07/05/2025 12:47

Processo transferido para o PROJUDI
02/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
02/08/2024 13:34

Baixa Definitiva
02/08/2024 13:34

Baixa Definitiva
26/07/2024 10:16

Transitado em Julgado em "data"
08/07/2024 09:03

Juntada de Petição
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/07/2024 10:34

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 07:07

Publicado em data.
01/07/2024 07:01

Publicação gerada
28/06/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/06/2024 17:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/06/2024 17:04

Acórdão Assinado
27/06/2024 17:04

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/06/2024 17:04

Não-Provimento
26/06/2024 14:14

Julgamento Virtual iniciado
18/06/2024 11:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2024 10:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2024 10:45

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/04/2024 12:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/04/2024 08:09

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/04/2024 08:05

Publicação gerada
04/04/2024 07:46

Publicado em data.
04/04/2024 07:46

Publicado em data.
04/04/2024 07:42

Publicação gerada
04/04/2024 07:41

Publicação gerada
03/04/2024 10:54

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
02/04/2024 16:22

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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