10/10/2024 08:36

Processo transferido para o PROJUDI
21/08/2024 20:40

Publicação no DJ Eletrônico
21/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2024 08:39

Publicado em data.
19/08/2024 08:33

Publicação gerada
16/08/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/08/2024 14:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/08/2024 14:46

Acórdão Assinado
16/08/2024 14:46

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/08/2024 14:46

Acolhimento de Embargos de Declaração
09/08/2024 16:02

Julgamento Virtual iniciado
05/06/2024 14:05

Juntada de Petição
28/05/2024 10:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2024 11:41

Publicado em data.
22/05/2024 11:37

Publicação gerada
22/05/2024 11:26

Expedição de Edital.
12/04/2024 11:25

Juntada de Petição
18/03/2024 18:03

Distribuído por dependência
13/03/2024 09:57

Publicação no DJ Eletrônico
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/03/2024 11:04

Publicado em data.
11/03/2024 10:44

Publicação gerada
11/03/2024 08:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/03/2024 08:04

Acórdão Assinado
11/03/2024 08:04

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/03/2024 08:04

Não-Provimento
06/03/2024 08:23

Julgamento Virtual iniciado
27/02/2024 08:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2024 06:52

Publicado em data.
07/02/2024 06:42

Publicação gerada
06/02/2024 08:23

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/02/2024 08:15

Publicação gerada
01/02/2024 14:24

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
12/12/2023 14:35

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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