02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
29/05/2023 11:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
29/05/2023 11:38

Baixa Definitiva
29/05/2023 11:38

Baixa Definitiva
29/05/2023 10:40

Transitado em Julgado em "data"
05/05/2023 10:59

Publicação no DJ Eletrônico
04/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/05/2023 09:22

Publicado em data.
02/05/2023 09:12

Publicação gerada
25/04/2023 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/04/2023 09:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/04/2023 09:35

Acórdão Assinado
25/04/2023 09:35

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/04/2023 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2023 09:10

Juntada de Petição
20/04/2023 13:43

Julgamento Virtual iniciado
20/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/04/2023 10:39

Publicado em data.
12/04/2023 10:32

Publicação gerada
12/04/2023 10:02

Expedição de Edital.
05/04/2023 11:11

Juntada de Petição
03/04/2023 00:43

Publicação no DJ Eletrônico
29/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2023 08:00

Publicado em data.
27/03/2023 07:46

Publicação gerada
22/03/2023 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/03/2023 14:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2023 14:34

Acórdão Assinado
22/03/2023 14:34

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/03/2023 14:34

Provimento
17/03/2023 09:55

Julgamento Virtual iniciado
09/03/2023 11:41

Juntada de Petição
22/09/2022 11:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/08/2022 09:54

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
23/08/2022 09:34

Publicação gerada
22/08/2022 08:40

Publicado em data.
22/08/2022 08:31

Publicação gerada
20/08/2022 14:11

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2022 00:00

Conclusos para julgamento
06/08/2022 14:41

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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