07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
08/08/2024 15:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/08/2024 14:59

Baixa Definitiva
08/08/2024 14:59

Baixa Definitiva
08/08/2024 11:52

Transitado em Julgado em "data"
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/07/2024 11:47

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 07:41

Publicado em data.
15/07/2024 07:33

Publicação gerada
11/07/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/07/2024 09:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/07/2024 09:50

Acórdão Assinado
11/07/2024 09:49

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/07/2024 09:49

Acolhimento de Embargos de Declaração
08/07/2024 12:07

Julgamento Virtual iniciado
23/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/05/2024 13:34

Juntada de Petição
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2024 10:01

Publicado em data.
13/05/2024 10:00

Publicação gerada
13/05/2024 09:56

Expedição de Edital.
10/05/2024 09:15

Juntada de Petição
09/05/2024 20:46

Distribuído por dependência
02/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/04/2024 12:14

Publicação no DJ Eletrônico
29/04/2024 07:16

Publicado em data.
29/04/2024 07:09

Publicação gerada
22/04/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/04/2024 07:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/04/2024 07:59

Acórdão Assinado
22/04/2024 07:59

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/04/2024 07:59

Provimento
18/04/2024 11:30

Julgamento Virtual iniciado
11/04/2024 14:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2024 11:29

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
27/03/2024 11:24

Publicação gerada
27/03/2024 08:03

Publicado em data.
27/03/2024 08:00

Publicação gerada
27/03/2024 04:28

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
25/03/2024 18:48

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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