TJAP - 0028149-13.2021.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ: 17.192.451/0001-70

Advogados

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB: 1765/AP

Polo Passivo

Partes

P A MACHADO COSTA

CNPJ: 09.392.884/0001-41

Advogados

ALANA MAYARA MELO ARAGAO

CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 10:57

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 22/11/2023 10:57

    Certifico que a sentença de mov. 175 transitou em julgado em 06/11/2023.

  • 22/11/2023 10:56

    Decurso de Prazo

  • 16/11/2023 08:50

    Certifico para os devidos fins que, o prazo cedido para a PARTE RÉ, decorrerá na data de 21/11/2023.

  • 10/11/2023 11:04

    Certifico que finalizo os movimentos em abertos.

  • 10/11/2023 11:03

    Certifico que finalizo os movimentos em abertos.

  • 07/11/2023 13:41

    Certifico que finalizo os movimentos pendentes para fins de regularização processual.

  • 24/10/2023 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/10/2023 14:52:01 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA (Advogado Auxiliar Réu).

  • 24/10/2023 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/10/2023 14:52:01 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ALANA MAYARA MELO ARAGÃO (Advogado Auxiliar Réu).

  • 14/10/2023 14:52

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/10/2023 14:52:01 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Réu: FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA Advogado Auxiliar Réu: ALANA MAYARA MELO ARA

  • 14/10/2023 14:52

    Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 28, considerando a juntada de ordem 177, pelo autor, promovo a intimação do réu, para se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 14/10/2023 06:01

    Intimação (Homologada a Transação na data: 04/10/2023 07:19:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ALANA MAYARA MELO ARAGÃO (Advogado Auxiliar Réu).

  • 14/10/2023 06:01

    Intimação (Homologada a Transação na data: 04/10/2023 07:19:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA (Advogado Auxiliar Réu).

  • 14/10/2023 06:01

    Intimação (Homologada a Transação na data: 04/10/2023 07:19:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO (Advogado Réu).

  • 13/10/2023 15:34

    Intimação (Homologada a Transação na data: 04/10/2023 07:19:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (Advogado Autor).

  • 11/10/2023 17:50

    JUNTADA DE TERMO DE RESTITUIÇÃO DO BEM

  • 04/10/2023 13:44

    Notificação (Homologada a Transação na data: 04/10/2023 07:19:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES Advogado Auxiliar Réu: FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA

  • 04/10/2023 07:19

    Em Atos do Juiz.

  • 27/09/2023 14:47

    Certifico que, ante a juntada de movimento 172 (PARTES: requer a homologação do r. acordo), encaminho os autos conclusos.

  • 27/09/2023 14:47

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

  • 22/09/2023 17:25

    Juntada de Acordo Entre As Partes

  • 22/09/2023 11:47

    Certifico que, rotina para finalizar tarefa pendente, para regularização processual.

  • 13/09/2023 10:05

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/09/2023 10:52:06 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (Advogado Autor).

  • 06/09/2023 10:29

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/09/2023 10:52:06 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

  • 06/09/2023 10:29

    Certifico que em cumprimento a decisão de ordem 167, os autos permanecerão no aguardo do prazo de 15 dias para manifestação da parte autora.

  • 05/09/2023 10:52

    Em Atos do Juiz. Diante da manifestação do autor informando que está em tratativas de acordo com o réu, aguardar manifestação do autor pelo prazo de 15 dias.Após, intimar o autor para informar se houve acordo, no prazo de 5 dias.Não havendo acordo, fazer

  • 04/09/2023 09:14

    Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 5º, § 1º, promovo a habilitação do advogado CARLOS RODRIGO RAMOS CARDOSO, conforme petição de ordem 165.

  • 01/09/2023 18:16

    Juntada de documento

  • 01/09/2023 15:15

    Juntada de PROCURAÇÃO

  • 01/09/2023 11:25

    Certifico: Autos conclusos.

  • 31/08/2023 17:08

    MANIFESTAÇÃO E PROTOCOLO DE SUBSTABELECIMENTO

  • 31/08/2023 14:24

    Certifico que os autos aguardam decisão. Por ora, deixo de habilitar o advogado Carlos Rodrigues Ramos em razão da Procuração se referir a pessoa física Paulo Afonso Machado Costa, e nesta figura como réu a pessoa jurídica P. MACHADO COSTA.

  • 30/08/2023 15:19

    habilitação

  • 30/08/2023 15:15

    Juntada de substabelecimento e Distrato

  • 25/08/2023 10:33

    Certifico que ante as petições de ordens 150 e 156, faço conclusão dos autos.

