20/05/2025 02:40

Processo transferido para o PROJUDI
15/03/2024 12:54

Baixa Definitiva
15/03/2024 12:53

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:57

Transitado em Julgado em "data"
16/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/02/2024 12:45

Publicação no DJ Eletrônico
09/02/2024 08:15

Publicado em data.
09/02/2024 08:04

Publicação gerada
07/02/2024 16:17

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/02/2024 14:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 14:01

Acórdão Assinado
07/02/2024 14:01

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/02/2024 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/01/2024 16:30

Julgamento Virtual iniciado
25/05/2023 12:11

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/05/2023 11:42

Processo Reativado
13/10/2022 12:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/10/2022 12:26

Expedição de Certidão.
07/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2022 11:18

Publicado em data.
05/10/2022 11:16

Publicação gerada
05/10/2022 11:10

Expedição de Edital.
03/10/2022 10:33

Distribuído por dependência
29/09/2022 11:06

Publicação no DJ Eletrônico
29/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/09/2022 09:32

Publicado em data.
27/09/2022 09:28

Publicação gerada
23/09/2022 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/09/2022 12:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/09/2022 12:31

Acórdão Assinado
23/09/2022 12:31

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/09/2022 12:31

Não-Provimento
01/09/2022 09:47

Julgamento Virtual iniciado
10/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/08/2022 09:33

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/08/2022 09:25

Publicação gerada
08/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2022 11:43

Juntada de Petição
04/08/2022 11:57

Publicado em data.
04/08/2022 11:44

Publicação gerada
01/08/2022 19:14

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2022 00:00

Conclusos para julgamento
13/07/2022 08:26

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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