2022
23/11/2022 18:11

Pauta de Julgamento (02/12/2022) - Enviado para a resenha gerada em 23/11/2022
23/11/2022 10:45

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 134, realizada no período de 02/12/2022 08:00:00 a 09/12/2022 23:59:00
16/11/2022 08:59

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.
16/11/2022 08:33

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2022, às 08:33:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
11/11/2022 13:17

CÂMARA ÚNICA
11/11/2022 12:42

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
26/09/2022 14:21

Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2022, às 14:21:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
26/09/2022 14:21

Conclusão
26/09/2022 13:35

GABINETE 07
26/09/2022 13:35

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
26/09/2022 13:34

Decurso de Prazo em 23/09/2022, sem manifestação aos embargos.
25/09/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/09/2022 10:57:19 - GABINETE 07) via Escritório Digital de AMANDA KAROLINE DE ARAUJO OLIVEIRA (Advogado Réu).
21/09/2022 10:55

Rotina gerada para finalização de andamentos.
18/09/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MIGUEL VALDIR RODRIGUES BITENCOURT E MIGUEL VALDIR RODRIGUES BITENCOURT JUNIOR e não-provido na data: 06/09/2022 09:59:43 - GABINETE 07) via Escritório Digital de AMANDA KAROLINE DE ARAUJO OLIVEIRA (Advogado Réu).
18/09/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MIGUEL VALDIR RODRIGUES BITENCOURT E MIGUEL VALDIR RODRIGUES BITENCOURT JUNIOR e não-provido na data: 06/09/2022 09:59:43 - GABINETE 07) via Escritório Digital de FABIO GEFFESON DE MIRA RIBEIRO (Advogado Autor).
16/09/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 14/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000167/2022 em 16/09/2022.
16/09/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0000213-79.2022.8.03.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: MIGUEL VALDIR RODRIGUES BITENCOURT, MIGUEL VALDIR RODRIGUES BITENCOURT JUNIOR Advogado(a): FABIO GEFFESON DE MIRA RIBEIRO - 1994AP Embargado: MIGUEL CAROBI BITENCOURT Advogado(a): AMANDA KAROLINE DE ARAUJO OLIVEIRA - 3305AP Relator: Desembargador JOAO LAGES DESPACHO: Intime-se a parte Embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre o teor dos aclaratórios.
15/09/2022 17:48

Registrado pelo DJE Nº 000167/2022
15/09/2022 13:27

Despacho (14/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 15/09/2022
15/09/2022 13:26

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/09/2022 10:57:19 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: AMANDA KAROLINE DE ARAUJO OLIVEIRA
15/09/2022 08:38

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2022, às 08:53:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
14/09/2022 11:56

CÂMARA ÚNICA
14/09/2022 10:57

Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte Embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre o teor dos aclaratórios.
14/09/2022 09:29

Conclusão
14/09/2022 09:29

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2022, às 09:28:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
14/09/2022 09:02

GABINETE 07
14/09/2022 08:58

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
14/09/2022 08:57

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: MIGUEL VALDIR RODRIGUES BITENCOURT, MIGUEL VALDIR RODRIGUES BITENCOURT JUNIOR. Embargado: MIGUEL CAROBI BITENCOURT.
13/09/2022 11:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- PREQUESTIONAMENTO.
09/09/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 06/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000164/2022 em 09/09/2022.
08/09/2022 18:09

Registrado pelo DJE Nº 000164/2022
08/09/2022 13:53

Nº: 4218630, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 3º VARA CIVEL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 08/09/2022
08/09/2022 13:11

Acórdão (06/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 08/09/2022
08/09/2022 13:11

Notificação (Conhecido o recurso de MIGUEL VALDIR RODRIGUES BITENCOURT E MIGUEL VALDIR RODRIGUES BITENCOURT JUNIOR e não-provido na data: 06/09/2022 09:59:43 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FABIO GEFFESON DE MIRA RIBEIRO
08/09/2022 08:21

Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2022, às 08:35:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
06/09/2022 14:37

CÂMARA ÚNICA
06/09/2022 09:59

Em Atos do Desembargador.
05/09/2022 13:19

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2022, às 13:18:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
05/09/2022 13:19

