07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
22/04/2024 18:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/04/2024 18:30

Baixa Definitiva
22/04/2024 18:30

Baixa Definitiva
22/04/2024 12:04

Transitado em Julgado em "data"
27/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/03/2024 10:30

Publicação no DJ Eletrônico
25/03/2024 07:14

Publicado em data.
25/03/2024 07:03

Publicação gerada
21/03/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
21/03/2024 10:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/03/2024 10:38

Acórdão Assinado
21/03/2024 10:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
21/03/2024 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2024 08:19

Julgamento Virtual iniciado
04/03/2024 23:51

Juntada de Petição
27/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/02/2024 11:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/02/2024 11:07

Publicado em data.
23/02/2024 11:06

Publicação gerada
23/02/2024 11:01

Expedição de Edital.
22/02/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:41

Juntada de Petição
16/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/02/2024 11:30

Publicação no DJ Eletrônico
09/02/2024 08:15

Publicado em data.
09/02/2024 08:04

Publicação gerada
07/02/2024 16:19

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/02/2024 14:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 14:53

Acórdão Assinado
07/02/2024 14:53

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/02/2024 14:53

Não-Provimento
28/01/2024 14:37

Julgamento Virtual iniciado
16/08/2023 21:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2023 10:34

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
01/08/2023 10:29

Publicação gerada
01/08/2023 08:58

Publicado em data.
01/08/2023 08:53

Publicação gerada
01/08/2023 07:13

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
25/07/2023 08:05

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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