TJAP - 0001755-42.2016.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP

CNPJ: 10.288.534/0001-19

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Polo Passivo

Partes

JOSE RAIMUNDO RODRIGUES DA COSTA

CPF *88.***.*89-87

Advogados

SINYA SIMONE GURGEL JUAREZ

OAB: 535/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 14:24

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 14:24

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 12:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/06/2025 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2025 08:57

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2025 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2025 12:41

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 16:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/03/2025 07:56

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 00:52

    Decorrido prazo de 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ em 11/03/2025 23:59.

  • 27/02/2025 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2025 08:29

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2025 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/02/2025 23:59.

  • 27/02/2025 00:26

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP em 26/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 11:36

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/02/2025 11:36

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2025 12:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/02/2025 00:50

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP em 05/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2025 23:59.

  • 09/01/2025 09:33

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/01/2025 09:32

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/01/2025 07:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/01/2025 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 10:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2024 08:08

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 00:11

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP em 30/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 10:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2024 08:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/10/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2024 09:04

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/09/2024 23:59.

  • 21/08/2024 08:53

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2024 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/08/2024 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2024 08:19

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 21:09

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 18/06/2024 21:09

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/04/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2024 00:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 20:34

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 27/03/2024 23:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 11:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 22:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 11:45

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 12:52

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/12/2023.

  • 26/10/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 12:44

    Transitado em Julgado em 18/07/2023

  • 16/10/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 10:28

    Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

  • 10/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 01:00

    Publicado Sentença em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 21:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 01/06/2023 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 20:44

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/02/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 21:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/10/2022 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 09:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/08/2022 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2022 13:44

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 13:43

    Processo Desarquivado

  • 02/06/2022 07:27

    Deferido com Custas Judiciais

  • 03/05/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 08:21

    Cancelada a Distribuição

  • 21/03/2022 22:42

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 21/03/2022 08:52

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 08:52

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/03/2022.

  • 16/03/2022 12:23

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/03/2022.

  • 25/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SINYA SIMONE GURGEL JUAREZ em 25/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 16/02/2022 01:00

    Publicado DECISÃO em 16/02/2022.

  • 15/02/2022 18:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 15/02/2022 10:46

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 15/02/2022 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 09:16

    Outras Decisões

  • 08/02/2022 01:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 11:48

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 11:48

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/02/2022.

  • 26/01/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2022 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2021 20:24

    Outras Decisões

  • 16/11/2021 08:53

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 08:53

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/11/2021.

  • 05/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANNA SOCORRO ÁVILA RAMOS SEGATO em 05/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 26/10/2021 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2021 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 07:26

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/10/2021.

  • 03/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANNA SOCORRO ÁVILA RAMOS SEGATO em 03/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 23/09/2021 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2021 16:55

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/09/2021 17:18

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/09/2021 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 10:36

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 15:12

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 09/10/2020 12:01

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 21/12/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANNA SOCORRO ÁVILA RAMOS SEGATO em 21/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 12/12/2019 07:59

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/12/2019 às 07:59:05 para Rotinas processuais

  • 11/12/2019 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2019 08:50

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 09/12/2019 10:06

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0032873-12.2011.8.03.0001

  • 25/11/2019 08:27

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 08:27

    Decorrido prazo de PARTES em 25/11/2019.

  • 12/08/2019 08:06

    Processo Suspenso

  • 27/06/2019 10:15

    Processo Suspenso

  • 03/06/2019 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2019 10:03

    Processo Suspenso

  • 11/01/2019 10:03

    Decorrido prazo de PARTES em 11/01/2019.

  • 17/08/2018 09:11

    Processo Suspenso

  • 30/05/2018 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANNA SOCORRO ÁVILA RAMOS em 30/05/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

  • 22/05/2018 16:09

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/05/2018 às 16:09:14 para DECISÃO

  • 20/05/2018 16:35

    Processo Suspenso

  • 20/05/2018 16:34

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 17/05/2018 15:25

    Proferida decisão de mero expediente

  • 26/04/2018 10:24

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2018 10:24

    Decorrido prazo de PARTES em 26/04/2018.

  • 20/12/2017 13:19

    Processo Suspenso

  • 29/10/2017 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de ADRIANNA SOCORRO ÁVILA RAMOS em 29/10/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

  • 20/10/2017 08:26

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/10/2017 às 08:26:47 para DECISÃO

  • 19/10/2017 10:08

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 16/10/2017 09:11

    Proferida decisão de mero expediente

  • 20/09/2017 14:01

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2017 14:01

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/09/2017.

  • 02/03/2017 17:59

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/03/2017 às 17:59:30 para DECISÃO

  • 02/03/2017 09:17

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 17/02/2017 12:57

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 12/12/2016 10:48

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2016 10:48

    Recebidos os autos

  • 12/12/2016 10:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 09/12/2016 11:23

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2016 10:18

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/10/2016 10:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 27/10/2016 10:18

    Remessa Cancelada

  • 26/10/2016 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2016 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2016 14:05

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2016 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2016 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 05/08/2016.

  • 04/08/2016 17:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2016

  • 04/08/2016 11:39

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 04/08/2016 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2016 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2016 10:51

    Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 22/06/2016 às 10:51:28

  • 22/06/2016 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2016 08:15

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2016 01:00

    Publicado DESPACHO em 20/06/2016.

  • 17/06/2016 16:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2016

  • 17/06/2016 13:32

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 04/05/2016 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2016 15:01

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2016 15:01

    Processo Autuado

  • 14/01/2016 10:41

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2016

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 26/02/2024 00:00

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