Conclusão
05/09/2022 12:15

GABINETE 07
05/09/2022 08:34

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
02/09/2022 12:12

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 120ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/08/2022 a 01/09/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
18/08/2022 03:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/08/2022 08:00 até 01/09/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2022 em 18/08/2022.
18/08/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0000213-79.2022.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: MIGUEL VALDIR RODRIGUES BITENCOURT, MIGUEL VALDIR RODRIGUES BITENCOURT JUNIOR Advogado(a): FABIO GEFFESON DE MIRA RIBEIRO - 1994AP Agravado: MIGUEL CAROBI BITENCOURT Advogado(a): AMANDA KAROLINE DE ARAUJO OLIVEIRA - 3305AP Relator: Desembargador JOAO LAGES
17/08/2022 18:06

Registrado pelo DJE Nº 000149/2022
17/08/2022 17:45

Pauta de Julgamento (26/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 17/08/2022
17/08/2022 17:44

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 120, realizada no período de 26/08/2022 08:00:00 a 01/09/2022 23:59:00
15/08/2022 14:38

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.
15/08/2022 08:21

Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2022, às 08:35:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
15/08/2022 08:07

CÂMARA ÚNICA
10/08/2022 15:34

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
10/06/2022 08:27

Conclusão
10/06/2022 08:27

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2022, às 08:27:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
10/06/2022 08:18

GABINETE 07
10/06/2022 08:18

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. João Lages - Relator.
10/06/2022 08:16

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2022, às 08:16:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
09/06/2022 13:14

CÂMARA ÚNICA
09/06/2022 11:33

Em Atos do Desembargador. Revogo a decisão de ordem nº 37. Venham os autos conclusos para elaborar relatório e voto, conforme solicitado na petição de ordem nº 46.
08/06/2022 13:38

Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2022, às 13:38:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
08/06/2022 13:38

Conclusão
08/06/2022 12:57

GABINETE 07
08/06/2022 12:57

Em razão da juntada da petição (movimento 46), promovo a remessa dos presentes autos virtuais ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
07/06/2022 15:11

Manifestação e Requerimento: prosseguimento do feito.
23/05/2022 09:02

Certifico que os autos encontram-se suspensos, conforme determinado na decisão #37.
23/05/2022 08:59

Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio por malote digital do Ofício nº 4137904.
20/05/2022 10:21

Nº: 4137904, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 3º VARA CIVEL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 20/05/2022
20/05/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000089/2022 em 20/05/2022.
20/05/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0000213-79.2022.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: MIGUEL VALDIR RODRIGUES BITENCOURT, MIGUEL VALDIR RODRIGUES BITENCOURT JUNIOR Advogado(a): FABIO GEFFESON DE MIRA RIBEIRO - 1994AP Agravado: MIGUEL CAROBI BITENCOURT Advogado(a): AMANDA KAROLINE DE ARAUJO OLIVEIRA - 3305AP Relator: Desembargador JOAO LAGES DECISÃO: Trata-se de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por MIGUEL VALDIR RODRIGUES BITENCOURT JUNIOR e MIGUEL VALDIR RODRIGUES BITENCOURT contra decisão proferida pelo Juízo da 3a Vara Cível da Comarca de Macapá que, nos autos do cumprimento de sentença nº 0055539-60.2018.8.03.0001 ajuizado em desfavor de MIGUEL CAROBI RODRIGUES BITENCOURT, determinou a intimação dos credores, ora agravantes, para apresentarem demonstrativo atualizado do débito relativo aos honorários sucumbenciais, tendo como base o valor da causa de R$ 50.000,00.Em suas razões recursais, os Agravantes alegam, resumidamente, que o pronunciamento judicial recorrido incorreu em equívoco ao consignar o valor da causa de R$ 50.000,00, uma vez que este montante foi devidamente alterado durante o trâmite da fase de conhecimento, em que o Juízo acolheu a preliminar suscitada pelos Agravantes e, por consequência, estipulou o valor de R$ 16.500.000,00.

Sustentam, ademais, que não houve a apresentação de qualquer fundamentação para a referida alteração, somada, ainda, à ocorrência da denominada preclusão pro judicato, que veda a modificação deste ponto pelo Juízo a quo após o transcurso de prazo para eventuais recursos.