  • 25/08/2023 10:33

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

  • 23/08/2023 15:59

    Manifestação Sobre Pedido de Acordo

  • 02/08/2023 15:00

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/07/2023 11:25:14 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (Advogado Autor).

  • 27/07/2023 14:50

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/07/2023 11:25:14 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

  • 21/07/2023 11:25

    Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido de intimação pessoal da parte ré formulado por seu patrono e indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que não demonstrado o preenchimento dos pressupostos para para que a pessoa jurídica faça jus ao benefício.Intime-se a

  • 17/07/2023 12:35

    Certifico que, ante a juntada de evento 150, (RÉU: manifestação do réu), encaminho os autos conclusos.

  • 17/07/2023 12:35

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 14/07/2023 16:55

    MANIFESTAÇÃO E PEDIDO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

  • 24/06/2023 06:01

    Intimação (Revogada Decisão anterior na data: 13/06/2023 16:42:02 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ALANA MAYARA MELO ARAGÃO (Advogado Réu).

  • 14/06/2023 10:02

    Notificação (Revogada Decisão anterior na data: 13/06/2023 16:42:02 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALANA MAYARA MELO ARAGÃO

  • 13/06/2023 16:42

    Em Atos do Juiz. A decisão proferida à ordem 140 determinou a intimação da parte autora para comprovar o preenchimento dos pressupostos para fazer jus à gratuidade, todavia o pedido de gratuidade foi formulado pela ré em reconvenção.DIANTE DO EXPOSTO, rev

  • 01/06/2023 10:15

    Decurso de Prazo: sem manifestação da parte autora.

  • 01/06/2023 10:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

  • 30/05/2023 09:45

    Certifico que o prazo para a parte ré encerra-se no dia 30/05/2023.

  • 06/05/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/04/2023 15:40:38 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ALANA MAYARA MELO ARAGÃO (Advogado Réu).

  • 06/05/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/04/2023 15:40:38 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA (Advogado Auxiliar Réu).

  • 26/04/2023 14:58

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/04/2023 15:40:38 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Réu: FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA Advogado Réu: ALANA MAYAR

  • 17/04/2023 15:40

    Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem para deliberação acerca do pedido de gratuidade judiciária, à vista da reconvenção ofertada à ordem 130.Intimar a parte autora para, no prazo de 15 dias, demonstrar efetivamente a alegada situação de hipossuficiênc

  • 11/04/2023 10:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

  • 11/04/2023 10:14

    Decurso de Prazo em 10/04/2023.

  • 01/04/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/03/2023 09:55:37 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ALANA MAYARA MELO ARAGÃO (Advogado Réu).

  • 22/03/2023 09:02

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/03/2023 09:55:37 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALANA MAYARA MELO ARAGÃO

  • 20/03/2023 09:55

    Em Atos do Juiz. Em tempo, faculto à parte ré o depósito judicial de todas as parcelas vencidas acrescidas dos encargos moratórios, no prazo de 5 dias. Com a comprovação do depósito, façam conclusos para apreciação do pedido de revogação da liminar, o qua

  • 17/03/2023 16:49

    Em Atos do Juiz. Não houve inserção de restrição no Sistema RENAJUD, ficando prejudicado o pedido de desbloqueio de MO 131.Intime-se a parte ré para apresentar réplica à contestação de MO 130, no prazo de 15 dias.Após, conclusos para sentença.

  • 14/03/2023 10:25

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 14/03/2023 10:25

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 10/03/2023 10:27

    Requerimento de Desbloqueio do Bem Junto Ao Renajud

  • 08/03/2023 21:38

    CONTESTAÇÃO

  • 07/03/2023 23:02

    Em Atos do Juiz. Habilite-se o patrono da ré, dando-lhe ciência da habilitação.Aguarde-se o prazo para defesa, que deve ser computado a partir da juntada do mandado cumprido.

  • 07/03/2023 08:49

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 07/03/2023 08:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 02/03/2023 09:31

    Certifico que os autos aguardam prazo.

  • 28/02/2023 16:32

    HABILITAÇÃO/PROCURAÇÃO

  • 16/02/2023 21:15

    Certifico que os autos aguardam prazo para pagamento [5 dias] ou contestação [15 dias].

  • 16/02/2023 09:51

    Às 14h:15min. Na pessoa do RL da empresa ré, PAULO AFONSO MACHADO COSTA. Ciente de todo o teor do mandado, assinou e recebeu a respectiva via. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 133

  • 23/01/2023 08:19

    MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E DEPÓSITO - ALIEN FID para - P A MACHADO COSTA - emitido(a) em 23/01/2023

  • 19/12/2022 16:46

    Em Atos do Juiz. Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido liminar, o qual consta a prova documental da relação jurídica de direito material, o inadimplemento contratual e a mora da parte ré. É o relatório.Compulsando os autos, observa-se que resto

  • 12/12/2022 11:20

    Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.

