20/04/2025 13:34

Processo transferido para o PROJUDI
09/10/2023 10:55

Baixa Definitiva
09/10/2023 10:54

Expedição de Certidão.
06/10/2023 18:42

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 18:42

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 18:42

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 18:42

Juntada de Petição
26/09/2023 10:45

Transitado em Julgado em "data"
30/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/08/2023 15:55

Publicação no DJ Eletrônico
28/08/2023 06:49

Publicado em data.
28/08/2023 06:47

Publicação gerada
27/08/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/08/2023 13:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/08/2023 13:00

Acórdão Assinado
27/08/2023 13:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/08/2023 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2023 18:01

Julgamento Virtual iniciado
28/06/2023 16:31

Juntada de Petição
27/06/2023 19:46

Distribuído por dependência
21/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2023 19:39

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2023 06:52

Publicado em data.
19/06/2023 06:44

Publicação gerada
16/06/2023 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/06/2023 13:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/06/2023 13:20

Acórdão Assinado
16/06/2023 13:20

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/06/2023 13:20

Não-Provimento
11/06/2023 13:16

Julgamento Virtual iniciado
29/03/2023 13:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/03/2023 06:59

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
14/03/2023 06:55

Publicação gerada
14/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/03/2023 07:09

Publicado em data.
10/03/2023 07:08

Publicação gerada
09/03/2023 22:25

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/03/2023 11:34

Processo Cadastrado
09/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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