07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
24/01/2024 14:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
24/01/2024 14:08

Baixa Definitiva
24/01/2024 14:08

Baixa Definitiva
24/01/2024 10:14

Transitado em Julgado em "data"
23/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/11/2023 13:33

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2023 09:16

Publicado em data.
21/11/2023 09:07

Publicação gerada
18/11/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/11/2023 12:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/11/2023 12:43

Acórdão Assinado
18/11/2023 12:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/11/2023 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/11/2023 13:43

Julgamento Virtual iniciado
26/10/2023 11:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/10/2023 18:31

Juntada de Petição
19/10/2023 10:31

Publicado em data.
19/10/2023 10:29

Publicação gerada
19/10/2023 10:22

Expedição de Edital.
18/10/2023 12:55

Juntada de Petição
18/10/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 18:16

Distribuído por dependência
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/10/2023 20:15

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 11:00

Publicado em data.
02/10/2023 10:51

Publicação gerada
01/10/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/09/2023 16:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/09/2023 16:54

Acórdão Assinado
30/09/2023 16:54

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/09/2023 16:54

Não-Provimento
29/09/2023 16:11

Julgamento Virtual iniciado
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 12:00

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 11:47

Publicação gerada
20/09/2023 10:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/09/2023 07:52

Publicado em data.
04/09/2023 07:46

Publicação gerada
03/09/2023 21:18

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
25/08/2023 08:51

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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