08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
16/08/2024 08:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/08/2024 08:29

Baixa Definitiva
16/08/2024 08:29

Baixa Definitiva
15/08/2024 20:09

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 13:04

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 07:42

Publicado em data.
22/07/2024 07:33

Publicação gerada
17/07/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/07/2024 19:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/07/2024 19:44

Acórdão Assinado
16/07/2024 19:44

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/07/2024 19:44

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
11/07/2024 23:50

Julgamento Virtual iniciado
08/07/2024 09:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 09:43

Publicado em data.
24/06/2024 09:42

Publicação gerada
24/06/2024 09:31

Expedição de Edital.
17/06/2024 11:07

Juntada de Petição
14/06/2024 22:46

Distribuído por dependência
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 11:14

Publicação gerada
07/06/2024 10:27

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:09

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 08:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 08:53

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 08:53

Provimento em Parte
20/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/05/2024 09:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/05/2024 09:34

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/05/2024 10:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/05/2024 12:03

Publicado em data.
16/05/2024 12:00

Publicação gerada
16/05/2024 09:47

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/05/2024 09:40

Publicação gerada
16/05/2024 09:11

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
15/05/2024 01:21

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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