  • 12/12/2022 11:20

    Certifico que, em razão da manifestação da parte autora [mov. 115], faço os autos conclusos.

  • 12/12/2022 11:20

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 12/12/2022 11:19

    Decurso de Prazo [MO 114]

  • 06/12/2022 08:12

    Certifico que os autos aguardam prazo.

  • 02/12/2022 08:40

    Petição Requerendo Deferimento de Liminar

  • 29/11/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000212/2022 em 29/11/2022.

  • 25/11/2022 17:55

    Registrado pelo DJE Nº 000212/2022

  • 25/11/2022 08:48

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/11/2022 09:08:26 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (Advogado Autor).

  • 24/11/2022 09:04

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/11/2022 09:08:26 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

  • 24/11/2022 09:04

    Decisão (21/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 23/11/2022

  • 21/11/2022 09:08

    Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes do retorno dos autos do e. TJAP, bem como, para que requeiram o que entenderem pertinente.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Prazo: 5 [cinco] dias.

  • 20/11/2022 15:56

    Certifico e dou fé que em 20 de novembro de 2022, às 15:56:22, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 20/11/2022 15:56

    Conclusão

  • 11/11/2022 10:05

    2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 11/11/2022 10:04

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à douta Vara de Origem.

  • 11/11/2022 10:04

    Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 95 TRANSITOU EM JULGADO em 11/11/2022, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

  • 18/10/2022 09:15

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 100.

  • 17/10/2022 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 13/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000187/2022 em 17/10/2022.

  • 17/10/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0028149-13.2021.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: BANCO ITAUCARD S.A Advogado(a): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - 1765AAP Apelado: P A MACHADO COSTA Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO Acórdão: PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ENVIO DE NOTIFICAÇÃO PARA O ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO – MUDANÇA – AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO DO NOVO ENDEREÇO - COMPROVAÇÃO DA MORA.1) A mora decorre do simples vencimento, no entanto, por formalidade legal, deve a instituição financeira credora, para o ajuizamento da ação de busca e apreensão, apenas comprovar o envio de notificação, por via postal, com aviso de recebimento, no endereço do devedor indicado no contrato.

    Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 2) É obrigação do devedor, até a extinção do contrato garantido por alienação fiduciária, manter o endereço atualizado.

    Assim, o simples envio de notificação extrajudicial, via postal, para o endereço constante no contrato pela instituição financeira, comprova a mora do devedor. 3) Apelo provido.

    Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, em Sessão realizada por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, por unanimidade conheceu do apelo e, no mérito, em decisão ampliada, por maioria, deu-lhe provimento, vencidos Desembargadores JOÃO LAGES e JAYME FERREIRA que lhe negavam provimento, tudo nos termos dos votos proferidos.

    Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores CARLOS TORK (Presidente), GILBERTO PINHEIRO (Relator), CARMO ANTÔNIO, JOÃO LAGES, ADÃO CARVALHO e JAYME FERREIRA (Vogais).

  • 14/10/2022 16:52

    Registrado pelo DJE Nº 000187/2022

  • 14/10/2022 10:11

    Intimação (Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A e provido na data: 13/10/2022 13:47:03 - GABINETE 01) via Escritório Digital de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (Advogado Autor).

  • 14/10/2022 08:48

    Notificação (Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A e provido na data: 13/10/2022 13:47:03 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

  • 14/10/2022 08:47

    Acórdão (13/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/10/2022

  • 14/10/2022 04:10

    Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2022, às 04:24:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 13/10/2022 13:47

    CÂMARA ÚNICA

  • 13/10/2022 13:47

    Em Atos do Desembargador.

  • 26/09/2022 11:14

    Conclusão

  • 26/09/2022 11:14

    Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2022, às 11:13:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 23/09/2022 09:48

    GABINETE 01

  • 23/09/2022 09:16

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 23/09/2022 08:45

    Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 20/09/2022.

  • 22/09/2022 19:59

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1294ª Sessão Ordinária realizada em 20/09/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

  • 09/09/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 20/09/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000164/2022 em 09/09/2022.

