30/04/2025 13:36

Processo transferido para o PROJUDI
08/02/2024 11:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/02/2024 11:12

Baixa Definitiva
08/02/2024 11:12

Baixa Definitiva
07/02/2024 16:38

Transitado em Julgado em "data"
29/12/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
29/12/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
29/12/2023 11:36

Juntada de Petição
10/12/2023 21:56

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 07:16

Publicado em data.
05/12/2023 07:10

Publicação gerada
29/11/2023 16:22

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/11/2023 16:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/11/2023 16:00

Acórdão Assinado
28/11/2023 16:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/11/2023 15:59

Acolhimento de Embargos de Declaração
21/11/2023 11:15

Julgamento Virtual iniciado
08/11/2023 09:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/11/2023 16:23

Juntada de Petição
01/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2023 11:31

Publicado em data.
30/10/2023 11:27

Publicação gerada
30/10/2023 11:14

Expedição de Edital.
09/10/2023 14:31

Distribuído por dependência
08/10/2023 12:26

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 08:16

Publicado em data.
02/10/2023 08:08

Publicação gerada
29/09/2023 16:17

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/09/2023 09:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/09/2023 09:20

Acórdão Assinado
29/09/2023 09:20

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/09/2023 09:20

Provimento
17/09/2023 12:22

Julgamento Virtual iniciado
23/08/2023 10:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/08/2023 07:11

Publicado em data.
03/08/2023 07:06

Publicação gerada
03/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2023 10:58

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
01/08/2023 10:52

Publicação gerada
01/08/2023 07:41

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
19/07/2023 08:20

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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