Após defender a presença dos requisitos autorizadores, pugnam pela atribuição de efeito suspensivo e, no mérito, a reforma da decisão a fim de que seja restabelecido o valor da causa de R$ 16.500.000,00.

Em decisão registrada no mov. de ordem nº 21, indeferi o pedido de tutela liminar.

Embora intimada, a parte agravada não ofertou contrarrazões. É o relatório.

Decido.Em consulta ao andamento da ação principal nº 0055539-60.2018.8.03.0001, constatei que houve a oposição de Embargos de Declaração com efeitos modificativos por parte dos Agravantes, inclusive com pretensão semelhante à exposta no presente recurso, estando pendente de apreciação pelo Juízo a quo.Assim, por considerar que o eventual acolhimento dos aclaratórios pelo Juízo de origem prejudicará o exame do mérito deste recurso, determino, por cautela, a suspensão do presente feito pelo prazo de 15 dias ou até o julgamento dos embargos pelo Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Macapá, o que ocorrer primeiro.

Comunique-se ao Juízo a quo.Aguarde-se em Secretaria.
19/05/2022 19:25

Registrado pelo DJE Nº 000089/2022
19/05/2022 14:16

Decisão (16/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 19/05/2022
18/05/2022 11:00

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2022, às 11:09:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
16/05/2022 13:03

CÂMARA ÚNICA
16/05/2022 09:51

Em Atos do Desembargador. Trata-se de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por MIGUEL VALDIR RODRIGUES BITENCOURT JUNIOR e MIGUEL VALDIR RODRIGUES BITENCOURT contra decisão proferida pelo Juízo da 3a Vara Cível da
15/03/2022 12:46

Conclusão
15/03/2022 12:46

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2022, às 12:46:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
15/03/2022 09:43

GABINETE 07
15/03/2022 09:42

Faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
15/03/2022 09:39

Decurso de Prazo em 14/03/2022, sem apresentação das contrarrazões.
14/03/2022 09:43

Rotina gerada para finalização de andamentos.
25/02/2022 06:01

Intimação (Indeferimento na data: 10/02/2022 08:50:29 - GABINETE 07) via Escritório Digital de AMANDA KAROLINE DE ARAUJO OLIVEIRA (Advogado Réu).
16/02/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000030/2022 em 16/02/2022.
16/02/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0000213-79.2022.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: MIGUEL VALDIR RODRIGUES BITENCOURT, MIGUEL VALDIR RODRIGUES BITENCOURT JUNIOR Advogado(a): FABIO GEFFESON DE MIRA RIBEIRO - 1994AP Agravado: MIGUEL CAROBI BITENCOURT Advogado(a): AMANDA KAROLINE DE ARAUJO OLIVEIRA - 3305AP Relator: Desembargador JOAO LAGES DECISÃO: Trata-se de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por MIGUEL VALDIR RODRIGUES BITENCOURT JUNIOR e MIGUEL VALDIR RODRIGUES BITENCOURT contra decisão proferida pelo Juízo da 3a Vara Cível da Comarca de Macapá que, nos autos do cumprimento de sentença nº 0055539-60.2018.8.03.0001 ajuizado em desfavor de MIGUEL CAROBI RODRIGUES BITENCOURT, determinou a intimação dos credores, ora agravantes, para apresentarem demonstrativo atualizado do débito relativo aos honorários sucumbenciais, tendo como base o valor da causa de R$ 50.000,00.Em suas razões recursais, os Agravantes alegam, resumidamente, que o pronunciamento judicial recorrido incorreu em equívoco ao consignar o valor da causa de R$ 50.000,00, uma vez que este montante foi devidamente alterado durante o trâmite da fase de conhecimento, em que o Juízo acolheu a preliminar suscitada pelos Agravantes e, por consequência, estipulou o valor de R$ 16.500.000,00.

Sustentam, ademais, que não houve a apresentação de qualquer fundamentação para a referida alteração, somada, ainda, à ocorrência da denominada preclusão pro judicato, que veda a modificação deste ponto pelo Juízo a quo após o transcurso de prazo para eventuais recursos.

Após defender a presença dos requisitos autorizadores, pugnam pela atribuição de efeito suspensivo e, no mérito, a reforma da decisão a fim de que seja restabelecido o valor da causa de R$ 16.500.000,00. É o relatório.

