19/05/2025 13:40

Processo transferido para o PROJUDI
01/12/2022 12:18

Baixa Definitiva
01/12/2022 12:11

Expedição de Certidão.
29/11/2022 14:04

Transitado em Julgado em "data"
11/11/2022 13:44

Publicação no DJ Eletrônico
03/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/10/2022 12:25

Publicado em data.
31/10/2022 11:54

Publicação gerada
19/10/2022 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/10/2022 15:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/10/2022 15:03

Acórdão Assinado
19/10/2022 15:03

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/10/2022 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2022 16:16

Julgamento Virtual iniciado
29/09/2022 11:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/09/2022 11:32

Publicado em data.
26/09/2022 11:29

Publicação gerada
26/09/2022 11:18

Expedição de Edital.
20/09/2022 19:02

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2022 08:15

Distribuído por dependência
14/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/09/2022 09:11

Publicado em data.
12/09/2022 08:55

Publicação gerada
31/08/2022 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/08/2022 08:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/08/2022 08:06

Acórdão Assinado
31/08/2022 08:06

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/08/2022 08:06

Provimento em Parte
24/08/2022 14:39

Julgamento Virtual iniciado
26/07/2022 11:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/07/2022 07:03

Publicado em data.
13/07/2022 06:59

Publicação gerada
12/07/2022 10:01

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
12/07/2022 09:51

Publicação gerada
01/07/2022 10:27

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/07/2022 00:00

Conclusos para julgamento
09/06/2022 11:08

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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