03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
16/08/2023 11:16

Baixa Definitiva
16/08/2023 11:15

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:53

Transitado em Julgado em "data"
26/07/2023 12:07

Publicação no DJ Eletrônico
19/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2023 09:29

Publicado em data.
17/07/2023 09:22

Publicação gerada
13/07/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/07/2023 14:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/07/2023 14:37

Acórdão Assinado
13/07/2023 14:37

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/07/2023 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/07/2023 08:26

Julgamento Virtual iniciado
05/07/2023 10:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2023 11:51

Publicado em data.
26/06/2023 11:48

Publicação gerada
23/06/2023 12:05

Expedição de Edital.
05/06/2023 08:46

Distribuído por dependência
31/05/2023 12:42

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 08:32

Publicado em data.
29/05/2023 08:28

Publicação gerada
29/05/2023 08:09

Publicado em data.
29/05/2023 08:05

Publicação gerada
23/05/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/05/2023 12:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/05/2023 12:46

Acórdão Assinado
23/05/2023 12:46

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/05/2023 12:46

Não-Provimento
22/05/2023 13:32

Julgamento Virtual iniciado
11/04/2023 07:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/03/2023 11:46

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
30/03/2023 11:18

Publicação gerada
29/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2023 11:11

Publicado em data.
27/03/2023 10:29

Publicação gerada
26/03/2023 11:27

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
16/03/2023 12:22

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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