07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
02/07/2024 07:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
02/07/2024 07:32

Baixa Definitiva
02/07/2024 07:32

Baixa Definitiva
01/07/2024 14:55

Transitado em Julgado em "data"
06/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/06/2024 12:40

Publicação no DJ Eletrônico
04/06/2024 06:55

Publicado em data.
04/06/2024 06:49

Publicação gerada
03/06/2024 07:17

Publicado em data.
03/06/2024 07:13

Publicação gerada
01/06/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/05/2024 17:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/05/2024 17:31

Acórdão Assinado
31/05/2024 17:31

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/05/2024 17:31

Não-Provimento
31/05/2024 10:29

Julgamento Virtual iniciado
29/09/2023 13:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/09/2023 13:28

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 09:01

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/09/2023 08:54

Publicação gerada
20/09/2023 10:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/09/2023 09:24

Juntada de Petição
15/09/2023 09:24

Juntada de Petição
11/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/09/2023 07:33

Publicado em data.
04/09/2023 07:27

Publicação gerada
03/09/2023 20:52

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
23/08/2023 12:01

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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