TJAP - 0033457-64.2020.8.03.0001

29/03/2022 12:26

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

29/03/2022 11:01

Em Atos do Juiz. Mantida integralmente a decisão proferida que rejeitou a queixa-crime apresentada, já transitada em julgada, ARQUIVE-SE.

29/03/2022 10:51

Em Atos do Juiz. Cumpra-se a R. Sentença e o Acórdão que a confirmou arquivando-se os autos.Baixas e anotações de praxe.

28/03/2022 08:48

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2022, às 08:40:38, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

28/03/2022 08:48

Conclusão

24/03/2022 10:46

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

24/03/2022 08:25

Certifico que o acórdão #100 transitou em julgado em 23/03/2022.

09/03/2022 12:25

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2022, às 12:24:41, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

09/03/2022 12:00

Remessa

09/03/2022 11:35

Em Atos do Magistrado.

08/03/2022 21:49

Conclusão

08/03/2022 21:49

Certifico e dou fé que em 08 de março de 2022, às 21:31:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

08/03/2022 21:46

GABINETE RECURSAL 02

08/03/2022 21:12

Faço juntada a estes autos do áudio do julgamento do recurso de ordem #55, ocorrido na Sessão Ordinária por videoconferência No. 1414, DO DIA 08.03.2022.

08/03/2022 21:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1414ª Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 08.03.2022 cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conheceu e n

18/02/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 08/03/2022 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000032/2022 em 18/02/2022.

18/02/2022 00:00

Intimação

17/02/2022 19:13

Registrado pelo DJE Nº 000032/2022

17/02/2022 10:55

Pauta de Julgamento (08/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 17/02/2022

17/02/2022 10:55

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1414, DO DIA 08/03/2022, às 08:00 HORAS

10/02/2022 07:56

Movimentos finalizados.

09/02/2022 07:58

Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2022, às 07:58:07, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

09/02/2022 07:50

Remessa

09/02/2022 07:31

Em Atos do Magistrado. Peço a inclusão do feito na pauta de julgamento da sessão por videoconferência a ser realizada em 08 de março 2022 (terça-feira).Publique-se.Intimem-se.

01/02/2022 10:46

Conclusão

01/02/2022 10:46

Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2022, às 10:34:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

31/01/2022 14:04

GABINETE RECURSAL 02

31/01/2022 11:50

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2022, às 11:38:18, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça Turma Recursal - TR

31/01/2022 11:24

Remessa

16/11/2021 11:24

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2021, às 11:24:54, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça Turma Recursal, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

06/11/2021 04:58

Protocolo Nº 21808244 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Cumprimento MOV#77.

05/11/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/09/2021 09:45:05 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de EDUARDO MAGNO GOES SOTAO (Advogado Réu).

05/11/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/09/2021 09:45:05 - GABINETE RECURSAL 02) via Escritório Digital de MICHELLE SOUZA FURTADO (Advogado Autor).

03/11/2021 13:16

Promotoria de Justiça Turma Recursal

27/10/2021 10:55

Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2021, às 10:55:43, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - TR

27/10/2021 10:50

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

26/10/2021 17:52

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/09/2021 09:45:05 - GABINETE RECURSAL 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MICHELLE SOUZA FURTADO Advogado Réu: EDUARDO MAGNO GOES SOTAO

26/10/2021 17:20

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2021, às 17:03:24, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

26/10/2021 12:02

Remessa

29/09/2021 09:45

Em Atos do Magistrado. Vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso.Assim, remeta-se o feito ao Ministério Público.Cumpra-se.

24/09/2021 12:56

Conclusão

24/09/2021 12:56

Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2021, às 12:40:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

24/09/2021 11:21

GABINETE RECURSAL 02

24/09/2021 11:18

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: CLELTON DE OLIVEIRA FERREIRA. Apelado: UZIAS PALMERIM DE SANTANA JUNIOR.

24/09/2021 11:17

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 02 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2578885 - Protocolado(a) em 24-09

24/09/2021 11:15

Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2021, às 10:59:45, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

24/09/2021 06:59

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

24/09/2021 06:26

Certifico que, em cumprimento ao despacho #59, encaminho os presentes autos à Turma Recursal.

23/09/2021 23:54

Contrarrazões

12/09/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/09/2021 08:50:07 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de EDUARDO MAGNO GOES SOTAO (Advogado Réu).

02/09/2021 10:15

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/09/2021 08:50:07 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: EDUARDO MAGNO GOES SOTAO

02/09/2021 08:50

Em Atos do Juiz. Estão preenchidos os requisitos de procedibilidade recursal. Assim, NOTIFIQUE-SE eletronicamente da Defesa para, no prazo de 10(dez) dias, querendo, ofertar contrarrazões à apelação, conforme prevê o art. 82, § 2º da Lei 9099/95.Vindo ou

31/08/2021 07:05

Certifico que finalizo mov. 53 em aberto para fins de regularização processual.

23/08/2021 10:17

Diante da petição #55, promovo a conclusão dos presentes autos.

23/08/2021 10:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

20/08/2021 19:55

Recurso de apelação

20/08/2021 06:01

Intimação (Rejeitada a queixa na data: 10/08/2021 10:09:39 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de MICHELLE SOUZA FURTADO (Advogado Autor).

18/08/2021 10:28

Intimação (Rejeitada a queixa na data: 10/08/2021 10:09:39 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de EDUARDO MAGNO GOES SOTAO (Advogado Réu).

