03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
01/04/2024 15:17

Baixa Definitiva
01/04/2024 15:07

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:23

Transitado em Julgado em "data"
29/02/2024 21:40

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 12:22

Publicado em data.
26/02/2024 11:59

Publicação gerada
22/02/2024 16:19

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/02/2024 13:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/02/2024 13:18

Acórdão Assinado
22/02/2024 13:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/02/2024 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2024 11:54

Julgamento Virtual iniciado
08/02/2024 16:11

Retirado processo do julgamento virtual
07/02/2024 15:15

Julgamento Virtual iniciado
18/01/2024 16:11

Juntada de Petição
16/01/2024 15:21

Juntada de Petição
11/01/2024 21:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/01/2024 15:01

Juntada de Petição
09/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/12/2023 11:04

Publicado em data.
19/12/2023 11:01

Publicação gerada
19/12/2023 10:47

Expedição de Edital.
18/12/2023 10:43

Juntada de Petição
13/12/2023 11:12

Juntada de Petição
10/12/2023 23:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 09:26

Publicado em data.
05/12/2023 08:00

Publicação gerada
01/12/2023 16:13

Registrada Jurisprudência do Acórdão
01/12/2023 10:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/12/2023 10:03

Acórdão Assinado
01/12/2023 10:03

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
01/12/2023 10:03

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
30/11/2023 14:20

Julgamento Virtual iniciado
10/11/2023 12:22

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/10/2023 10:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2023 11:55

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
19/06/2023 12:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2023 12:53

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/06/2023 11:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 10:20

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
31/05/2023 10:14

Publicação gerada
30/05/2023 09:21

Publicado em data.
30/05/2023 09:15

Publicação gerada
29/05/2023 11:39

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
24/05/2023 09:58

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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