07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
25/01/2024 11:06

Baixa Definitiva
25/01/2024 11:05

Expedição de Certidão.
24/01/2024 08:25

Transitado em Julgado em "data"
24/01/2024 08:09

Transitado em Julgado em "data"
24/01/2024 08:00

Transitado em Julgado em "data"
23/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/11/2023 13:33

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2023 09:16

Publicado em data.
21/11/2023 09:07

Publicação gerada
18/11/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/11/2023 12:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/11/2023 12:44

Acórdão Assinado
18/11/2023 12:44

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/11/2023 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/11/2023 13:33

Julgamento Virtual iniciado
30/10/2023 08:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/10/2023 11:15

Publicado em data.
16/10/2023 11:10

Publicação gerada
16/10/2023 10:57

Expedição de Edital.
11/10/2023 17:19

Juntada de Petição
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/10/2023 20:15

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 11:00

Publicado em data.
02/10/2023 10:51

Publicação gerada
01/10/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/09/2023 16:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/09/2023 16:54

Acórdão Assinado
30/09/2023 16:54

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/09/2023 16:54

Não-Provimento
29/09/2023 16:04

Julgamento Virtual iniciado
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 10:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/09/2023 08:31

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 08:25

Publicação gerada
11/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/09/2023 07:35

Publicado em data.
04/09/2023 07:29

Publicação gerada
03/09/2023 21:05

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
25/08/2023 09:41

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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