03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
25/07/2023 10:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/07/2023 10:56

Baixa Definitiva
25/07/2023 10:56

Baixa Definitiva
25/07/2023 10:17

Transitado em Julgado em "data"
28/06/2023 17:03

Publicação no DJ Eletrônico
28/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2023 08:03

Publicado em data.
26/06/2023 07:55

Publicação gerada
20/06/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/06/2023 08:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2023 08:21

Acórdão Assinado
20/06/2023 08:21

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/06/2023 08:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2023 10:12

Julgamento Virtual iniciado
12/06/2023 11:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/06/2023 11:34

Publicado em data.
01/06/2023 11:32

Publicação gerada
01/06/2023 11:07

Expedição de Edital.
25/05/2023 16:01

Distribuído por dependência
24/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/05/2023 19:39

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2023 08:04

Publicado em data.
22/05/2023 08:00

Publicação gerada
18/05/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/05/2023 11:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/05/2023 11:21

Acórdão Assinado
18/05/2023 11:21

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/05/2023 11:21

Provimento
17/05/2023 08:45

Julgamento Virtual iniciado
13/04/2023 11:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/03/2023 09:36

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
31/03/2023 09:19

Publicação gerada
30/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/03/2023 07:05

Publicado em data.
28/03/2023 06:58

Publicação gerada
26/03/2023 15:31

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
23/03/2023 12:01

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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