30/04/2025 13:36

Processo transferido para o PROJUDI
13/08/2024 11:03

Baixa Definitiva
13/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:23

Transitado em Julgado em "data"
17/07/2024 07:47

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 11:55

Publicado em data.
15/07/2024 11:46

Publicação gerada
13/07/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/07/2024 07:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/07/2024 07:33

Acórdão Assinado
13/07/2024 07:33

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/07/2024 07:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2024 15:51

Julgamento Virtual iniciado
28/06/2024 18:11

Juntada de Petição
25/06/2024 09:48

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 10:06

Publicado em data.
17/06/2024 09:57

Publicação gerada
16/06/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/06/2024 17:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/06/2024 17:26

Acórdão Assinado
15/06/2024 17:26

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/06/2024 17:26

Provimento
10/06/2024 21:17

Julgamento Virtual iniciado
16/05/2024 17:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/04/2024 10:25

Publicado em data.
30/04/2024 10:18

Publicação gerada
30/04/2024 07:29

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
30/04/2024 07:26

Publicação gerada
29/04/2024 12:54

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
27/04/2024 15:21

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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