10/10/2024 08:58

Processo transferido para o PROJUDI
21/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/08/2024 13:21

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2024 10:40

Publicado em data.
19/08/2024 10:27

Publicação gerada
17/08/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/08/2024 18:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/08/2024 18:14

Acórdão Assinado
16/08/2024 18:14

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/08/2024 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2024 18:14

Julgamento Virtual iniciado
14/08/2024 09:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/08/2024 15:13

Juntada de Petição
13/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/08/2024 10:38

Publicado em data.
09/08/2024 10:37

Publicação gerada
09/08/2024 10:29

Expedição de Edital.
08/08/2024 09:51

Juntada de Petição
07/08/2024 13:16

Distribuído por dependência
31/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/07/2024 12:17

Publicação no DJ Eletrônico
29/07/2024 07:39

Publicado em data.
29/07/2024 07:35

Publicação gerada
27/07/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/07/2024 13:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/07/2024 13:00

Acórdão Assinado
27/07/2024 13:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/07/2024 13:00

Não-Provimento
25/07/2024 18:22

Julgamento Virtual iniciado
16/07/2024 11:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/07/2024 07:02

Publicado em data.
02/07/2024 06:59

Publicação gerada
01/07/2024 10:00

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
01/07/2024 09:54

Publicação gerada
01/07/2024 09:02

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/07/2024 00:00

Conclusos para julgamento
19/06/2024 16:38

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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