10/08/2021 10:49

Notificação (Rejeitada a queixa na data: 10/08/2021 10:09:39 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MICHELLE SOUZA FURTADO Advogado Réu: EDUARDO MAGNO GOES SOTAO

10/08/2021 10:09

Em audiência

10/08/2021 10:09

Instrução e Julgamento realizada em 10/08/2021 às '10:09'h

06/08/2021 20:34

Certifico que os presentes autos aguardam a realização da audiência.

06/08/2021 20:33

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: PRESO PARA AUDIÊNCIA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD20210934851V225

06/08/2021 19:06

Mandado

30/07/2021 09:04

Certifico que o querelante CLELTON DE OLIVEIRA FERREIRA foi devidamente citada/intimada (evento #45) e forneceu o contato 98142-9738 para o qual foi encaminhado nesta data o link de acesso à plataforma virtual ZOOM para a realização da audiência, bem com

29/07/2021 15:00

Mandado

27/07/2021 08:10

Nº: 3922284, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 27/07/2021

27/07/2021 06:43

Certifico que os presentes autos aguardam a devolução do mandado em atraso.

12/07/2021 08:50

Certifico que, os autos aguardam cumprimento de mandados

04/07/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 24/06/2021 21:11:26 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de MICHELLE SOUZA FURTADO (Advogado Autor).

30/06/2021 06:52

Certifico que o querelado UZIAS PALMERIM DE SANTANA JUNIOR foi devidamente citado/intimado (evento #39).

29/06/2021 18:39

às 13:01h. Intimado no IAPEN. O réu aceitou cópia e exarou ciente do inteiro teor do presente mandado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 112

27/06/2021 17:22

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 24/06/2021 21:11:26 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

25/06/2021 08:14

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - CLELTON DE OLIVEIRA FERREIRA - emitido(a) em 24/06/2021

25/06/2021 08:14

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - CHAILSON BASSINI SILVA DE LIMA - emitido(a) em 24/06/2021

25/06/2021 08:14

MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO AUDIENCIA CRIMINAL para - UZIAS PALMERIM DE SANTANA JUNIOR - emitido(a) em 24/06/2021

24/06/2021 21:11

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 24/06/2021 21:11:26 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MICHELLE SOUZA FURTADO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO D

24/06/2021 21:11

Certifico que a audiência de Instrução e Julgamento agendada será realizada por videoconferência por meio do aplicativo ZOOM, através do link: https://us02web.zoom.us/j/*57.***.*42-50?pwd=cVArNVBraTFMWUMyQ1JHQlZkM1FGQT09, ID da reunião: 857 2484 2550, Senha

08/01/2021 07:55

Instrução e Julgamento agendada para 10/08/2021 às 09:40h

18/12/2020 12:41

Em Atos do Juiz. Considerando a apresentação da queixa-crime:a) Designe-se audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, onde será oportunizada a conciliação entre as partes, conforme art. 79 da Lei 9099/95. Caso seja inexitosa a tentativa de composiç

17/12/2020 11:05

Certifico que em razão da manifestação ministerial, promovo a conclusão dos presentes autos.

17/12/2020 11:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

17/12/2020 10:04

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2020, às 10:02:04, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) GAB DR. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR - MC

16/12/2020 14:23

Remessa

16/12/2020 14:23

Em Atos do Promotor.

15/12/2020 10:48

Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2020, às 10:48:26, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

15/12/2020 10:09

Remessa

15/12/2020 09:49

Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2020, às 09:49:30, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP

15/12/2020 09:35

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

13/12/2020 16:52

Certifico que nesta data faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público, para manifestação.

11/12/2020 10:41

Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público como fiscal da lei.

11/12/2020 08:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

11/12/2020 08:09

Promovo os presentes autos ao MM. JUiz, ante a petição juntada em evento #17

10/12/2020 16:01

Juntada de comprovante de pagamento das custas complementares

07/12/2020 10:22

Em Atos do Juiz. Os comprovantes juntados não informam o valor do pagamento alegado.Sendo assim, notifique-se eletronicamente o advogado da parte querelante para que comprove adequadamente o pagamento da taxa judiciária para propositura de queixa-crime no

02/12/2020 09:14

´Diante da petição #13, promovo a conclusão dos presentes autos.

02/12/2020 09:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

01/12/2020 18:04

Juntada de complemento das custas

26/11/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/11/2020 12:34:30 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de MICHELLE SOUZA FURTADO (Advogado Autor).

16/11/2020 13:16

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/11/2020 12:34:30 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MICHELLE SOUZA FURTADO

12/11/2020 12:34

Em Atos do Juiz. Proceda-se a correta quitação do pagamento das custas iniciais, uma vez que o valor determinado pela Lei estadual n. 2.386 é de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), conforme especificado no despacho #4.Notifique-se eletronicamente o a

12/11/2020 07:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

12/11/2020 07:47

Diante da petição #07, promovo a conclusão dos presentes autos.

11/11/2020 14:20

Juntada de comprovante de pagamento das custas

25/10/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/10/2020 11:27:07 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de MICHELLE SOUZA FURTADO (Advogado Autor).

15/10/2020 08:44

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/10/2020 11:27:07 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MICHELLE SOUZA FURTADO

14/10/2020 11:27

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte querelante para, dentro do prazo de 10 (dez) dias, proceder o pagamento da taxa judiciária para interposição de queixa-crime, bem como a juntada do respectivo comprovante, observando o disposto no art. 5º, §2ª, a) da Lei

09/10/2020 11:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

09/10/2020 11:04

Tombo em 09/10/2020.

07/10/2020 15:49

Distribuição - Grupo de Crime: CRIMES CONTRA A HONRA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 2211503 - Protocolado(a) em 07-10-2020 às 15:49