13/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
05/02/2024 14:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
05/02/2024 14:18

Baixa Definitiva
05/02/2024 14:18

Baixa Definitiva
05/02/2024 11:23

Transitado em Julgado em "data"
05/12/2023 08:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/12/2023 11:12

Publicado em data.
01/12/2023 11:08

Publicação gerada
30/11/2023 16:23

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 13:31

Acórdão Assinado
30/11/2023 13:31

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/11/2023 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2023 09:25

Julgamento Virtual iniciado
26/07/2023 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/07/2023 12:00

Processo Reativado
24/01/2023 10:41

Juntada de Petição
19/01/2023 16:41

Juntada de Petição
10/01/2023 13:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/12/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/12/2022 10:50

Publicado em data.
16/12/2022 10:42

Publicação gerada
16/12/2022 10:05

Expedição de Edital.
29/11/2022 11:29

Distribuído por dependência
21/11/2022 20:41

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/11/2022 07:43

Publicado em data.
17/11/2022 07:35

Publicação gerada
09/11/2022 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/11/2022 00:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/11/2022 00:38

Acórdão Assinado
09/11/2022 00:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/11/2022 00:38

Provimento em Parte
26/10/2022 13:50

Julgamento Virtual iniciado
20/10/2022 09:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/10/2022 07:49

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/10/2022 07:44

Publicação gerada
06/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2022 11:00

Publicado em data.
04/10/2022 10:40

Publicação gerada
01/10/2022 15:11

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/10/2022 00:00

Conclusos para julgamento
16/09/2022 09:17

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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