  • 08/09/2022 18:09

    Registrado pelo DJE Nº 000164/2022

  • 08/09/2022 15:29

    Pauta de Julgamento (20/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 08/09/2022

  • 08/09/2022 15:28

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1294, DO DIA 20/09/2022, às 08:00 HORAS

  • 31/08/2022 16:38

    Certifico que o presente feito foi retirado de pauta na 1292ª Sessão Ordinária do dia 30/08/2022, em razão da ausência justificada do Desembargador JAYME FERREIRA (Portaria nº 66222/2022-GP) e do Desembargador GILBERTO PINHEIRO, posteriormente, ter se aus

  • 22/08/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 30/08/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000151/2022 em 22/08/2022.

  • 22/08/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0028149-13.2021.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: BANCO ITAUCARD S.A Advogado(a): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - 1765AAP Apelado: P A MACHADO COSTA Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO

  • 19/08/2022 16:23

    Registrado pelo DJE Nº 000151/2022

  • 19/08/2022 14:46

    Pauta de Julgamento (30/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 19/08/2022

  • 19/08/2022 14:46

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1292, DO DIA 30/08/2022, às 08:00 HORAS

  • 16/08/2022 07:51

    Certifico que os autos aguardam nova inclusão em pauta.

  • 30/06/2022 18:34

    Certifico que o presente feito foi retirado de pauta na 1283ª Sessão Ordinária do dia 28/06/2022, em razão das ausências justificadas dos Desembargadores ADÃO CARVALHO e JAYME FERREIRA (Portarias nº 65940/2022-GP e nº 65867/2022-GP). Certifico, ainda, que

  • 20/06/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 28/06/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000108/2022 em 20/06/2022.

  • 15/06/2022 19:15

    Registrado pelo DJE Nº 000108/2022

  • 15/06/2022 18:12

    Pauta de Julgamento (28/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 15/06/2022

  • 15/06/2022 18:11

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1283, DO DIA 28/06/2022, às 08:00 HORAS

  • 20/05/2022 12:24

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta para continuação de julgamento.

  • 20/05/2022 12:23

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta para continuação de julgamento.

  • 20/05/2022 11:47

    Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2022, às 11:52:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 20/05/2022 10:54

    CÂMARA ÚNICA

  • 19/05/2022 14:55

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta de sessão ordinária para continuação de julgamento.

  • 13/05/2022 08:29

    Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2022, às 08:29:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 13/05/2022 08:29

    Conclusão

  • 13/05/2022 08:13

    GABINETE 06

  • 13/05/2022 08:12

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador JAYME FERREIRA.

  • 13/05/2022 08:01

    Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2022, às 08:05:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

  • 12/05/2022 11:35

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/05/2022 18:17

    Em Atos do Desembargador. Encaminhem-se os autos ao Gabinete Des. Jayme Ferreira, próximo vogal da turma ampliada.

  • 04/04/2022 10:46

    Conclusão

  • 04/04/2022 10:46

    Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2022, às 10:42:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 31/03/2022 13:46

    GABINETE 09

  • 31/03/2022 13:44

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 158ª Sessão Extraordinária realizada em 31/03/2022, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por

  • 24/03/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Extraordinária designada para ser realizada em 31/03/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000053/2022 em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0028149-13.2021.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: BANCO ITAUCARD S.A Advogado(a): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - 1765AAP Apelado: P A MACHADO COSTA Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO

  • 23/03/2022 18:57

    Registrado pelo DJE Nº 000053/2022

  • 23/03/2022 18:04

    Pauta de Julgamento (31/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 23/03/2022

  • 23/03/2022 18:03

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Extraordinária No. 158, DO DIA 31/03/2022, às 08:00 HORAS

  • 22/03/2022 13:18

    Certifico que em razão de problemas técnicos ocorrido no dia de hoje às 11:48 e ainda a informação do Diretor do Departamento de Informática e Telecomunicações do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Sr. LUIZ HAMILTON ROBERTO DA SILVA o Estado ficou sem

  • 14/03/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 22/03/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000045/2022 em 14/03/2022.

  • 14/03/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0028149-13.2021.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: BANCO ITAUCARD S.A Advogado(a): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - 1765AAP Apelado: P A MACHADO COSTA Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO

  • 11/03/2022 17:44

    Registrado pelo DJE Nº 000045/2022

  • 11/03/2022 16:32

    Pauta de Julgamento (22/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 11/03/2022

  • 11/03/2022 16:22

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1269, DO DIA 22/03/2022, às 08:00 HORAS

  • 08/03/2022 10:01

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta de julgamento.

