TJAP - 0000779-29.2021.8.03.0011

09/04/2025 08:16

Arquivado Definitivamente

08/04/2025 14:10

Determinado o arquivamento definitivo

10/02/2025 09:13

Conclusos para decisão

30/01/2025 00:07

Decorrido prazo de ELZETE BARBOSA AMANAJAS em 29/01/2025 23:59.

09/12/2024 11:04

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2024 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2024 00:16

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 26/11/2024 23:59.

08/11/2024 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2024 09:14

Juntada de Petição de petição

18/10/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 17/10/2024 23:59.

24/09/2024 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2024 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024 12:42

Conclusos para despacho

10/09/2024 12:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/08/2024 16:09

Juntada de Petição de petição

16/08/2024 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ELZETE BARBOSA AMANAJAS em 09/08/2024 23:59.

20/07/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2024 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/07/2024 09:16

Ato ordinatório praticado

29/06/2024 00:08

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 28/06/2024 23:59.

15/06/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/05/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2024 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2024 00:08

Decorrido prazo de ELZETE BARBOSA AMANAJAS em 22/04/2024 23:59.

15/04/2024 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica

05/04/2024 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/04/2024 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024 09:15

Conclusos para decisão

02/02/2024 00:44

Decorrido prazo de RICARDO COSTA FONSECA em 01/02/2024 23:59.

25/01/2024 11:30

Juntada de Outros documentos

19/12/2023 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2023 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

07/12/2023 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/12/2023 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023 11:53

Conclusos para decisão

29/06/2023 15:12

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

29/06/2023 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/06/2023 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023 11:26

Expedição de Mandado.

02/05/2023 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2023 11:01

Conclusos para decisão

28/04/2023 11:01

Expedição de Certidão.

22/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/04/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023 10:19

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/04/2023.

30/03/2023 12:23

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/03/2023.

28/11/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

18/11/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022 16:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/11/2022 16:11

Expedição de Certidão.

16/11/2022 16:10

Processo Desarquivado

19/10/2022 11:11

Deferido sem Custas Judiciais

18/10/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022 15:13

Arquivado Definitivamente

24/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/07/2022 17:07

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2022 15:31

Confirmada a intimação eletrônica

15/07/2022 16:50

Confirmada a intimação eletrônica

14/07/2022 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022 08:17

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022 10:28

Conclusos para decisão

07/07/2022 10:28

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/07/2022.

18/05/2022 13:26

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2022 21:06

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2022 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022 09:16

Transitado em Julgado em 14/03/2022

28/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE em 28/02/2022 às 06:01:01 para Sentença

21/02/2022 17:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 21/02/2022 às 17:14:52 para Sentença

21/02/2022 15:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 21/02/2022 às 15:04:41 para Sentença

21/02/2022 01:00

Publicado Sentença em 21/02/2022.

18/02/2022 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022 08:19

Expedição de Certidão.

18/02/2022 08:17

Expediente Encaminhado ao DJE

18/02/2022 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022 11:51

Julgado procedente o pedido

27/01/2022 13:40

Conclusos para decisão

27/01/2022 13:40

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/01/2022.

18/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE em 18/07/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

08/07/2021 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021 07:28

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021 14:59

Conclusos para despacho

28/06/2021 14:59

Processo Autuado

28/06/2021 14:55

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA