TJAP - 0027249-74.2014.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

MARIA HELENA DA SILVA BARBOSA

CPF *42.***.*90-87

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 12:09

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 09/05/2024 12:09

    Faço juntada a estes autos da resposta enviada pelo Banco do Brasil.

  • 09/05/2024 12:08

    Isento de Custas (Justiça Gratuita).

  • 23/04/2024 12:59

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 23/04/2024 12:59

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov. 133 transitou em julgado em 21/03/2024.

  • 29/02/2024 11:09

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS no valor de R$ 787,05.

  • 29/02/2024 11:08

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s)/resposta enviada pela banco do Brasil.

  • 27/02/2024 08:56

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 23/02/2024 08:49:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 27/02/2024 08:34

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 23/02/2024 08:49:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 27/02/2024 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 23/02/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2024 em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0027249-74.2014.8.03.0001 Parte Autora: MARIA HELENA DA SILVA BARBOSA Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Escritório de Advocacia: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS Sentença: Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal e de RPV para o pagamento dos honorários de sucumbência.

    A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatório.Quanto à RPV, já houve a expedição de alvará de levantamento para o advogado.

    Ante o exposto, EXTINGO a execução com base no art. 924, inc.

    II, do CPC.Publicação pelo sistema.

    Registro eletrônico.

    Intimem-se.

    Após, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente.

  • 26/02/2024 18:45

    Registrado pelo DJE Nº 000037/2024

  • 26/02/2024 12:35

    Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 23/02/2024 08:49:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá R

  • 26/02/2024 12:34

    Sentença (23/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 26/02/2024

  • 23/02/2024 08:49

    Em Atos do Juiz.

  • 15/02/2024 12:28

    Conclusão

  • 15/02/2024 12:28

    Certifico que faço os autos conclusos para sentença de extinção da execução, nos termos do Provimento n. 441/2023-CGJ.

  • 15/02/2024 12:27

    Certifico que aguarda juntada do comprovante das guias de recolhimento.

  • 15/02/2024 12:21

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD2024016098KI33X

  • 08/02/2024 09:00

    Nº: 4518982, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( BANCO DO BRASIL ) - emitido(a) em 08/02/2024

  • 08/02/2024 08:59

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 08/02/2024

  • 08/02/2024 08:56

    Certifico que expedi o alvará de levantamento nº:4518980 , o ofício nº: 4518982 e aguarda assinatura.

  • 05/02/2024 09:00

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/01/2024 11:06:22 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 29/01/2024 11:16

    Juntada da guia de DARF.

  • 29/01/2024 11:06

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/01/2024 11:06:22 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 29/01/2024 11:06

    Nos termos da Portaria 01/2017, com a disponibilização dos valores em conta judicial, intimo a parte exequente a apresentar a GUIA de Imposto de Renda sobre os honorários sucumbenciais, para fins de expedição do alvará de levantamento. Prazo, 05 dias.

  • 22/01/2024 09:32

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/01/2024 11:24:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 17/01/2024 13:14

    Certifico que o bloqueio realizado no evento #116 foi desbloqueado em razão da juntada de pagamento do estado no evento #117.

  • 17/01/2024 11:24

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/01/2024 11:24:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 17/01/2024 11:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 05/01/2024 08:56

    JUNTADA DA GUIA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO - RPV

  • 13/12/2023 10:53

    Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/5671-66, referente aos honorários sucumbências .

  • 12/12/2023 11:37

    Certifico que remeto os autos ao Gabinete/ADM, para fins de sequestro junto ao Sisbajud do RPV dos honorários.

  • 12/12/2023 11:37

    Decurso de Prazo para o Estado do Amapá realizar o pagamento voluntário da RPV, em 04/12/2023, movimento #111.

  • 23/10/2023 08:31

    Certifico que aguarda prazo do Estado para pagamento de RPV, evento #112.

  • 28/09/2023 12:21

    [movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0007391-45.2023.8.03.0000, Credor(a) MARIA HELENA DA SILVA BARBOSA

  • 21/09/2023 08:37

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/09/2023 08:48:34 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 20/09/2023 08:48

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/09/2023 08:48:34 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 20/09/2023 08:48

    Nos termos da Portaria 01/2017, intimo o Estado do Amapá a proceder ao pagamento da RPV Nº Identificador: 76277, no prazo de 2 (dois) meses , contados da confirmação desta intimação, sob pena de sequestro do valor em contas bancárias de sua titularidade,

  • 19/09/2023 19:43

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 76277.

  • 19/09/2023 19:38

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 76276 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0007391-45.2023.8.03.0000.

  • 19/09/2023 10:40

    Certifico que expedi RPV Nº 76277 e Ofício Requisitório Nº 76276.

