11/03/2025 02:44

Processo transferido para o PROJUDI
15/03/2024 09:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
15/03/2024 09:18

Baixa Definitiva
15/03/2024 09:17

Baixa Definitiva
14/03/2024 12:04

Expedição de Ofício.
14/03/2024 11:33

Transitado em Julgado em "data"
14/03/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 11:33

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:10

Processo suspenso aguardando julgamento de recurso ou incidente
30/01/2024 10:08

Apensamento de processo
26/01/2024 14:16

Distribuído por dependência
17/01/2024 10:53

Expedição de Certidão.
17/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/01/2024 08:51

Publicado em data.
15/01/2024 08:50

Publicação gerada
02/01/2024 13:28

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:29

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/12/2023 14:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2023 14:10

Acórdão Assinado
18/12/2023 14:10

Não-Provimento
18/12/2023 12:38

Processo Julgado (sessão)
15/12/2023 09:21

Juntada de Petição
05/12/2023 14:03

Expedição de Certidão.
20/10/2023 18:34

Inclusão em Pauta
20/10/2023 17:39

Expedição de Certidão.
20/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/10/2023 11:52

Publicado em data.
18/10/2023 11:50

Publicação gerada
18/10/2023 11:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/10/2023 11:34

Solicitada Inclusão em Pauta
18/10/2023 09:16

Conclusos despacho
17/10/2023 22:20

Juntada de Petição
17/10/2023 11:11

Juntada de Petição
16/10/2023 13:52

Expedição de Certidão.
16/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/10/2023 11:20

Publicado em data.
10/10/2023 11:18

Publicação gerada
05/10/2023 13:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/10/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:45

Conclusos para despacho
19/09/2023 11:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/09/2023 15:11

Juntada de Petição de parecer
18/09/2023 15:11

Juntada de Petição
15/09/2023 10:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/09/2023 10:03

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:39

Expedição de Certidão.
22/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/08/2023 08:11

Publicado em data.
18/08/2023 08:11

Publicação gerada
18/08/2023 08:09

Expedição de Edital.
17/08/2023 12:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/08/2023 12:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/08/2023 08:24

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
17/08/2023 08:21

Publicação gerada
16/08/2023 14:55

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
24/07/2023 12:32

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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