  • 04/03/2022 09:12

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por voto divergente, por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgamento de processos no se

  • 17/02/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/02/2022 08:00 até 03/03/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000031/2022 em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0028149-13.2021.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: BANCO ITAUCARD S.A Advogado(a): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - 1765AAP Apelado: P A MACHADO COSTA Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO

  • 16/02/2022 18:40

    Registrado pelo DJE Nº 000031/2022

  • 16/02/2022 16:54

    Pauta de Julgamento (25/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/02/2022

  • 16/02/2022 16:50

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 98, realizada no período de 25/02/2022 08:00:00 a 03/03/2022 23:59:00

  • 26/01/2022 13:43

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

  • 26/01/2022 11:07

    Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2022, às 11:07:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 21/01/2022 11:50

    CÂMARA ÚNICA

  • 21/01/2022 11:44

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 13/12/2021 10:25

    Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2021, às 10:25:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 13/12/2021 10:25

    Conclusão

  • 10/12/2021 13:44

    GABINETE 01

  • 10/12/2021 13:43

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 10/12/2021 13:37

    Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2021, às 13:39:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 10/12/2021 11:07

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/12/2021 10:32

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: BANCO ITAUCARD S.A. Apelado: P A MACHADO COSTA.

  • 10/12/2021 10:31

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 01 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2668800 - Protocolado(a) em 09-12-2021 às 10:51

  • 09/12/2021 10:51

    Certifico e dou fé que em 09 de dezembro de 2021, às 10:51:28, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 07/12/2021 13:15

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 07/12/2021 12:49

    Certifico que remeto os autos ao E. TJAP.

  • 07/12/2021 12:49

    Decurso de Prazo DJE.

  • 11/11/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 05/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000197/2021 em 11/11/2021.

  • 10/11/2021 18:33

    Registrado pelo DJE Nº 000197/2021

  • 10/11/2021 07:56

    Despacho (05/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/11/2021

  • 05/11/2021 11:21

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recursos de apelação. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Amapá.

  • 26/10/2021 08:23

    Certifico que encaminho os autos conclusos.

  • 26/10/2021 08:23

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 22/10/2021 09:53

    APELAÇÃO

  • 01/10/2021 11:44

    Intimação (Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais na data: 29/09/2021 16:04:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (Advogado Autor).

  • 01/10/2021 08:08

    Notificação (Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais na data: 29/09/2021 16:04:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

  • 29/09/2021 16:04

    Em Atos do Juiz.

  • 20/09/2021 09:37

    Concluso

  • 20/09/2021 09:37

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 15/09/2021 17:07

    PETIÇÃO DE VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO

  • 13/08/2021 12:28

    Intimação (Outras Decisões na data: 10/08/2021 22:43:19 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (Advogado Autor).

  • 13/08/2021 07:31

    Notificação (Outras Decisões na data: 10/08/2021 22:43:19 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

  • 10/08/2021 22:43

    Em Atos do Juiz. Concedo ao autor o prazo de 30 dias para regularização do feito, conforme já determinado à ordem n°5, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se.

  • 05/08/2021 14:14

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 05/08/2021 14:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 03/08/2021 10:00

    Suspensão Para Regularizar Mora

  • 26/07/2021 12:45

    Intimação (Outras Decisões na data: 21/07/2021 13:18:41 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (Advogado Autor).

  • 23/07/2021 17:17

    Notificação (Outras Decisões na data: 21/07/2021 13:18:41 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

  • 21/07/2021 13:18

    Em Atos do Juiz. O autor afirma na inicial que a parte ré deixou de pagar as parcelas vencidas a partir de 23.05.2021, juntando planilha na qual consta que o devedor pagou as parcelas vencidas até abril de 2021.Ocorre que a notificação anexada à inicial d

  • 20/07/2021 15:23

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 20/07/2021 15:23

    Tombo em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 15:22

    Mudança de Classe Processual

  • 20/07/2021 13:29

    Distribuição - Rito: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Protocolo 2493409 - Protocolado(a) em 20-07-2021 às 13:29

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0002246-37.2021.8.03.0013

Francilene Queiroz Saraiva

Companhia de Eletricidade do Amapa - Cea

Advogado: Vitor Bernardinelli Dacache

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 28/12/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0048298-30.2021.8.03.0001

Alcilene Silva Pureza

Municipio de Macapa

Advogado: Joao Aquelto Furtado Melo

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 18/11/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0032199-53.2019.8.03.0001

Sociedade Beneficente Sao Camilo e Sao L...

Reginaldo da Silva Gomes

Advogado: Larissa Chaves Tork de Oliveira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 18/07/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002640-46.2022.8.03.0001

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Lauriane Nogueira Cruz

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 24/01/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002243-82.2021.8.03.0013

Benedita da Silva Maia

Companhia de Eletricidade do Amapa - Cea

Advogado: Vitor Bernardinelli Dacache

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 28/12/2021 00:00

Exibir Processo