  • 31/07/2023 10:28

    Movimento automático

  • 21/06/2023 13:09

    Ciência da determinação em movimento de ordem nº 99, bem como aguarda expedição de ofício requisitório + RPV dos honorários sucumbenciais.

  • 12/06/2023 08:32

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 03/03/2023 14:24:20 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 12/06/2023 06:18

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 03/03/2023 14:24:20 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 07/06/2023 14:33

    Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 03/03/2023 14:24:20 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 07/06/2023 14:33

    Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 03/03/2023 14:24:20 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 03/03/2023 14:24

    Em Atos do Juiz. Precatório: R$ 16.295,25RPV: R$ 787,05- Do Precatório:Ante a inércia do ente estatal, e nos termos da Recomendação n. 001/2022-CGJ, homologo os cálculos apresentados pelo credor, em evento n. 84. Defiro o ressarcimento das custas processu

  • 03/03/2023 08:59

    Certifico que, para análise da petição protocolada, faço conclusão dos autos.

  • 03/03/2023 08:59

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 23/12/2022 15:39

    Manifestação: Desinteresse na renúncia parcial do crédito.

  • 28/11/2022 14:44

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/11/2022 09:58:02 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 24/11/2022 08:33

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/11/2022 09:58:02 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 10/11/2022 09:58

    Em Atos do Juiz. Diante do valor em execução, oportunizo ao credor que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe eventual interesse em renunciar parcialmente o crédito, para fins de pagamento por meio de RPV. 

  • 10/11/2022 07:39

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 10/11/2022 07:39

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

  • 26/09/2022 08:12

    Manifestação: requer expedição de RPV referente aos honorários provenientes da Súmula 345/STJ.

  • 05/09/2022 10:40

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/08/2022 12:39:32 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 31/08/2022 10:55

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/08/2022 12:39:32 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 23/08/2022 12:39

    Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem. Revogo a decisão de evento n. 80, na parte em que fixa honorários, uma vez que a de evento n. 27 já o havia feito.Sendo assim, cabe ao credor, tão somente, apresentar a atualização, com as retenções, do montante fix

  • 23/08/2022 10:03

    Certifico que, para análise da petição protocolada, faço conclusão dos autos.

  • 23/08/2022 10:03

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 09/08/2022 11:15

    Manifestação: Homologação do crédito (Principal + Custas) + Juntada de documentos + Contribuição prev. e IR + Expedição da Súmula 345 do STJ

  • 25/07/2022 10:50

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/07/2022 11:24:34 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 20/07/2022 11:24

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/07/2022 11:24:34 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 20/07/2022 11:24

    Nos termos da Decisão #80:...Ao credor dos honorários sucumbenciais para que apresente os cálculos, já com os destaques das retenções legais. Prazo de 15 (quinze) dias.

  • 13/06/2022 20:41

    Em Atos do Juiz. Quedou-se inerte o ente estatal. Razão assiste ao credor. Revogo a decisão de evento n. 63, na parte em que fixa honorários. Sendo assim, fixo os honorários do procedimento executório em 10% sobre o valor da condenação, nos termos da Súm

  • 13/06/2022 11:25

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 13/06/2022 11:25

    Decurso de Prazo 60 dias

  • 18/05/2022 18:18

    Concordância com a certidão da contadoria - Requer reconsideração da decisão do evento de nº 63

  • 14/02/2022 11:27

    Intimação (Outras Decisões na data: 30/09/2021 22:43:42 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 14/02/2022 09:23

    Intimação (Outras Decisões na data: 30/09/2021 22:43:42 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 14/02/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 30/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000028/2022 em 14/02/2022.

  • 14/02/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0027249-74.2014.8.03.0001 Parte Autora: MARIA HELENA DA SILVA BARBOSA Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 DECISÃO: Rejeitada a exceção de pré-executividade, mov. n° 27.à contadoria do Juízo para verificar se os cálculos apresentados estão de acordo com o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.Retornando os autos da contadoria, intimar as partes para, no prazo comum de 60 (sessenta) dias, apresentarem manifestação.Por fim, e somente após o cumprimento efetivo dos itens acima, voltem os autos conclusos para decisão.Verifico que ainda não foram fixados os honorários do procedimento executório, portanto fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos da Súmula 345 do STJ e do Recurso Especial nº 1.650.588/RS, representativo da controvérsia repetitiva descrita no Tema 973.A partir da Resolução nº 1457/2021-TJAP, esta unidade judiciária passou a compor o NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DAS VARAS CÍVEIS E DE FAZENDA PÚBLICA, portanto, passará a atuar na forma de JUÍZO 100% DIGITAL.Assim, em virtude do que dispõe a Resolução nº 345/2020 do CNJ, em seu art. 2º, parágrafo único, manifeste-se a parte exequente se possui interesse em aderir ao "JUIZO 100% DIGITAL, para que o feito tramite integralmente por esse meio.

