04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
29/05/2020 15:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
29/05/2020 15:14

Baixa Definitiva
29/05/2020 15:14

Baixa Definitiva
29/05/2020 12:14

Transitado em Julgado em "data"
07/05/2020 01:10

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/05/2020 12:03

Publicado em data.
04/05/2020 11:59

Publicação gerada
01/05/2020 15:59

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/04/2020 20:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/04/2020 20:01

Acórdão Assinado
30/04/2020 20:01

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/04/2020 20:01

Provimento
17/04/2020 11:15

Julgamento Virtual iniciado
13/04/2020 21:32

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/04/2020 00:00

Conclusos para julgamento
02/04/2020 06:57

Processo Reativado
07/11/2018 10:22

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
19/09/2018 10:28

Expedição de Certidão.
14/09/2018 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/09/2018 11:52

Publicado em data.
12/09/2018 11:50

Publicação gerada
12/09/2018 11:42

Expedição de Edital.
30/08/2018 09:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/08/2018 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
29/08/2018 10:47

Conclusos para julgamento
05/07/2018 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/06/2018 09:34

Publicado em data.
29/06/2018 09:17

Publicação gerada
08/06/2018 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/06/2018 09:03

Publicado em data.
06/06/2018 08:56

Publicação gerada
29/05/2018 11:32

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2018 00:00

Conclusos para julgamento
23/05/2018 09:09

Processo Cadastrado
22/05/2018 14:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2020

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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