Decido.Nos termos do art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o relator do agravo de instrumento poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso, quando o recorrente demonstra, concomitantemente, que a manutenção de seus efeitos pode lhe causar prejuízo grave, de difícil ou impossível reparação e a probabilidade de provimento do recurso interposto.No caso em apreço, não vislumbro a existência do periculum in mora, uma vez que o arquivamento do cumprimento de sentença somente ocorrerá caso os Agravantes deixem de apresentar o demonstrativo de cálculo solicitado pelo Juízo de origem, o que não há motivos para acontecer, ainda que o valor da causa esteja sob discussão no presente recurso.

Isto porque, caso esta Egrégia Corte dê provimento ao recurso no mérito, haverá tão somente a determinação de complementação do valor devido, de modo que o indeferimento da tutela liminar nesta oportunidade não causará prejuízo de impossível ou difícil reparação aos agravantes, até mesmo porque não há nos autos principais qualquer ato no sentido de desconstituir a penhora obtida pela parte autora, ora agravante.Por fim, considerando que a modificação do valor da causa, ao que tudo indica, ocorreu desacompanhada da devida fundamentação e em descompasso até mesmo com as decisões anteriores proferida pelo magistrado de primeiro grau (mov. 151 e 163 da ação principal), demonstra-se bem provável que a questão seja solucionada através da oposição de embargos de declaração na origem ou até mesmo quando apresentar o demonstrativo de cálculo solicitado.Pelo exposto, ante a ausência de um dos pressupostos imprescindíveis, indefiro o pedido de efeito suspensivo.

Comunique-se ao Juízo da 3a Cível da Comarca de Macapá.

Intime-se a parte agravada para, no prazo legal, ofertar contrarrazões.
15/02/2022 18:36

Registrado pelo DJE Nº 000030/2022
15/02/2022 10:45

Decisão (10/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 15/02/2022
15/02/2022 10:44

Notificação (Indeferimento na data: 10/02/2022 08:50:29 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: AMANDA KAROLINE DE ARAUJO OLIVEIRA
15/02/2022 10:44

Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio por malote digital do Ofício nº 4064583, que encaminha a decisão proferida no movimento #21.
15/02/2022 10:40

Nº: 4064583, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 3º VARA CIVEL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 15/02/2022
11/02/2022 11:19

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2022, às 11:24:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
10/02/2022 09:22

CÂMARA ÚNICA
10/02/2022 08:50

Em Atos do Desembargador. Trata-se de recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por MIGUEL VALDIR RODRIGUES BITENCOURT JUNIOR e MIGUEL VALDIR RODRIGUES BITENCOURT contra decisão proferida pelo Juízo da 3a Vara Cível da
07/02/2022 11:24

Conclusão
07/02/2022 11:24

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2022, às 11:24:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/02/2022 08:23

GABINETE 07
07/02/2022 08:23

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Relator.
03/02/2022 15:01

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2022, às 15:05:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
03/02/2022 11:55

CÂMARA ÚNICA
03/02/2022 11:54

Certifico que muito embora os presentes autos sejam preventos ao GAB 8 (DES. ROMMEL ARAÚJO), por sua relatoria no recurso de APELAÇÃO nos autos n. 55539-60.2018.8.03.0001, que deu origem a decisão agravada, procedemos a redistribuição aleatória, face ao d
03/02/2022 11:45

Redistribuição
03/02/2022 11:32

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2022, às 11:32:10, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
03/02/2022 10:53

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
03/02/2022 10:49

Faço remessa dos autos ao Departamento Judiciário, para os fins da decisão #7.
02/02/2022 08:38

Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2022, às 08:43:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
31/01/2022 23:40

CÂMARA ÚNICA
31/01/2022 19:27

Em Atos do Desembargador. MIGUEL WALDIR RODRIGUES BITTENCOURT e MIGUEL VALDIR RODRIGUES BITTENCOURT JUNIOR, por advogado, interpuseram agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, em face da decisão proferida nos autos do cumprime
31/01/2022 11:03

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2022, às 11:03:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
31/01/2022 11:03

Conclusão
31/01/2022 08:08

GABINETE 02
31/01/2022 08:07

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
30/01/2022 19:15

SORTEIO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto. Processo Vinculado: 0055539-60.2018.8.03.0001
30/01/2022 19:15

Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2022

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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