    Havendo adesão, fica ciente dos termos das mencionadas normas, e deverá fornecer seu endereço de e-mail e contato telefônico, bem como os da parte executada, por meio dos quais serão realizadas as devidas intimações processuais.

    Prazo, 15 dias.Advirto à parte exequente que, no caso de não fornecer as informações, no prazo assinalado, o processo NÃO tramitará na forma do Juízo 100% Digital".

  • 11/02/2022 17:49

    Registrado pelo DJE Nº 000028/2022

  • 11/02/2022 12:05

    Certifico apenas para fechar tarefa.

  • 11/02/2022 12:04

    Decisão (30/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/02/2022

  • 11/02/2022 12:04

    Notificação (Outras Decisões na data: 30/09/2021 22:43:42 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

  • 07/02/2022 14:16

    Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2022, às 14:16:28, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 07/02/2022 10:32

    Remessa

  • 07/02/2022 10:32

    Certifico que a planilha da parte reclamante( MOV.60), está dentro dos parâmetros da Sentença;

  • 04/10/2021 09:06

    Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2021, às 09:06:40, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 04/10/2021 09:06

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 04/10/2021 09:05

    Nos termos da Portaria 001/2017, remeto os autos à Contadoria.

  • 30/09/2021 22:43

    Em Atos do Juiz. Rejeitada a exceção de pré-executividade, mov. n° 27.à contadoria do Juízo para verificar se os cálculos apresentados estão de acordo com o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.Retornando os autos da contadoria, intimar as partes para, n

  • 26/08/2021 08:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 26/08/2021 08:28

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 25/08/2021 17:55

    Manifestação: Planilha de cálculo atualizada + Expedição da Súmula 345 STJ + Recolhimento e ressarcimento das custas + Superpreferência.

  • 31/05/2021 09:24

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 26/05/2021 21:16:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 27/05/2021 09:07

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 26/05/2021 21:16:09 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 27/05/2021 09:06

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento.

  • 26/05/2021 21:16

    Em Atos do Juiz. O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/STJ: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pú

  • 26/04/2021 08:32

    Certifico que o Resp nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.

  • 26/04/2021 08:32

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 09/04/2021 12:23

    Certifico que nos termos do acordo homologado em audiência em 14/02/2020, em face ao número de execuções individuais em trâmite e as que serão ajuizadas, que a Secretaria Única Cível limitará o encaminhamento em no máximo 150 processos por semana, toda se

  • 15/07/2020 07:36

    Faço a presente rotina de exceção para fechar o andamento em aberto. Mantenho a suspensão determinada.

  • 04/07/2020 10:17

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 20/06/2020 22:44:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 30/06/2020 05:24

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 20/06/2020 22:44:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 29/06/2020 07:58

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 29/06/2020 07:58

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 20/06/2020 22:44:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amap

  • 20/06/2020 22:44

    Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494- 88.2009.8.03.0001, evento nº 576 transcrita abaixo: “Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuçõe

  • 08/06/2020 09:14

    Decurso de Prazo

  • 08/06/2020 09:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 08/02/2020 09:47

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/02/2020 09:16:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 06/02/2020 09:16

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/02/2020 09:16:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 06/02/2020 09:16

    Nos termos da Portaria 001/2017, intime-se a parte autora para que se manifeste em 30 (trinta) dias.

  • 05/02/2020 21:40

    Pedido de prazo.

  • 18/01/2020 09:38

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/01/2020 10:29:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 16/01/2020 10:29

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/01/2020 10:29:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 16/01/2020 10:29

    Nos termos da Portaria 001/2017, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, da decisão que não admitiu o IRDR 000895-44.2016.8.03.0000, sobre a demanda repetitiva do 2,84%.

  • 15/10/2018 08:07

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 242.

  • 09/12/2016 15:27

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 31/05/2016 11:10

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 13/05/2016 10:20

    Em Atos do Juiz. Conforme parte final da Decisão anterior manifeste-se o Estado do Amapá acerca dos cálculos apresentados pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 12/04/2016 11:53

    Faço juntada a estes autos da petição ANEXADA VIRTUALMENTE NA QUAL O EXEQUENTE APRESENTA PEDIDO DE IMPLEMENTAÇÃO DO AJUSTE DE 2,84 - Protocolo Nº 048716/2016 - Protocolado(a) em 28/03/2016 às 09:23:34

  • 12/04/2016 11:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

  • 12/04/2016 11:51

    Faço juntada a estes autos da petição ANEXADA VIRTUALMENTE NA QUAL O EXEQUENTE APRESENTA PLANILHA DE CALCULOS. - Protocolo Nº 048712/2016 - Protocolado(a) em 28/03/2016 às 09:22:54

  • 01/03/2016 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/02/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2016 em 01/03/2016.

  • 29/02/2016 17:05

    Registrado pelo DJE Nº 000037/2016

  • 29/02/2016 10:30

    Decisão (22/02/2016) - Enviado para a resenha gerada em 29/02/2016

  • 22/02/2016 15:19

    Em Atos do Juiz. O ESTADO DO AMAPÁ apresentou Exceção de Pré-executividade, alegando, em síntese: preliminar de incompetência absoluta do Juízo e coisa julgada; excesso de execução, cobrança indevida de juros e descontos de IR e CP, apresentando seus cálc

  • 28/09/2015 11:56

    Faço juntada a estes autos da petição às fls. 123/140 de manifestação sobre os cálculos judiciais, oferecido pelo exequente. - Protocolo Nº 101144/2015 - Protocolado(a) em 01/07/2015 às 08:53:56

  • 28/09/2015 11:56

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 28/09/2015 11:52

    Faço juntada a estes autos da petição às fls. 119/122 de manifestação sobre os cálculos judiciais, oferecido pelo exequente. - Protocolo Nº 100947/2015 - Protocolado(a) em 30/06/2015 às 16:54:39

  • 15/06/2015 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 12/06/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000103/2015 em 15/06/2015.

  • 12/06/2015 17:37

    Registrado pelo DJE Nº 000103/2015

  • 12/06/2015 10:14

    Rotinas processuais (12/06/2015) - Enviado para a resenha gerada em 11/06/2015

  • 12/06/2015 10:13

    Nos termos da Portaria 01/01-5ª VCFP, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a planilha de cálculos formulada pela Contadoria Judicial de fls. 117/118 no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 21/05/2015 08:18

    Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2015, às 08:18:02, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 20/05/2015 11:11

    5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 19/05/2015 08:59

    Faço juntada a estes autos demonstrativos de cálculo de acordo com o julgado.

  • 16/04/2015 09:14

    Certifico e dou fé que em 16 de abril de 2015, às 09:14:07, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 14/04/2015 14:59

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 14/04/2015 14:58

    Faço juntada a estes autos da petição de Impugnação à Exceção de Pré-executividade de fls.98/116. - Protocolo Nº 055319/2015 - Protocolado(a) em 14/04/2015 às 14:55:25

  • 05/02/2015 11:12

    ENTREGUE POR CESAR FARIAS DA ROSA - PROCURADOR DA PARTE

  • 27/01/2015 10:58

    ADVOGADO(A): CESAR FARIAS DA ROSA - MATRÍCULA: 1462AAP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

  • 20/01/2015 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 16/01/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000011/2015 em 20/01/2015.

  • 19/01/2015 16:01

    Registrado pelo DJE Nº 000011/2015

  • 16/01/2015 11:24

    Rotinas processuais (16/01/2015) - Enviado para a resenha gerada em 15/01/2015

  • 16/01/2015 11:23

    Nos termos da Portaria 01/01-5ª VCFP, intime-se a parte autora para ciência da Exceção de Pré-executividade de fls. 86/97 e, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 16/01/2015 11:22

    Faço juntada a estes autos da petição da parte Ré às fls. 86/97, na qual apresenta Exceção de Pré-Executividade. - Protocolo Nº 003697/2015 - Protocolado(a) em 14/01/2015 às 07:48:22

  • 23/10/2014 11:25

    Faço a juntada de cópia do mandado de citação recebido pelo Procurador Dr. Thiago Lima Albuquerque.

  • 23/10/2014 11:25

    Certifico que no dia 22/10/2014, o Estado do Amapá foi citado por meio do seu Procurador Dr. Thiago Lima Albuquerque, que recebeu a cópia da inicial dos presentes autos e que fez parte do mandado de citação do Processo nº 58500/2013

  • 23/06/2014 11:29

    Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade. Cite-se o Estado do Amapá para opor embargos, no prazo de trinta (30) dias, com as observações do art. 730 do CPC. No mesmo prazo deverá se manifestar sobre crédito exequendo, bem como informar acerca da existência

  • 11/06/2014 10:58

    Tombo em 11/06/2014.

  • 11/06/2014 10:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 20/05/2014 16:39

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA À(AO) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO 00254948820098030001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 068799/2014 - Protocolado(a) em 19/5/2014 às 12:46:01

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2014

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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